Matheus, servidor público federal estável, ocupante de cargo...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778490
Direito Administrativo
Matheus, servidor público federal estável, ocupante de cargo
público no Ministério do Meio Ambiente, externou o desejo de
concorrer, nas próximas eleições, ao cargo de Prefeito do
Município Alfa, cidade onde nasceu.
Encorajado pelos amigos, Matheus, leigo na seara jurídica, entrou em contato com você para que, na qualidade de advogado(a), orientasse sobre o exercício do mandato de prefeito e sua condição de servidor público federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das funções públicas federais, assinale a afirmativa correta.
Encorajado pelos amigos, Matheus, leigo na seara jurídica, entrou em contato com você para que, na qualidade de advogado(a), orientasse sobre o exercício do mandato de prefeito e sua condição de servidor público federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das funções públicas federais, assinale a afirmativa correta.