A sociedade empresária XYZ, após o regular processo licitató...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778488
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ, após o regular processo licitatório,
celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, sem previsão
de cláusula compromissória ou compromisso arbitral. Contudo,
sem qualquer justificativa, a Administração Pública, por meio de
uma ordem escrita, suspendeu a execução do contrato, o que já
perdura por seis meses. Sendo assim, a entidade privada procurou
você, para, na qualidade de advogado(a) auxiliá-la a equacionar a
questão posta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.