Determinada pessoa física adquire de outra um estabel...

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Q262000

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |

Q262000 Direito Tributário

Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde

pela metade dos tributos.

subsidiariamente pela integralidade dos tributos.

integralmente por todos os tributos.

solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos.

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No que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale a opção correta.
Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:
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No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.
Considerando os temas obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir: I. A constituição do crédito...

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