Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9...

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Q208731

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208731 Direito Processual Penal

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA que contenha o foro competente para julgá-lo:

a própria Turma Recursal;

o Tribunal de Justiça;

o Superior Tribunal de Justiça;

o Supremo Tribunal Federal.

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De acordo com a Lei nº 9.099/95,
No que tange aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.
No que concerne ao procedimento do júri, assinale a opção correta.

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