Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:

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Q208698

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208698 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

é competente para processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais;

é competente para processar e julgar o Presidente da Seccional;

é competente para decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações disciplinares dos advogados e estagiários.

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