Gabarito: A) Pedro e Paulo responderão por tentativa de homicídio.

1. Tema jurídico e legislação: Este caso aborda autoria colateral nos crimes contra a vida, especificamente homicídio do art. 121 do Código Penal. Aplica-se também o in dubio pro reo (princípio da dúvida a favor do réu).

2. Legislação aplicável:
Código Penal, Art. 121: “Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.”
Art. 13: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.”

3. Tema central: A questão explora a situação em que dois agentes, sem vínculo entre si, praticam atos idênticos com intenção de matar, sendo impossível saber qual disparo foi letal.

Exemplo prático: Maria e João atiram, ao mesmo tempo, contra Bruno, desconhecendo a atuação um do outro. Não se sabe qual tiro matou a vítima. Ambos respondem por tentativa e não por homicídio consumado.

4. Justificativa da alternativa correta (A): Segundo a doutrina (Nucci, Bitencourt), quando não se pode identificar objetivamente quem causou a morte, ambos respondem apenas por tentativa de homicídio, pois não há como imputar o resultado morte a nenhum deles (CP, art. 13; princípio in dubio pro reo).

5. Análise das alternativas incorretas:
B) Errada. Não cabe homicídio qualificado, pois o resultado morte não pode ser atribuído a ambos, e não há qualificadoras no enunciado.
C) Errada. Homicídio culposo não se configura, pois havia dolo (intenção de matar).
D) Errada. O correto é a responsabilização pela tentativa, não a isenção total. A dúvida não afasta a tipicidade da tentativa.

Pegadinhas: A principal armadilha é supor que ambos respondem por homicídio consumado. Fique atento ao fato de que a autoria do resultado não pôde ser comprovada.

Contribuições doutrinárias: Nucci (“Código Penal Comentado”) e Bitencourt (“Tratado de Direito Penal”) destacam que, nestes casos, responde-se pela tentativa e não pelo resultado consumado.

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Exemplo clássico de AUTORIA INCERTA, que nada mais é do que uma espécie de autoria colateral (ocorre quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo), porém não se consegue determinar qual dos comportamentos causou o resultado.
Nesse caso, Pedro e Paulo irão responder por tentativa de homicídio.
Gabarito: letra A
Bons estudos a todos.

Tem mais a ver com penal, do que processo penal. Alguém concorda ???

Tem mais a ver com penal, do que processo penal. Alguém concorda ???

A questão tenta induzir ao erro mencionando parte do conceito da autoria incerta na alternativa D e a ideia inicial na alternativa A.

Autoria incerta: ocorre quando duas ou mais pessoas contribuem para um crime, mas não é possível determinar qual delas foi responsável pelo resultado em si. Seguindo o princípio in dubio pro reo, os agentes podem, no máximo, responder pela tentativa (a incerteza impede a condenação).