De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula c...

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Q204986

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204986 Direito Constitucional

De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante

será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal.

será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau.

será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.

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