A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta ...

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Q299433

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299433 Direito Penal

A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena

ofende ao princípio da isonomia.

não significa ofensa ao direito adquirido.

viola o princípio da individualização da pena.

viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

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