A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição...

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Q155467
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |
Q155467 Direito Penal
A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
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