Permite a lei que, mediante autorização judicial, venh...

Questões de assuntos semelhantes

• O instituto conhecido doutrinariamente como delação premiada NÃO está previsto
• De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.  O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não...
• A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão...
• Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de...
• A respeito da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.