Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa...

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Q171765

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

Na ação de consignação em pagamento, uma vez alegada a insuficiência do depósito, o réu pode levantar desde logo a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no que se refere à parcela controvertida.

Na ação de depósito, uma vez efetuado o depósito do equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a busca e apreensão da coisa.

Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas, dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu, dado o caráter objetivo dessas ações.

Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.

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Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa...

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