Questões da OAB-SP 2007 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

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Q207150
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207150 Direito Tributário
A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

Alternativas
Q207151
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207151 Direito Tributário
Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade tributária pessoal de terceiros, constatase que a responsabilidade tributária de terceiros emerge

Alternativas
Q207152
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207152 Direito Tributário
Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

Alternativas
Q207153
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207153 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos sucessores deve ser

Alternativas
Q207154
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207154 Direito Tributário
A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: A
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