a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.