Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978316
Direito do Consumidor
Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédito, equipamento
de som conhecido como home theater. A compra, por meio do
aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A, conhecido como “loja
virtual do Colinas”, foi realizada na sexta-feira e o produto entregue
na terça-feira da semana seguinte.
Na quarta-feira, dia seguinte ao do recebimento, Bernardo entrou em
contato com o serviço de atendimento ao cliente para exercer seu
direito de arrependimento. A atendente lhe comunicou que deveria
ser apresentada uma justificativa para o arrependimento dentre
aquelas elaboradas pelo fornecedor. Essa foi a condição imposta ao
consumidor para a devolução do valor referente à 1ª parcela do
preço, já lançado na fatura do seu cartão de crédito.
Com base nesta narrativa, em conformidade com a legislação
consumerista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978317
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras
cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização
de obras de construção civil.
Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., uma das sociedades
consorciadas, foi responsabilizada em ação de responsabilidade civil
por danos causados aos consumidores em razão de falhas estruturais
em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que
apresentaram rachaduras, um dos quais desabou.
Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades
integrantes de grupo econômico perante o consumidor, segundo o
Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.