Questões da OAB 2020 para Exame de Ordem Unificado XXXI - Primeira Fase
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Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2020 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXI - Primeira Fase |
Q1131577
Direito Ambiental
Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a
produção de bebidas, o conselho de administração da
sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de
parte de floresta inserida em Área de Preservação
Permanente, medida que se consuma na implantação de nova
fábrica.
Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2020 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXI - Primeira Fase |
Q1131578
Direito Ambiental
Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro.
Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.