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Responsabilidade penal ambiental


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q626473
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB
Pedro, em visita a determinado Município do interior do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a fachada de uma Igreja local tombada, por seu valor histórico e cultural, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico-Cultural – INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa correta.  

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