Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921031
Direito Processual Penal
Durante as investigações de um crime de associação criminosa
(Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela
decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em
vista que a medida seria imprescindível para a continuidade
das investigações.
Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se
manifesta favoravelmente à representação da autoridade
policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta
própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o
magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão
temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite
a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o
magistrado constar, ainda, que Jorge não poderia permanecer
acautelado junto com outros detentos que estavam presos em
razão de preventivas decretadas.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921032
Direito Processual Penal
Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes,
informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após
contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu
filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão
corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no
Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu filho mais novo,
foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a
10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de
extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão,
aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo
certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão,
já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da
prática do segundo delito.
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921033
Direito Processual Penal
Maicon, na condução de veículo automotor, causou lesão
corporal de natureza leve em Marta, desconhecida que dirigia
outro automóvel, que inicialmente disse ter interesse em
representar em face do autor dos fatos, diante da prática do
crime do Art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.
Em audiência preliminar, com a presença de Maicon e Marta
acompanhados por seus advogados e pelo Ministério Público,
houve composição dos danos civis, reduzida a termo e
homologada pelo juiz em sentença. No dia seguinte, Marta se
arrepende, procura seu advogado e afirma não ter interesse
na execução do acordo celebrado.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Marta deverá
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Marta deverá
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921034
Direito Processual Penal
Caio vinha sendo investigado pela prática de crime de
organização criminosa. Durante os atos de investigação,
agentes da Polícia Civil descobriram que ele realizaria ação no
exercício da atividade criminosa da organização que deixaria
clara a situação de flagrante e permitiria a obtenção de
provas. Todavia, a investigação também indicava que nos dias
seguintes outros atos do grupo criminoso seriam praticados
por Caio, o que permitiria a identificação de outros envolvidos
na organização. Diante disso, a autoridade policial determina
diretamente e em sigilo que ocorra ação controlada,
comunicando apenas ao Ministério Público, retardando a
intervenção policial para que a medida se concretizasse de
forma mais eficaz à formação da prova e obtenção de
informações.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de
Caio poderá buscar a invalidade da chamada “ação
controlada”, porque
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921035
Direito Processual Penal
Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um
suposto crime de ação penal pública incondicionada,
determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após
adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta
investigada era atípica.
O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e
procura seu advogado para esclarecimentos, informando que
deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado.
Considerando as informações narradas, o advogado deverá
esclarecer que a autoridade policial