Questões da OAB 2008 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.

No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.

É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.

Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.