Questões OAB de Direito Internacional Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro - Página 4

Q208789

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208789 Direito Internacional Público

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.
Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:

não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus solis;

será considerado brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira;

não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária;

para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Roma, local de nascimento.

Q201147

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201147 Direito Internacional Público

Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta

deverá renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

não poderá aceitar o emprego, pois a Constituição Federal, em seu artigo 222, veda a atuação de repórteres estrangeiros em qualquer meio de comunicação social.

deverá apenas renovar, a cada quatro anos, o visto temporário VI (correspondente estrangeiro), pois pessoas de nacionalidade de países do Mercosul não precisam de autorização de trabalho.

deverá transformar seu visto temporário VI (correspondente estrangeiro) em visto temporário V (mão de obra estrangeira) e requerer autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício.

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