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Direito Internacional Privado

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questões

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questões comentadas

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aula

Assuntos

Natureza, objeto e denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: lei, tratados internacionais, doutrina e jurisprudência

(0 questões)

Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: classificação, estatuto pessoal e elementos de conexão, qualificação, questão prévia ou incidental e reenvio

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Território

(1 questão)

Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro

(0 questões)

Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei

(0 questões)

Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação

(0 questões)

Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição

(0 questões)

Dos Bens em Geral: direitos reais e propriedade intelectual

(0 questões)

Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento

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