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Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro


QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
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01
Q530752
Aplicada em: 2015
Banca: FGV
Órgão: OAB
A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu.


Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.  

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