Prevenção em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para OAB

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Resumo

Prevenção no ECA: conceitos, exemplos práticos e dicas para concursos

A prevenção no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um dos pilares da proteção integral destinada a crianças e adolescentes no Brasil. O ECA prevê medidas preventivas para garantir direitos e evitar a ocorrência de situações de risco social, físico e psicológico, priorizando políticas públicas que evitem a violação de direitos antes mesmo da necessidade de intervenção do Estado.

Aulas em vídeo e texto

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção
Autor: Natália Cesário
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção
Prof. Natália Cesário
Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra e Doutorando em Direito. Pòs-graduada em Direito Penal e Processual Penal.