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XXIX Exame de Ordem da OAB: inscrições se encerram hoje (10)

Estão terminando as inscrições para o XXIX Exame de Ordem da OAB. O prazo se encerra hoje , dia 10 de maio, às 17h, no site da Fundação Getulio Vargas.

Para se inscrever, o participante deve ser bacharel em Direito e estar no último ano do curso ou nos dois últimos semestres da graduação. O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 260,00, e pode ser pago até o dia 7 de junho, data-limite também para a emissão da 2ª via do boleto.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O exame aborda questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito.

Fases do exame:

O Exame de Ordem conta com duas fases, que serão aplicadas nos dias 30 de junho de 2019 e 18 de agosto de 2019.

1ª fase do XXIX Exame de Ordem

A primeira fase consiste em prova objetiva de caráter eliminatório, com 80 questões que avaliarão os conhecimentos do candidato nas seguintes áreas de conhecimento:

·         Direitos Humanos;

·         Código do Consumidor;

·         Estatuto da Criança e do Adolescente;

·         Direito Ambiental;

·         Direito Internacional;

·        Filosofia do Direito

·    Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para conseguir a aprovação na primeira fase, o candidato deve acertar 50% do exame, cerca de 40 questões.

2ª fase do XXIX Exame de Ordem

Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional, de caráter eliminatório. Nessa fase deverão elaborar uma peça processual escolhendo uma disciplina, dentre as sete opções disponíveis, para fazer quatro questões discursivas de 1,25 pontos e uma peça profissional que vale 5 pontos. Entre as áreas que o candidato poderá escolher estão:

·         Direito Administrativo;

·         Direito Civil;

·         Direito Constitucional;

·         Direito do Trabalho;

·         Direito Empresarial;

·         Direito Penal;

·         Direito Tributário.

Para ser aprovado nessa etapa, o candidato precisa fazer, ao menos, 6 pontos.

Materiais e procedimentos permitidos para consulta na prova prático-profissional

Legislação não comentada, não anotada e não comparada; códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações; súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais; leis de introdução dos códigos; instruções normativas; índices remissivos em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais; exposição de motivos; regimento interno; resoluções dos tribunais; simples utilização de marca-texto, traço ou simples remissão a artigos ou à lei; separação de códigos por clipes e utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Calendário completo do XXIX Exame de Ordem Unificado:

Período de inscrições: até 10/05/2019

Realização da prova objetiva (1ª fase): 30/06/2019

Prova prático-profissional (2ª fase): 18/08/2019

Resultado preliminar (1ª fase): 15/07/2019

Resultado definitivo (1ª fase): 26/07/2019

Resultado preliminar (2ª fase): 10/09/2019

Resultado definitivo (2ª fase): 24/09/2019

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