Em votação de segundo turno, a PEC 372/2017 foi aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal e prevê a criação da Polícia Penal.
De acordo com Cássio Cunha Lima, ex-senador pela Paraíba e autor do texto, o objetivo é dar, aos agentes penitenciários, direitos iguais aos que têm direito policiais civis e militares.
De acordo com a proposta, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Confira a PEC na íntegra.
Foram 385 votos favoráveis e apenas 16 contra, a votação passou sem grandes sustos pelo segundo turno. Parlamentares de todas as orientações políticas votaram a favor do texto. Agora, a PEC é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.
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Opiniões divergentes
De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro, a medida impedirá que atuais agentes penitenciários sejam prejudicados com possíveis privatizações de presídios.
Dos 16 votos contrários, chama a atenção que alguns deputados de posições totalmente distintas votaram igual. Representante do Novo, Tiago Mitraud questionou a criação do novo órgão.
“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”
Da mesma forma, fez Glauber Braga, do PSOL. Para ele, a função da nova polícia ainda não está bem definida.
“Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”
A categoria de Agentes Penitenciários, no entanto, ficou bastante satisfeita com o resultado obtido e comemorou na plateia da Câmara após a divulgação do resultado.
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Alguns concursos de agentes penitenciários estão movimentando o país nos últimos tempos. Também há previsão de certame para Agepen DF e Agepen MG. Recentemente, houve publicação dos editais da Agepen GO e DEAP SC para milhares de vagas.