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Coronavírus: justiça determina alteração no calendário do Enem. Ministro vai recorrer

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª vara cível federal de São Paulo, determinou, na sexta-feira, 17 de abril de 2020, a adequação do calendário e cronograma do Exame Anual do Ensino Médio (Enem) à realidade do ano letivo de 2020, que teve aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus no Brasil (covid-19).

"Como consequência deste grave problema de saúde pública [pandemia do coronavírus], escolas fecharam e aulas presenciais foram suspensas. Com a suspensão das aulas presenciais, a forma recomendada para os alunos continuarem os seus estudos foi a virtual. No entanto, de acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais”, informa o texto.

Além do adiamento do Enem, a decisão da juíza estabelece a extensão do "prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição e para a justificativa de ausência do ENEM 2019 por, no mínimo, mais 15 dias".

Ao ser questionado por seguidores sobre o possível adiamento do exame, Ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi às redes sociais no sábado, 18 de abril, para informar que irá recorrer da decisão judicial.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, em nota, que vai garantir a gratuidade da taxa de inscrição do Enem 2020 a todos os estudantes que atendem aos requisitos para conseguir o benefício. A data limite para conseguir a isenção da taxa de inscrição terminou na sexta-feira, dia 17 de abril.

“Nós iremos atender todo mundo que tem direito a ter a gratuidade do Enem. Não se preocupem. Se concentrem em que, no fim do ano, lá no último trimestre, vocês vão fazer a prova do Enem”, disse o ministro.

Podem obter a isenção os estudantes que:

  • cursam a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
  • cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Principais informações sobre o Enem 2020:

  • Inscrições: 11 a 22 de maio de 2020
  • Taxa de inscrição: R$ 85,00
  • Provas (Enem impresso): 1º e 8 de novembro de 2020
  • Provas (Enem digital): 22 e 29 de novembro de 2020
  • Edital impresso
  • Edital digital

Datas da prova impressa estão mantidas

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, as datas do Enem impresso estão mantidas para os dias 1º e 8 de outubro. Já o Enem Digital, que estava previsto para os dias 11 e 18 de outubro, foi alterado para os dias 22 e 29 de novembro.

O período de inscrição do exame é do dia 11 a 22 de maio de 2020. A taxa de inscrição é de R$ 85,00.

Os editais do Enem 2020 impresso e digital foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira, 31 de março de 2020.

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