Na manhã desta quarta-feira (10/7), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que visa regulamentar a avaliação do desempenho de servidores públicos. Além disso, o texto define regras para demissão por baixo rendimento.
A avaliação foi inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, mas ainda não tem regulamentação. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) foi a relatora da matéria com pedido de urgência.
Agora, o texto segue para votação no plenário. Membros da oposição gostariam que o PL passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias. Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN) votaram contra o texto.
Diferentemente do que está sendo veiculado em alguns canais de imprensa, a estabilidade do servidor público não foi alterada, como bem ressalta a senadora.
"Este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, pontua.
O texto regulamenta o inciso primeiro do artigo 41 da Constituição, que determina a estabilidade do servidor após o período probatório de três anos.
Caso o PL seja realmente aprovado, o servidor fica sob risco de perder seu posto em caso de resultado abaixo do esperado “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
O projeto visa definir regras mais específicas para os testes e avaliações de desempenho. Alguns servidores presentes na votação demonstraram insatisfação com a matéria debatida.
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