A Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado, 18 de janeiro de 2020, traz a autorização da criação e provimento de 51.391 cargos nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com o texto do documento, foi autorizado o valor de R$ 3.918.961.951,00 para a criação e provimentos de cargos neste ano por meio de concursos públicos, processos seletivos e nomeação de aprovados.
O Poder Executivo é o que concentra a maior quantidade de cargos e funções vagos. São 46.708 vagas, sendo 3.140 para criação e 43.568 para provimento.
A divisão das 51,3 mil vagas será realizada da seguinte forma:
| Órgãos | Criação | Provimento |
|---|---|---|
| PODER LEGISLATIVO | 7 | 147 |
| Câmara dos Deputados | 7 | 77 |
| Senado Federal | 0 | 40 |
| Tribunal de Contas da União (TCU) | 0 | 30 |
| PODER JUDICIÁRIO | 1.417 | 1.871 |
| Supremo Tribunal Federal (STF) | 0 | 62 |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ) | 0 | 50 |
| Justiça Federal | 625 | 450 |
| Justiça Militar da União | 740 | 89 |
| Justiça Eleitoral | 0 | 1.002 |
| Justiça do Trabalho | 52 | 90 |
| Justiça do Distrito Federal e Territóios | 0 | 128 |
| Ministério Público Militar | 0 | 6 |
| Ministério Público do Trabalho | 0 | 5 |
| Escola Superior do Ministério Público da União | 0 | 14 |
| Defensoria Pública da União | 1.011 | 205 |
| PODER EXECUTIVO | 3.140 | 43.568 |
| Criação e provimento de cargos e funções - Civis | 3.140 | 39.783 |
| Fixação de Efetivos - Militares | 0 | 1.801 |
| Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) | 0 | 1.984 |
CONFIRA O TEXTO COMPLETO DA LOA 2020
| Assinatura Ilimitada | Estude a teoria completa e resolva questões em um único lugar |
Concurso TCU
O concurso TCU é um dos certames que estão previstos no orçamento de 2020. Além dos 30 provimentos autorizados, o Tribunal de Contas da União prevê a arrecadação de R$ 1 milhão em inscrições em processos seletivos e concursos públicos.
Lembrando que o próprio presidente do tribunal, José Múcio Monteiro já havia anunciado a autorização de 30 vagas para Auditor no concurso.
Confira o que informa o documento:
O último concurso do órgão aconteceu em 2015, com a Cespe como banca organizadora. De acordo com dados coletados em maio de 2019, o TCU tem 176 cargos vagos no quadro de Auditor e 208 vacâncias para Técnico.
Principais informações sobre o concurso TCU
- Último concurso: 2015 (Auditor e Técnico)
- Prazo: Expirado (Auditor), Dez/2019 (Técnico)
- Escolaridade: nível superior (Auditor) e nível médio (Técnico)
- Banca: Cespe/Cebraspe
- Remuneração inicial: R$ 22.000 (Auditor), R$ 12.600 (Técnico)
- Editais: edital TCU Auditor, edital TCU Técnico
A remuneração de um Auditor do TCU é de aproximadamente R$ 22 mil, podendo ultrapassar R$ 30 mil no fim da carreira.
Além dos vencimentos base, o servidor tem uma série de benefícios. Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 982,10, o auxílio-saúde de R$ 174,48 e o pré-escolar no valor de R$ 768,90.
O servidor também pode ocupar um cargo de confiança, recebendo um acréscimo salarial de R$ 1.303,53 a R$ 5.810,02. Veja o quadro atual de funções de confiança no TCU:
Concurso Senado
O Senado, que também está na lista de criação e provimento de cargos da Lei Orçamentária de 2020, teve novidades importantes referente ao concurso público. De acordo com o órgão, o edital será finalizado até março deste ano.
O certame do Senado foi autorizado em outubro de 2019. O texto da LOA traz 40 vagas para provimento em 2020.
CONCURSO DO SENADO ‼️ Edital prevê 40 vagas e deve ser finalizado até o fim de março. Para facilitar a vida dos candidatos, a Secretaria de Transparência lançou um site com todas as informações + material didático. Ouça: https://t.co/sUdZTwiaK8 Acesse: https://t.co/HqwwQ28rgs pic.twitter.com/XJu0Gnj16y
— Rádio Senado (@RadioSenado) January 20, 2020