
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi encaminhado na última quarta-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional. A Proposta traz informações importantes sobre editais e vagas de concursos públicos previstos para o próximo ano.
A LOA é um planejamento que indica quanto e onde será gasto o dinheiro público durante o ano, com base no valor arrecadado com impostos. De acordo com o texto, são estimadas 49.922 vagas para criação e provimento, sendo 32.561 vagas no Executivo e 17.361 para o Judiciário e Legislativo.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, para a realização dos concursos, o governo reservou R$ 5,8 bilhões para 2023, sendo R$ 2,8 bilhões para concursos no Executivo e R$ 3 bilhões para os demais poderes.
Apesar do quantitativo informado, o texto não especifica para quais órgãos ou carreiras as vagas serão destinadas. Como afirmou o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a decisão vai depender do presidente eleito.
Reajuste salarial para servidores públicos
A PLOA de 2023 também prevê o valor de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial e reestruturação dos cargos e carreiras dos servidores. Deste montante, R$ 11,6 bilhões são destinados ao Poder Executivo.
De acordo com o secretário Esteves Colnago, o montante de R$ 11,6 bilhões será suficiente para um aumento linear de aproximadamente 4,8% do funcionalismo para os servidores do Executivo.
Além disso, a Proposta ainda prevê o reajuste no salário mínimo para R$1.302,00, ou seja, R$ 90,00 acima do atual valor.
Concursos no Executivo
Com uma previsão de 32.561 vagas em 2023 para criação e provimento, o Executivo aguarda muitos concursos públicos para o próximo ano.
Os tão esperados concurso INSS e concurso Receita Federal já estão autorizados e com trâmites em andamento. Ao que tudo indica, os editais dos certames devem ser publicados ainda este ano, com a previsão das nomeações para 2023.
- Concurso Receita Federal: 699 vagas;
- Concurso INSS: 1.000 vagas.
Além desses editais, são aguardados os concursos dos seguintes órgãos:
- Banco Central do Brasil (concurso Bacen)
- Polícia Federal – Área administrativa (Concurso PF)
- Fundação Nacional do Índio (concurso Funai)
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Concurso IBGE)
- Agências Reguladoras
Concursos públicos 2022
Atualmente, o Brasil possui centenas de concursos abertos, com oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade e em diversas áreas de atuação.
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