Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira, 29 de setembro de 2020, a lei que regulamenta a admissão de bombeiros temporários no estado, por meio de processo seletivo simplificado. Com a sanção do governador em exercício do RJ, Cláudio Castro, uma nova seleção pode ser aberta em breve.
De acordo com o documento, é autorizada a contratação por prazo determinado de militares temporários voluntários nas atividades operacionais, que será de 15% do efetivo existente. Além disso, serão reservadas 30% da quantidade de vagas para mulheres no processo seletivo de temporários.
Ainda segundo o texto, as primeiras vagas temporárias serão destinadas a 400 candidatos que estiverem incluídos no cadastro de reserva dos últimos concursos públicos para Soldado Bombeiro Militar nas seguintes áreas:
- Motorista (2012)
- Combatente (2014)
- Técnico de Enfermagem (2014)
- Guarda-vidas (2015)
A publicação destaca que o processo seletivo para contratação temporária não substitui a necessidade de realização de concursos públicos para o preenchimento das vagas existentes nos quadros de Oficiais, no prazo de até 3 anos.
Requisitos e remuneração
A seleção de temporários vai oferecer vagas para candidatos com idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos para Oficiais e 35 anos para Praças. Outros requisitos mínimos necessários para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital de abertura do processo seletivo simplificado.
Tanto Praças quanto Oficiais terão direito a remuneração, que a partir do segundo será similar, mas não superior, a de um bombeiro militar de carreira da mesma classe ou nível e escala hierárquica.
O Serviço Militar Temporário Voluntário terá duração de 12 meses. Os militares que concluírem o trabalho com bom aproveitamento e tempo de serviço estipulado poderão pedir a prorrogação do mesmo período uma ou duas vezes, desde que não ultrapasse a duração máxima de oito anos.