Foi aprovada, em primeiro turno nesta quarta-feira (9/10), uma Proposta de Emenda da Constituição que pretende mudar os status de Agente Penitenciário. Com a proposta aprovado, os servidores serão considerados como polícia penal.
Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. A PEC ainda precisa passar pelo segundo turno para que seja promulgada.
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O que a PEC diz
A proposta incluirá os agente penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policias militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.
Os agentes serão vinculados tanto à União quanto a estados. Caberá aos novos policiais, a segurança dos estabelecimentos penais. Os policiais penais fariam a escolta e custódia dos presos.
De acordo com o documento, o quadro será formada pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos dos atuais agentes penitenciários e pela realização de concurso público.
O Sindicato de Agentes Penitenciários afirma que "a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários. Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário".
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu o texto e afirmou que a medida pode impedir a privatização de presídios, protegendo os agente penitenciários.
Quem foi contra
Entre os oito deputados contra a PEC, há o deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), que afirmou que há uma questão orçamentária envolvida. Segundo ele, ao equiparar os agentes aos policiais, "eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares".
Já outro deputado, Glauber Braga (Psol - RJ), declarou que precisa de esclarecimentos sobre a função do agente penitenciário como policial.
Concursos de Agente Penitenciário
O assunto veio a tona logo quando há diversos concursos de Agente Penitenciário na praça. Veja abaixo uma seleção de alguns concursos de Agepen:
- Deap SC: o edital foi lançado com 600 vagas para Agente Penitenciário, cargo de nível superior para qualquer área. A remuneração inicial é de quase R$ 4 mil.
- Agepen DF: há uma seleção confirmada para 1.100 vagas para este ano, após recomendação do MPDFT.
- Agepen MG: em sessão na ALEMG, há estudos para a realização de um novo certame. Atualmente, há um déficit de 1.100 Agentes Penitenciários e 500 Agentes Socioeducativos.