Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região desta sexta-feira, 15 de outubro, o regulamento do XX concurso TRF 3 para ingresso no cargo de Juiz Federal Substituto.
De acordo com o documento, os candidatos aprovados no concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região poderão ser nomeados para Seção Judiciária de São Paulo ou de Mato Grosso do Sul.
Sobre o concurso
O próximo concurso público do TRF3 ainda definiu o quantitativo de vagas que serão ofertadas pelo edital.
Apesar disso, de acordo com o regulamento, do total de oportunidades, no mínimo 5% deverão ser reservadas às pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 220,00. Poderão solicitar a isenção da taxa, os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, bem como os candidatos doadores de medula óssea.
Requisitos e remuneração
Para concorrer ao cargo de Juiz do TRF3 é preciso ter bacharel em Direito, com experiência de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 32 mil, podendo chegar a R$ 35,4 mil com progressão de carreira.
Etapas do concurso
O concurso público deverá ser realizado por meio das seguintes etapas de seleção:
- Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico.
- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas da primeira, segunda e quarta etapa versarão, sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Previdenciário;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Empresarial;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva terá duração de 5 horas e será composta de 100 questões, distribuídas em três blocos, sendo 35 questões para o bloco I, 35 questões para o bloco II e 30 questões para o bloco III.
Bloco I:
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Bloco II:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário.
Bloco III:
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Noções gerais de Direito e formação humanística.
A prova objetiva será realizada nas cidades de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).
Provas escritas
A segunda etapa do concurso será constituída de 2 provas escritas, podendo haver consulta à legislação.
A primeira prova escrita será discursiva, já a segunda prova consistirá em prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa.
A segunda prova ocorrerá, em dias sucessivos, contendo 2 (duas) sentenças, de natureza civil e criminal.
As provas escritas serão realizadas no Município de São Paulo.
Prova oral
A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado.
As provas orais serão realizadas exclusivamente em São Paulo.
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Principais informações do concurso TRF 3
- Situação: regulamento publicado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Cargo: Juiz Federal Substituto
- Escolaridade: nível superior com bacharel em Direito
- Remuneração: a partir de R$ 32 mil
- Taxa de inscrição: R$ 220,00
- Regulamento do concurso
- Último concurso
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