O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina tornou público nesta terça-feira, 10 de maio, o edital de abertura do novo concurso público da instituição (concurso TJ SC). São 30 vagas para Juiz Substituto, com iniciais de até R$ 28 mil. As provas estão previstas para agosto.
Vagas
O concurso visa preencher 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo 22 de ampla concorrência, 2 reservadas a pessoas com deficiência e 6 para candidatos declarados negros.
Para concorrer ao cargo, é necessário preencher alguns requisitos, como:
- ser brasileiro;
- ter menos de 65 anos na data da posse;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- haver exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos, contados a partir da graduação;
- e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.883,98.
Inscrição preliminar
As inscrições no concurso para Juiz do TJ SC devem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora, no período de 16 de maio a 27 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 288,00.
Somente haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição aos candidatos de baixa renda que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue e de medula óssea, candidatos com deficiência e àqueles convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri. Os pedidos devem ser feitos entre os dias 16 e 20 de maio.
Etapas do concurso
O processo seletivo constará de provas objetivas, provas escritas (discursiva e prática), inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para o dia 21 de agosto e será composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:
Bloco 1 (40)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
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Provas escritas
A segunda etapa do concurso será constituída de 2 provas escritas, sendo uma discursiva e uma prática.
A prova discursiva consistirá de 2 dissertações e 6 questões acerca de quaisquer pontos do programa de disciplinas integrantes do conteúdo programático. Uma das questões será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.
Já a prova prática será composta da lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, que serão aplicadas em dias distintos.
A prova escrita discursiva está prevista para o dia 6 de novembro, enquanto as provas de sentença cível e criminal acontecerão nas datas prováveis de 7 e 8 de novembro, respectivamente.
Prova oral
Quarta etapa da seleção, a prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão examinadora. A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado em data, horário e local que será divulgado em edital específico.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa do concurso do TJ SC será constituída de uma avaliação de títulos. Serão convocados somente os candidatos aprovados na prova oral.
Constituem títulos:
- exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por, no mínimo, 1 ano;
- exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos;
- exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos;
- aprovação em concurso;
- diplomas de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado ou especialização;
- graduação em qualquer curso de nível superior ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público;
- curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula;
- publicação de obras jurídicas;
- láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
- participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
- e certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de, pelo menos, 12 meses.
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Resumo:
- Concurso: TJ SC
- Cargo: Juiz Substituto
- Vagas: 30
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 28.883,98
- Banca: FGV
- Inscrições: 16 de maio a 27 de junho de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 288,00
- Período para solicitar a isenção da taxa: 16 a 20 de maio de 2022
- Prova objetiva: 21 de agosto de 2022
- Edital