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Concurso TJ SC Juiz: edital é publicado

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina tornou público nesta terça-feira, 10 de maio, o edital de abertura do novo concurso público da instituição (concurso TJ SC). São 30 vagas para Juiz Substituto, com iniciais de até R$ 28 mil. As provas estão previstas para agosto.

Vagas

O concurso visa preencher 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo 22 de ampla concorrência, 2 reservadas a pessoas com deficiência e 6 para candidatos declarados negros.

Para concorrer ao cargo, é necessário preencher alguns requisitos, como:

  • ser brasileiro;
  • ter menos de 65 anos na data da posse;
  • ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
  • haver exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos, contados a partir da graduação;
  • e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.883,98.

Inscrição preliminar

As inscrições no concurso para Juiz do TJ SC devem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora, no período de 16 de maio a 27 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 288,00.

Somente haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição aos candidatos de baixa renda que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue e de medula óssea, candidatos com deficiência e àqueles convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri. Os pedidos devem ser feitos entre os dias 16 e 20 de maio.

Etapas do concurso

O processo seletivo constará de provas objetivas, provas escritas (discursiva e prática), inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva está prevista para o dia 21 de agosto e será composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:

Bloco 1 (40)

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

Bloco III (30)

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Guia de estudos: veja o que estudar para o concurso TJ SC Juiz com base no último edital

Provas escritas

A segunda etapa do concurso será constituída de 2 provas escritas, sendo uma discursiva e uma prática.

A prova discursiva consistirá de 2 dissertações e 6 questões acerca de quaisquer pontos do programa de disciplinas integrantes do conteúdo programático. Uma das questões será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.

Já a prova prática será composta da lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, que serão aplicadas em dias distintos.

A prova escrita discursiva está prevista para o dia 6 de novembro, enquanto as provas de sentença cível e criminal acontecerão nas datas prováveis de 7 e 8 de novembro, respectivamente.

Prova oral

Quarta etapa da seleção, a prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão examinadora. A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado em data, horário e local que será divulgado em edital específico.

Avaliação de títulos

A quinta e última etapa do concurso do TJ SC será constituída de uma avaliação de títulos. Serão convocados somente os candidatos aprovados na prova oral.

Constituem títulos:

  • exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por, no mínimo, 1 ano;
  • exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos;
  • exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos;
  • aprovação em concurso;
  • diplomas de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado ou especialização;
  • graduação em qualquer curso de nível superior ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público;
  • curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula;
  • publicação de obras jurídicas;
  • láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
  • participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
  • e certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de, pelo menos, 12 meses.

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Resumo:

  • Concurso: TJ SC
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Vagas: 30
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: R$ 28.883,98
  • Banca: FGV
  • Inscrições: 16 de maio a 27 de junho de 2022
  • Taxa de inscrição: R$ 288,00
  • Período para solicitar a isenção da taxa: 16 a 20 de maio de 2022
  • Prova objetiva: 21 de agosto de 2022
  • Edital

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