O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou por meio do Diário Oficial desta segunda-feira, 13 de junho, o edital do concurso TCE MS para Procurador de Contas Substituto. A seleção oferta 3 vagas para a função que requer nível superior, com salário de R$ 35,4 mil.
Os servidores irão atuar no Ministério Público de Contas do estado (MPC).
Inscrições
As inscrições para o concurso TCE MS Procurador abriram às 14h desta segunda-feira (13) e serão aceitas até as 23h59 do dia 8 de julho, no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), banca organizadora do certame.
O valor da inscrição é de R$ 350,00 e deverá ser pago até o dia 11 de julho.
Poderá solicitar a isenção da taxa entre os dias 13 e 20 de junho, o candidato que se enquadrar nas possibilidades abaixo:
- desempregado;
- pessoa carente;
- candidato que receber até́ três salários-mínimos;
- doador de sangue;
- doador de medula óssea;
- prestador de serviços no período eleitoral.
Vagas
O concurso público do TCE MS irá ofertar 3 vagas para a carreira de Procurador de Contas Substituto, que requer nível superior em direito.
Do total de vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.
Atribuições
O Procurador de Contas é responsável por promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário; manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares; e participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.
Remuneração
O salário de um Procurador de Contas é de R$ 35.462,28 para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Requisitos
Para ingressar no cargo de Procurador de Contas Substituto é necessário ter diploma de graduação em direito, além de , no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.
Etapas do concurso
A processo de seleção do concurso ocorrerá por meio das seguintes etapas:
- provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova de títulos, de caráter classificatório;
- investigação social, de caráter eliminatório;
- exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório.
Todas as etapas serão realizadas na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul.
Prova objetiva
A prova escrita objetiva está prevista para 21 de agosto de 2022 e será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre disciplinas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos:
Conhecimentos Específicos
- Direito constitucional (10)
- Direito administrativo (15)
- Direito financeiro (8)
- Direito tributário (5)
- Direito civil e processual civil (5)
- Direito penal (5)
Conhecimentos Gerais
- Direito Ambiental (3)
- Legislação: controle externo (15)
- Legislação institucional do TCE-MS (22)
- Noções de contabilidade pública (5)
- Ética e transparência pública (5)
Prova discursiva
A prova escrita discursiva será realizada na mesma data da prova objetiva e consistirá em três questões dissertativas e uma peça profissional, sobre conteúdos referentes às matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Processual Civil e Legislação Institucional.
As três questões dissertativas deverão ter entre 20 e 25 linhas cada. Enquanto a peça profissional deverá ser elaborada com, no mínimo, 80 e, no máximo, 90 linhas.
Prova oral
A prova oral está prevista para o dia 29 de setembro e consistirá na arguição dos candidatos em, no máximo, 60 minutos. A prova abordará as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Controle Externo e Legislação Institucional.
Avaliação de títulos
Somente os candidatos convocados para a prova oral poderão apresentar os seguintes títulos e documentos, cuja avaliação observará os critérios abaixo:
A convocação para apresentação dos títulos será publicada no dia 20 de setembro.
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Principais informações do concurso TCE MS
- Banca: Fapec
- Vagas: 3
- Cargo: Procurador de Contas Substituto
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 35.462,28
- Inscrições: de 13 de junho a 8 de julho
- Período para solicitar a isenção: de 13 a 20 de junho
- Taxa de inscrição: R$ 350,00
- Provas: 21 de agosto
- Edital a partir da página 42 do DO