O projeto de lei que dispõe sobre mudanças na carreira de Auditores de Controle Externo e Técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
O edital TCDF deve ser lançado após a assinatura com o Cespe/Cebraspe, já escolhido pelo órgão.
Mudanças na carreira
A lei modifica dispositivos da Lei nº5.662/16, a lei dos cargos do Tribunal de Contas do DF. A legislação, basicamente, realiza o acréscimo de mais uma classe no plano de carreiras para Auditores e Técnicos.
Antes, havia três classes: A, B e Especial. Com o novo nível, as classes seriam: A,B, C e Especial. A consequência da adição de mais uma classe seria a diminuição da remuneração inicial para Auditor e Técnico.
Ou seja, ao invés de iniciar a carreira com quase R$ 19 mil, o Auditor iniciaria com R$ 16.673,35. E o Técnico teria remuneração inicial de R$ 9.779,45, ao contrário dos R$ 11 mil atuais.
No entanto, a medida não afeta a remuneração final. Logo, os Auditores ainda podem chegar a receber aproximadamente R$ 30 mil e os Técnicos, R$ 18 mil.
Veja abaixo a disposição das carreiras após a sanção:
AUDITOR
TÉCNICO
Por que é um bom indicativo para o próximo concurso
Com a mudança da remuneração inicial, os gastos do TCDF com pessoal serão menores. Com isso, acredita-se que a lei tenha sido uma medida de controle orçamentário para que o órgão pudesse chamar mais aprovados no próximo concurso.
Através de uma abertura maior causada pela remuneração inicial diminuída, o TCDF pode chamar mais aprovados do que o número de vagas previstas no edital.
Reforça-se que a banca e a divisão de vagas já estão definidas para o edital.
Como será o concurso TCDF 2019
O edital TCDF será organizado pela Cebraspe deve trazer 12 vagas, que serão divididas da seguinte forma:
- 10 para Auditor de Controle Externo
- 1 para Procurador
- 1 para Conselheiro Substituto
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