Foi sancionada a lei 11.416 que reajusta o salário dos servidores do Senado. O texto foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 10 de janeiro.
O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com a lei, o salário será reajustado em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A previsão do Senado para o impacto no orçamento é de R$180,9 milhões em 2023, R$262,5 milhões em 2024, R$335,8 milhões em 2025 e R$477 milhões em 2026.
No momento, o salário inicial dos servidores varia de R$20.410,07 a R$34.443,96, acrescido de gratificações e benefícios. Os aprovados nos próximos concursos da Casa já terão o novo valor contemplado.
Concurso Senado em andamento
O concurso público para o Senado Federal foi publicado em 2022 e trouxe 1.002, sendo 22 para provimento imediato e 980 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades foram divididas entre as funções a seguir:
| Cargo | Vagas | CR | Total |
|---|---|---|---|
| Técnico Legislativo - Policial Legislativo | 7 | 173 | 180 |
| Analista Legislativo | 12 | 700 | 712 |
| Consultor Legislativo | 2 | 100 | 102 |
| Advogado | 1 | 19 | 20 |
| TOTAL | 22 | 992 | 1.014 |
A função de Analista Legislativo teve vagas para as áreas abaixo:
- Administração;
- Arquivologia;
- Assistência Social;
- Contabilidade;
- Enfermagem;
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações;
- Engenharia do Trabalho;
- Informática Legislativa;
- Processo Legislativo;
- Registro e redação parlamentar;
- Informática Legislativa – Análise de Sistemas; e
- Informática Legislativa – Análise de Suporte de Sistemas.
Para a carreira de Consultor Legislativo foram ofertadas oportunidades nas seguintes áreas/subáreas:
- Assessoramento em Orçamentos – Orçamento e Direito Financeiro
- Assessoramento em Orçamentos – Orçamento e Análise Econômica
- Assessoramento Legislativo – Agricultura
- Assessoramento Legislativo – Comunicações e Tecnologia da Informação
- Assessoramento Legislativo – Desporto e Cultura
- Assessoramento Legislativo – Direito Civil, Processual Civil e Agrário
- Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
- Assessoramento Legislativo – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
- Assessoramento Legislativo – Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor
- Assessoramento Legislativo – Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
- Assessoramento Legislativo – Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
- Assessoramento Legislativo – Direito Tributário e Direito Financeiro
- Assessoramento Legislativo – Direitos Humanos e Cidadania
- Assessoramento Legislativo – Economia do Trabalho, Renda e Previdência
- Assessoramento Legislativo – Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
- Assessoramento Legislativo – Educação
- Assessoramento Legislativo – Meio Ambiente
- Assessoramento Legislativo – Minas e Energia
- Assessoramento Legislativo – Política Econômica e Finanças Públicas
- Assessoramento Legislativo – Política Econômica e Sistema Financeiro
- Assessoramento Legislativo – Políticas Microeconômicas
- Assessoramento Legislativo – Pronunciamentos
- Assessoramento Legislativo – Saúde
- Assessoramento Legislativo – Transportes
Os requisitos e remuneração de cada cargo está especificado abaixo:
Analista Legislativo
- Remuneração: R$ 25.897,76 (composto de vencimento no valor de R$ 6.844,84; gratificação de atividade legislativa no valor de R$ 10.804,35; gratificação de representação no valor de R$ 4.141,67; e gratificação de desempenho no valor de R$ 4.106,90)
- Requisitos: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área pretendida.
Técnico Legislativo
- Remuneração: R$ 19.427,79 (composto de vencimento no valor de R$ 4.449,16; gratificação de atividade legislativa no valor de R$ 9.788,12; gratificação de representação no valor de R$ 2.521,02; e gratificação de desempenho no valor de R$ 2.669,49)
- Requisitos: ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, além de carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria "B", válida.
Advogado
- Remuneração: R$ 33.461,68 (composto de vencimento no valor de R$ 7.970,84; gratificação de atividade legislativa no valor de R$ 14.946,02; gratificação de representação no valor de R$ 5.762,32; e gratificação de desempenho no valor de R$ 4.782,50)
- Requisitos: ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, além de inscrição regular Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Consultor Legislativo
- Remuneração: R$ 33.461,68 (composto de vencimento no valor de R$ 7.970,84; gratificação de atividade legislativa no valor de R$ 14.946,02; gratificação de representação no valor de R$ 5.762,32; e gratificação de desempenho no valor de R$ 4.782,50)
- Requisitos: ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área.
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o concurso público ocorreu por meio de provas objetivas e discursivas, para todos os cargos. Além de prova prática de taquigrafia para Analista legislativo – Registro e Redação Parlamentar; e prova de títulos para Advogado e Consultor Legislativo.
As provas objetivas e discursivas foram realizadas em novembro. A banca organizadora do certame já começou a disponibilizar os resultados das avaliações. Confira!
Resumo:
- Concurso: Senado Federal
- Banca: FGV
- Vagas: 1.002
- Cargos: Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Policial Legislativo
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: de R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
- Inscrições: de 23 de agosto a 21 de setembro (encerradas)
- Provas objetivas: 6 de novembro
- Edital nº 1 Analista Legislativo
- Edital nº 2 Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Edital nº 3 Advogado
- Edital nº 4 Consultor Legislativo
- Edital nº 5 Técnico Legislativo