
O Senado Federal assinou o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será a banca organizadora do novo concurso público do órgão (concurso Senado). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de julho.

Com a assinatura, o lançamento do edital fica mais próximo, visto que a contratação da banca é uma das últimas etapas antes da abertura do concurso, faltando apenas o tão aguardado edital.
Cargos e vagas
O concurso do Senado Federal vai oferecer 1.002 vagas, sendo 19 para preenchimento imediato e 983 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são divididas da seguinte forma:
Cargo | Vagas | CR | Total |
---|---|---|---|
Técnico Legislativo - Polícia do Senado | 6 | 174 | 180 |
Analista Legislativo | 10 | 690 | 700 |
Consultor Legislativo | 2 | 100 | 102 |
Advogado | 1 | 19 | 20 |
As vagas do cargo de Consultor Legislativo são divididas entre as especialidades de Assessoramento em Orçamentos e Assessoramento Legislativo. Já a função de Analista Legislativo é para as áreas de Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e redação parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.
De acordo com o projeto básico do concurso, os requisitos e salários para cada cargo são:
Técnico Legislativo – Policial Legislativo
- Requisito: ter nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
- Salário: R$ 19.427,79
Analista Legislativo
- Requisito: ter nível superior completo na área que deseja concorrer
- Salário: R$ 25.897,76
Advogado
- Requisito: ter diploma de curso de bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Salário: R$ 33.461,68
Consultor Legislativo
- Requisitos: ter nível superior completo.
- Salário: R$ 33.461,68
Fases do concurso
Ainda segundo o projeto básico, a seleção do Senado compreenderá as seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar;
- Exame de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
- Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
- Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
- Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente para Advogado e Consultor.
A prova objetiva terá 2 blocos de questões, sendo uma parte de Conhecimentos Gerais e outra de Conhecimentos Específicos. Dessa forma, cada prova terá a estrutura abaixo:
- Técnico e Analista Legislativo: composta de 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de conhecimentos Específicos.
- Advogado e Consultor Legislativo: composta de 160 questões, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos.
O documento também trouxe as disciplinas que serão cobradas nas provas:
Conhecimentos Gerais
- Língua portuguesa, literatura nacional e redação
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Administração
- Raciocínio lógico
- Processo Legislativo Constitucional
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
Conhecimentos Específicos – Advogado
- Direito constitucional
- Direito administrativo: geral
- Direito administrativo: licitações e contratos
- Direito administrativo: legislação de pessoal civil
- Direito civil e empresarial
- Direito processual civil
- Direito penal
- Direito processual penal
- Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social
- Direito eleitoral
- Direito financeiro e tributário
- Direito internacional público e privado
- Direito digital
- Legislação complementar
Conhecimentos Específicos – Consultor Legislativo
- Ciência Política
- Avaliação de Políticas Públicas
- Conhecimentos na área de atuação
Conhecimentos Específicos – Analista Legislativo
- Conhecimentos na área de atuação
Conhecimentos Específicos – Técnico Legislativo
- Direito penal e processual penal
- Criminalística
- Direito digital
- Direitos humanos
- Informática
- Conhecimentos na área de atuação
Segundo o projeto, a estrutura da prova discursiva será a seguinte:
- Técnico e Analista (exceto Registro e Redação Parlamentar): 2 questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 linhas cada; e 1 questão teórica ou prática abordando os conhecimentos específicos, a ser respondida em 25 a 30 linhas.
- Analista Legislativo (somente para Registro e Redação Parlamentar): redação em 2 questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 linhas cada; e 1 revisão de um pronunciamento parlamentar contemporâneo escrito.
- Advogado: 4 questões teóricas ou práticas a serem respondidas em até 30 linhas cada, e na redação de um parecer ou uma peça judicial de até 120 linhas.
- Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo, exceto Pronunciamentos: 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 Dissertação sobre tema específico de cada subárea, de 45 a 60 linhas; 1 parecer sobre Proposição Legislativa relacionada à área, de 70 a 90 linhas; e 1 Justificação de Proposição Legislativa relacionada à subárea, de 70 a 90 linhas.
- Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo (Pronunciamento): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 Dissertação sobre tema relacionado à agenda legislativa atual, de 45 a 60 linhas; 1 Discurso Favorável e 1 Discurso Contrário sobre o mesmo tema, de 70 a 90 linhas cada;
- Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Direito Financeiro): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 dissertação sobre tema específico de Direito Financeiro Avançado, de 45 a 60 linhas; 1 Minuta de Parecer sobre Projeto de Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e 1 Nota técnica com subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária de Medida Provisória nos termos da Resolução 1/2002-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas.
- Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Análise Econômica): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 dissertação sobre tema específico de Economia do Setor Público, de 45 a 60 linhas; 1 Minuta de Parecer sobre Projeto de Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e 1 Justificação de projeto de lei ou emenda constitucional de instituição de regra fiscal no âmbito da União, de 70 a 90 linhas.
Prova prática
Somente o cargo de Analista Legislativo, Especialidade Registro e Redação Parlamentar terá a etapa de prova prática de taquigrafia. A prova consistirá em apanhamento taquigráfico de pronunciamento parlamentar contemporâneo, seguido da elaboração do texto decifrado.
Teste de Aptidão Física
Esta etapa será aplicado somente ao cargo de Técnico Legislativo e consistirá dos seguintes testes:
Para candidatos do sexo masculino:
- 5 flexões na barra fixa em um minuto;
- 25 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
- 20 flexões de braço ao solo em um minuto;
- corrida de fundo de 2.400m, percorrida em doze minutos.
Para candidatas do sexo feminino:
- suspensão na barra fixa durante 15 segundos;
- 20 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
- 15 flexões de braço ao solo em um minuto;
- corrida de fundo de 2.000m, percorrida em doze minutos.
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Guia de estudos
- O que estudar para o cargo de Policial Legislativo
- O que estudar para o cargo de Analista Legislativo - Administração
- O que estudar para o cargo de Analista Legislativo - Processo Legislativo
Resumo:
- Concurso: Senado Federal
- Vagas: 1.002
- Cargos: Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Policial Legislativo
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: iniciais de até R$ 33 mil
- Banca: FGV
- Taxa de inscrição: até 1% da remuneração inicial do cargo
- Edital previsto para 2022
- Último concurso: 2012, FGV
- Último edital - Analista Legislativo do Senado Federal