Concurso Senado: contrato com a banca é assinado

O Senado Federal assinou o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será a banca organizadora do novo concurso público do órgão (concurso Senado). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de julho.

Com a assinatura, o lançamento do edital fica mais próximo, visto que a contratação da banca é uma das últimas etapas antes da abertura do concurso, faltando apenas o tão aguardado edital.

Cargos e vagas

O concurso do Senado Federal vai oferecer 1.002 vagas, sendo 19 para preenchimento imediato e 983 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são divididas da seguinte forma:

Cargo Vagas CR Total
Técnico Legislativo - Polícia do Senado 6 174 180
Analista Legislativo 10 690 700
Consultor Legislativo 2 100 102
Advogado 1 19 20

As vagas do cargo de Consultor Legislativo são divididas entre as especialidades de Assessoramento em Orçamentos e Assessoramento Legislativo. Já a função de Analista Legislativo é para as áreas de Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e redação parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

De acordo com o projeto básico do concurso, os requisitos e salários para cada cargo são:

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

  • Requisito: ter nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
  • Salário: R$ 19.427,79

Analista Legislativo

  • Requisito: ter nível superior completo na área que deseja concorrer
  • Salário: R$ 25.897,76

Advogado

  • Requisito: ter diploma de curso de bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Salário: R$ 33.461,68

Consultor Legislativo

  • Requisitos: ter nível superior completo.
  • Salário: R$ 33.461,68

Fases do concurso

Ainda segundo o projeto básico, a seleção do Senado compreenderá as seguintes etapas:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar;
  • Exame de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
  • Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
  • Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente para Advogado e Consultor.

A prova objetiva terá 2 blocos de questões, sendo uma parte de Conhecimentos Gerais e outra de Conhecimentos Específicos. Dessa forma, cada prova terá a estrutura abaixo:

  • Técnico e Analista Legislativo: composta de 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de conhecimentos Específicos.
  • Advogado e Consultor Legislativo: composta de 160 questões, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos.

O documento também trouxe as disciplinas que serão cobradas nas provas:

Conhecimentos Gerais

  • Língua portuguesa, literatura nacional e redação
  • Direito constitucional
  • Direito administrativo
  • Administração
  • Raciocínio lógico
  • Processo Legislativo Constitucional
  • Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol

Conhecimentos Específicos – Advogado

  • Direito constitucional
  • Direito administrativo: geral
  • Direito administrativo: licitações e contratos
  • Direito administrativo: legislação de pessoal civil
  • Direito civil e empresarial
  • Direito processual civil
  • Direito penal
  • Direito processual penal
  • Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social
  • Direito eleitoral
  • Direito financeiro e tributário
  • Direito internacional público e privado
  • Direito digital
  • Legislação complementar

Conhecimentos Específicos – Consultor Legislativo

  • Ciência Política
  • Avaliação de Políticas Públicas
  • Conhecimentos na área de atuação

Conhecimentos Específicos – Analista Legislativo

  • Conhecimentos na área de atuação

Conhecimentos Específicos – Técnico Legislativo

  • Direito penal e processual penal
  • Criminalística
  • Direito digital
  • Direitos humanos
  • Informática
  • Conhecimentos na área de atuação

Segundo o projeto, a estrutura da prova discursiva será a seguinte:

  • Técnico e Analista (exceto Registro e Redação Parlamentar): 2 questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 linhas cada; e 1 questão teórica ou prática abordando os conhecimentos específicos, a ser respondida em 25 a 30 linhas.
  • Analista Legislativo (somente para Registro e Redação Parlamentar): redação em 2 questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 linhas cada; e 1 revisão de um pronunciamento parlamentar contemporâneo escrito.
  • Advogado: 4 questões teóricas ou práticas a serem respondidas em até 30 linhas cada, e na redação de um parecer ou uma peça judicial de até 120 linhas.
  • Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo, exceto Pronunciamentos: 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 Dissertação sobre tema específico de cada subárea, de 45 a 60 linhas; 1 parecer sobre Proposição Legislativa relacionada à área, de 70 a 90 linhas; e 1 Justificação de Proposição Legislativa relacionada à subárea, de 70 a 90 linhas.
  • Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo (Pronunciamento): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 Dissertação sobre tema relacionado à agenda legislativa atual, de 45 a 60 linhas; 1 Discurso Favorável e 1 Discurso Contrário sobre o mesmo tema, de 70 a 90 linhas cada;
  • Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Direito Financeiro): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 dissertação sobre tema específico de Direito Financeiro Avançado, de 45 a 60 linhas; 1 Minuta de Parecer sobre Projeto de  Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e 1 Nota técnica com subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária de Medida Provisória nos termos da Resolução 1/2002-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas.
  • Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Análise Econômica): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 dissertação sobre tema específico de Economia do Setor Público, de 45 a 60 linhas; 1 Minuta de Parecer sobre Projeto de  Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e 1 Justificação de projeto de lei ou emenda constitucional de instituição de regra fiscal no âmbito da União, de 70 a 90 linhas.

Prova prática

Somente o cargo de Analista Legislativo, Especialidade Registro e Redação Parlamentar terá a etapa de prova prática de taquigrafia. A prova consistirá em apanhamento taquigráfico de pronunciamento parlamentar contemporâneo, seguido da elaboração do texto decifrado.

Teste de Aptidão Física

Esta etapa será aplicado somente ao cargo de Técnico Legislativo e consistirá dos seguintes testes:

Para candidatos do sexo masculino:

  • 5 flexões na barra fixa em um minuto;
  • 25 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
  • 20 flexões de braço ao solo em um minuto;
  • corrida de fundo de 2.400m, percorrida em doze minutos.

Para candidatas do sexo feminino:

  • suspensão na barra fixa durante 15 segundos;
  • 20 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
  • 15 flexões de braço ao solo em um minuto;
  • corrida de fundo de 2.000m, percorrida em doze minutos.

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Resumo:

  • Concurso: Senado Federal
  • Vagas: 1.002
  • Cargos: Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Policial Legislativo
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: iniciais de até R$ 33 mil
  • Banca: FGV
  • Taxa de inscrição: até 1% da remuneração inicial do cargo
  • Edital previsto para 2022
  • Último concurso: 2012, FGV
  • Último edital - Analista Legislativo do Senado Federal

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