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Concurso Senado: comissão examinadora é suspensa; edital segue sem previsão

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma portaria assinada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que revoga a Comissão Examinadora do concurso Senado. Segundo o senador, a decisão considera a pandemia do coronavírus (Covid-19) e as incertezas orçamentárias decorridas do estado de calamidade pública em que o país se encontra.

Ainda de acordo com a portaria, o presidente da Casa também considera a necessidade de alocação prioritária dos recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao Covid-19. Confira:

Conforme a previsão orçamentária na LOA 2020 (publicada em 20 de janeiro) o edital do certame era aguardado com a oferta de 40 vagas, além de formação de cadastro de reserva, de nível médio e superior para preencherem os cargos de Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Advogado e Analista Legislativo.

O Projeto Básico simplificado do edital foi divulgado pela comissão organizadora recentemente, com informações sobre o quantitativo de vagas, remunerações, taxas de inscrições e as etapas do certame.


Principais informações do concurso Senado

  • Situação: Comissão Organizadora suspensa
  • Banca organizadora: A definir
  • Vagas: 40
  • Cargos: Advogado, Analista Legislativo e Técnico Legislativo
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Remuneração: de R$ 18.591,18 a R$ 35.114,14
  • Acesse aqui o projeto básico

Situação do concurso

A comissão organizadora do concurso Senado Federal foi formada em outubro do ano passado (2019), logo após a publicação da autorização do certame. No mesmo mês, os membros designados foram alterados por meio de portaria divulgada no DOU.

Confira o nome dos membros da comissão:

  • Beatriz Balestro Izzo
  • João Pedro de Souza Lobo Caetano
  • Leonardo Souza de Oliveira
  • Kleber Minatogau – Vice
  • Rafael Pimenta Weitzel
  • Roberci Ribeiro de Araújo – Presidente
  • Rodrigo Galha

O concurso Senado Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros, tendo em vista que o último ocorreu em 2011. Desde a divulgação do projeto básico simplificado do certame em Julho de 2020, a expectativa para o lançamento do edital estava cada vez maior.

O documento informava como seria a contratação da banca examinadora e as etapas de avaliação do certame. De acordo com o texto, a contratação da empresa responsável por organizar a seleção seria feito por meio de dispensa de licitação.

Das oito bancas que participaram do processo, as habilitadas eram Cebraspe, Idecan e FGV. Foram analisados requisitos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros e de regularidade fiscal e trabalhista

Vagas

A seleção irá ofertar 40 vagas, além de formação de cadastro de reserva, de nível médio e superior, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros. Os cargos contemplados serão Advogado, Analista Legislativo e Técnico Legislativo, distribuídos de acordo com as especialidades abaixo:

Conforme o documento, o valor máximo da taxa de inscrição não poderá exceder 1% da remuneração inicial do cargo, assim ficam definidos da seguinte forma:

  • Advogado
    Remuneração inicial: R$ 33.461,68
    Valor máximo da taxa: R$ 334,61
  • Analista Legislativo
    Remuneração inicial: R$ 25.897,76
    Valor máximo da taxa: 258,97
  • Técnico Legislativo
    Remuneração inicial: R$ 19.427,79
    Valor máximo da taxa: R$ 194,27

De acordo com o projeto básico, estima-se ao todo 67 mil candidatos inscritos. Confira a tabela abaixo:

Etapas e fases do concurso

Os candidatos serão avaliados por meio de 9 fases, definidas da seguinte maneira:

  • Provas Objetivas (todos os cargos)
  • Provas Discursivas (todos os cargos)
  • Prova Prática (Analista Legislativo) - Registro e Redação Parlamentar
  • Exame de Sanidade Física e Mental (Técnico Legislativo/ Policial Legislativo)
  • Teste de Aptidão Física (Técnico Legislativo/ Policial Legislativo)
  • Exame Psicotécnico (Técnico Legislativo/ Policial Legislativo)
  • Sindicância de vida pregressa e investigação social (Técnico Legislativo/Policial Legislativo)
  • Prova Oral (Advogado)
  • Prova de Títulos (todos os cargos)

Comece a estudar resolvendo questões para o concurso Senado Federal

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os cargos e deverá ser composta de 200 questões do tipo CERTO ou ERRADO, distribuídas da seguinte maneira:

Disciplinas para o cargos de Advogado

  • Língua, literatura nacional e redação
  • Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
  • Direito constitucional
  • Direito administrativo: geral e noções de administração
  • Direito administrativo: licitações e contratos
  • Direito administrativo: legislação de pessoal civil
  • Direito civil e empresarial
  • Direito processual civil
  • Direito penal
  • Direito processual penal
  • Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social
  • Direito eleitoral
  • Direito financeiro e tributário
  • Direito internacional público e privado
  • Direito digital
  • Legislação complementar

Disciplinas para o cargo de Analista Legislativo

  • Língua, literatura nacional e redação
  • Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
  • Raciocínio lógico
  • Noções de direito constitucional
  • Noções de direito administrativo
  • Atualidades
  • Conhecimentos específicos na área de atuação

Disciplinas para o cargo de Técnico Legislativo/Policial Legislativo

  • Língua, literatura nacional e redação
  • Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
  • Raciocínio lógico
  • Noções de direito constitucional
  • Noções de direito administrativo
  • Noções de direito civil e processual civil
  • Noções de direito penal e processual penal
  • Noções de criminalística
  • Noções de direito digital
  • Noções de direitos humanos
  • Noções de administração
  • Noções de informática
  • Atualidades
  • Conhecimentos específicos na área de atuação

Prova discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será estabelecida de acordo com o cargo:

  • Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo: redação de um texto dissertativo
  • Analista Legislativo: duas questões teóricas ou práticas e na redação de um texto dissertativo
  • Advogado: quatro questões teóricas ou práticas e na redação de um parecer ou uma peça judicial

A prova discursiva será aplicada concomitantemente com a prova objetiva para os cargos de Técnico e Analista Legislativo e para os cargos de Advogado somente após o resultado das provas objetivas.

Somente os candidatos aprovados na prova objetiva e que obtiverem classificação mínima de acordo com o quadro abaixo estarão aptos para a prova discursiva:

Prova Prática

A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos cargos de Analista Legislativo/Registro e Redação Parlamentar. Esta etapa avaliará a Prática de Taquigrafia e Prática de Revisão de Texto.

Teste de Aptidão Física - TAF

O TAF, de caráter eliminatório, será aplicado aos candidatos ao cargo de Técnico Legislativo/Policial Legislativo, aprovados na prova discursiva e aptos no exame de sanidade física e mental. Confira as atividades que serão avaliadas:

  • barra fixa
  • flexões abdominais
  • flexões de braço ao solo
  • corrida de fundo

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos candidatos ao cargo de Advogado aprovados na prova discursiva. Esta fase contemplará Conhecimentos Gerais e Específicos distribuídos em quatro blocos de disciplinas:

I – Direito Constitucional e Direito Digital;

II – Direito Administrativo – Geral, Direito Administrativo – Licitações e Contratos, e Direito Administrativo – Legislação de Pessoal Civil;

III – Direito Civil e Direito Processual Civil;

IV – Direito Penal e Direito Processual Penal.


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