Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma portaria assinada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que revoga a Comissão Examinadora do concurso Senado. Segundo o senador, a decisão considera a pandemia do coronavírus (Covid-19) e as incertezas orçamentárias decorridas do estado de calamidade pública em que o país se encontra.
Ainda de acordo com a portaria, o presidente da Casa também considera a necessidade de alocação prioritária dos recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao Covid-19. Confira:
Conforme a previsão orçamentária na LOA 2020 (publicada em 20 de janeiro) o edital do certame era aguardado com a oferta de 40 vagas, além de formação de cadastro de reserva, de nível médio e superior para preencherem os cargos de Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Advogado e Analista Legislativo.
O Projeto Básico simplificado do edital foi divulgado pela comissão organizadora recentemente, com informações sobre o quantitativo de vagas, remunerações, taxas de inscrições e as etapas do certame.
Principais informações do concurso Senado
- Situação: Comissão Organizadora suspensa
- Banca organizadora: A definir
- Vagas: 40
- Cargos: Advogado, Analista Legislativo e Técnico Legislativo
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Remuneração: de R$ 18.591,18 a R$ 35.114,14
- Acesse aqui o projeto básico
Situação do concurso
A comissão organizadora do concurso Senado Federal foi formada em outubro do ano passado (2019), logo após a publicação da autorização do certame. No mesmo mês, os membros designados foram alterados por meio de portaria divulgada no DOU.
Confira o nome dos membros da comissão:
- Beatriz Balestro Izzo
- João Pedro de Souza Lobo Caetano
- Leonardo Souza de Oliveira
- Kleber Minatogau – Vice
- Rafael Pimenta Weitzel
- Roberci Ribeiro de Araújo – Presidente
- Rodrigo Galha
O concurso Senado Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros, tendo em vista que o último ocorreu em 2011. Desde a divulgação do projeto básico simplificado do certame em Julho de 2020, a expectativa para o lançamento do edital estava cada vez maior.
O documento informava como seria a contratação da banca examinadora e as etapas de avaliação do certame. De acordo com o texto, a contratação da empresa responsável por organizar a seleção seria feito por meio de dispensa de licitação.
Das oito bancas que participaram do processo, as habilitadas eram Cebraspe, Idecan e FGV. Foram analisados requisitos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros e de regularidade fiscal e trabalhista
Vagas
A seleção irá ofertar 40 vagas, além de formação de cadastro de reserva, de nível médio e superior, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros. Os cargos contemplados serão Advogado, Analista Legislativo e Técnico Legislativo, distribuídos de acordo com as especialidades abaixo:
Conforme o documento, o valor máximo da taxa de inscrição não poderá exceder 1% da remuneração inicial do cargo, assim ficam definidos da seguinte forma:
-
Advogado
Remuneração inicial: R$ 33.461,68
Valor máximo da taxa: R$ 334,61 -
Analista Legislativo
Remuneração inicial: R$ 25.897,76
Valor máximo da taxa: 258,97 -
Técnico Legislativo
Remuneração inicial: R$ 19.427,79
Valor máximo da taxa: R$ 194,27
De acordo com o projeto básico, estima-se ao todo 67 mil candidatos inscritos. Confira a tabela abaixo:
Etapas e fases do concurso
Os candidatos serão avaliados por meio de 9 fases, definidas da seguinte maneira:
- Provas Objetivas (todos os cargos)
- Provas Discursivas (todos os cargos)
- Prova Prática (Analista Legislativo) - Registro e Redação Parlamentar
- Exame de Sanidade Física e Mental (Técnico Legislativo/ Policial Legislativo)
- Teste de Aptidão Física (Técnico Legislativo/ Policial Legislativo)
- Exame Psicotécnico (Técnico Legislativo/ Policial Legislativo)
- Sindicância de vida pregressa e investigação social (Técnico Legislativo/Policial Legislativo)
- Prova Oral (Advogado)
- Prova de Títulos (todos os cargos)
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Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os cargos e deverá ser composta de 200 questões do tipo CERTO ou ERRADO, distribuídas da seguinte maneira:
Disciplinas para o cargos de Advogado
- Língua, literatura nacional e redação
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
- Direito constitucional
- Direito administrativo: geral e noções de administração
- Direito administrativo: licitações e contratos
- Direito administrativo: legislação de pessoal civil
- Direito civil e empresarial
- Direito processual civil
- Direito penal
- Direito processual penal
- Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social
- Direito eleitoral
- Direito financeiro e tributário
- Direito internacional público e privado
- Direito digital
- Legislação complementar
Disciplinas para o cargo de Analista Legislativo
- Língua, literatura nacional e redação
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
- Raciocínio lógico
- Noções de direito constitucional
- Noções de direito administrativo
- Atualidades
- Conhecimentos específicos na área de atuação
Disciplinas para o cargo de Técnico Legislativo/Policial Legislativo
- Língua, literatura nacional e redação
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
- Raciocínio lógico
- Noções de direito constitucional
- Noções de direito administrativo
- Noções de direito civil e processual civil
- Noções de direito penal e processual penal
- Noções de criminalística
- Noções de direito digital
- Noções de direitos humanos
- Noções de administração
- Noções de informática
- Atualidades
- Conhecimentos específicos na área de atuação
Prova discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será estabelecida de acordo com o cargo:
- Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo: redação de um texto dissertativo
- Analista Legislativo: duas questões teóricas ou práticas e na redação de um texto dissertativo
- Advogado: quatro questões teóricas ou práticas e na redação de um parecer ou uma peça judicial
A prova discursiva será aplicada concomitantemente com a prova objetiva para os cargos de Técnico e Analista Legislativo e para os cargos de Advogado somente após o resultado das provas objetivas.
Somente os candidatos aprovados na prova objetiva e que obtiverem classificação mínima de acordo com o quadro abaixo estarão aptos para a prova discursiva:
Prova Prática
A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos cargos de Analista Legislativo/Registro e Redação Parlamentar. Esta etapa avaliará a Prática de Taquigrafia e Prática de Revisão de Texto.
Teste de Aptidão Física - TAF
O TAF, de caráter eliminatório, será aplicado aos candidatos ao cargo de Técnico Legislativo/Policial Legislativo, aprovados na prova discursiva e aptos no exame de sanidade física e mental. Confira as atividades que serão avaliadas:
- barra fixa
- flexões abdominais
- flexões de braço ao solo
- corrida de fundo
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos candidatos ao cargo de Advogado aprovados na prova discursiva. Esta fase contemplará Conhecimentos Gerais e Específicos distribuídos em quatro blocos de disciplinas:
I – Direito Constitucional e Direito Digital;
II – Direito Administrativo – Geral, Direito Administrativo – Licitações e Contratos, e Direito Administrativo – Legislação de Pessoal Civil;
III – Direito Civil e Direito Processual Civil;
IV – Direito Penal e Direito Processual Penal.