LDO 2023 é sancionada para concurso público federal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi sancionada nesta quarta-feira, 10 de agosto. O documento que foi publicado no Diário Oficial da União rege as metas e prioridades do próximo governo, bem como orçamentos previstos para novos editais de concursos públicos federais.

De acordo com o documento, a LDO 2023 incide que a criação de novos cargos e funções deve estar dentro do limite orçamentário previsto para o próximo ano.

A LDO 2023 permite o “provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos em toda a administração pública"

Esta Lei serve como base para o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que está previsto para ser encaminhado ao Congresso ainda neste mês de agosto.

Além da garantia de novos concursos, a nova PLOA 2023 deve incluir o reajuste salarial e a redução do tempo entre edital e prova.

Reajuste salarial

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o reajuste salarial dos servidores estará presente no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

"Já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras", confirmou o presidente.

Lembrando que o reajuste acontecerá somente para a área das forças de Segurança. O que tem movimentado protestos em outros setores públicos.

Para amenizar a situação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou reajustar em 5% o salário das demais categorias do Executivo Federal. Porém, até o momento não houve sucesso.


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