A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi sancionada nesta quarta-feira, 10 de agosto. O documento que foi publicado no Diário Oficial da União rege as metas e prioridades do próximo governo, bem como orçamentos previstos para novos editais de concursos públicos federais.
De acordo com o documento, a LDO 2023 incide que a criação de novos cargos e funções deve estar dentro do limite orçamentário previsto para o próximo ano.
A LDO 2023 permite o “provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos em toda a administração pública"
Esta Lei serve como base para o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que está previsto para ser encaminhado ao Congresso ainda neste mês de agosto.
Além da garantia de novos concursos, a nova PLOA 2023 deve incluir o reajuste salarial e a redução do tempo entre edital e prova.
Reajuste salarial
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o reajuste salarial dos servidores estará presente no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
"Já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras", confirmou o presidente.
Lembrando que o reajuste acontecerá somente para a área das forças de Segurança. O que tem movimentado protestos em outros setores públicos.
Para amenizar a situação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou reajustar em 5% o salário das demais categorias do Executivo Federal. Porém, até o momento não houve sucesso.
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Concursos Federais
MPT - 2022 - Procurador do Trabalho - Edital n° 1
Número de vagas: 5
Remuneração: até R$ 32074,85
Inscrições Iniciam em 12-8-2022
Taxa de Inscrição: R$ 250
Data da Prova: 13-11-2022
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SARAH - 2022 - Editais 1-21
Número de vagas: 56
Remuneração: até R$ 13675,28
Inscrições Iniciam em 15-8-2022
Taxa de Inscrição: R$ 160
Data da Prova: 9-10-2022
ANPEC - 2023
Aproveite, Inscrições Abertas até 19-8-2022
Taxa de Inscrição: R$ 490
Data da Prova: 29-9-2022
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CFC - 2022 - Exame de Suficiência - Edital nº 02
Aproveite, Inscrições Abertas até 11-8-2022
Taxa de Inscrição: R$ 70
Data da Prova: 18-9-2022
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DPU - 2022 - Estagiário - Edital n° 29 - Cuiabá
Remuneração: até R$ 800
Aproveite, Inscrições Abertas até 28-8-2022
Data da Prova: 19-9-2022
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EEAR - 2023 - Sargento (CFS/Turma 2)
Número de vagas: 225
Aproveite, Inscrições Abertas até 19-8-2022
Taxa de Inscrição: R$ 80
Data da Prova: 6-11-2022
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INSS - 2022 - Estagiário - Edital nº 01 - Anápolis
Remuneração: até R$ 1125,69
Aproveite, Inscrições Abertas até 12-8-2022
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MARINHA - 2023 - QTPA - Quadro Técnico de Praças da Armada
Número de vagas: 12
Remuneração: até R$ 1414,82
Aproveite, Inscrições Abertas até 21-8-2022
Taxa de Inscrição: R$ 75
Data da Prova: 23-12-2022
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PRF - 2022 - Estagiário - Edital nº 03 - Amapá
Número de vagas: 10
Remuneração: até R$ 787,98
Aproveite, Inscrições Abertas até 10-8-2022
Data da Prova: 14-8-2022
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CAP - 2023 - Cabo - Corpo Auxiliar de Praças
Número de vagas: 42
Aproveite, Inscrições Abertas até 14-8-2022
Taxa de Inscrição: R$ 65
Data da Prova: 16-10-2022
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STJ - 2022 - Estagiário - Edital nº 01
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Data da Prova: 4-9-2022
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