Foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 27 de novembro, a primeira retificação do edital concurso PC RN. As mudanças foram na data de inscrição, solicitação de isenção da taxa de inscrição e no envio de documentos dos candidatos autodeclarados pessoas com deficiência.
A seleção oferta 301 vagas, além de formação de cadastro de reserva, de nível superior para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado. As remunerações podem chegar a R$ 16,7 mil.
Principais informações do concurso
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Vagas: 301 + CR
- Cargos: Agente, Escrivão e Delegado
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59
- Inscrição: de 2 a 21 de dezembro
- Taxa de inscrição: R$ 120,00 a R$ 150,00
- Período para solicitação da isenção: de 2 a 4 de dezembro de 2020
- Provas: 7 de março de 2021
- Edital
Inscrições
Com a retificação, as inscrições do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte estarão abertas entre o período de 2 de dezembro e 21 de dezembro de 2020. O cadastro deve ser realizado, via internet, por meio do site da FGV, banca organizadora do certame.
A taxa de inscrição será no valor de R$ 120,00 para os cargos de Agente e Escrivão e R$ 150,00 para Delegado. O pagamento deve ser efetuado até o dia 22 de dezembro.
Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa devem realizar o pedido entre os dias 2 de dezembro e 4 de dezembro de 2020.
Além disso, os que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico e o atestado médico, em campo específico durante o ato.
Vagas
O concurso PC RN oferta 301 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.
Confira o quadro de vagas:
| CARGO | VAGAS |
|---|---|
| Agente | 230 |
| Escrivão | 24 |
| Delegado | 47 |
Para se inscrever ao cargo de Delegado é necessário ter diploma de nível superior em Direito e, aos demais cargos, graduação completa em qualquer área de formação, além de CNH a partir da categoria B.
A remuneração consiste em R$ 16.670,59 para Delegado e R$ 4.731,91 para Agente e Escrivão.
O aprovado também contará com gratificações para Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e adicionais por tempo de serviço.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser em escalas de plantões de acordo com a necessidade.
Atribuições dos cargos
Delegado de Polícia
- Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
- Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
- Requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
- Prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.
Escrivão de Polícia
- Dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
- Lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
- Elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
- Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
- Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
- Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.
Agente de Polícia
- Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
- Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
- Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
- Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
- Operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
- Cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.
Etapas do concurso
A seleção irá avaliar os candidatos em cinco etapas:
- Primeira etapa: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Segunda etapa: Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório
- Terceira etapa: Avaliação física (cargo de Agente e Delegado) e Prova Prática (cargo de Escrivão), ambas de caráter eliminatório
- Quarta etapa: Exame psicotécnico, de caráter eliminatório
- Quinta etapa: Curso de Formação, de caráter eliminatório
Todos os candidatos ainda serão submetidos a exames médicos e investigação social, ambos de caráter eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha para todos os cargos, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Agente e Escrivão
- Português (20)
- Raciocínio Lógico-Matemático (10)
- Informática (10)
- Noções de Administração (10)
- Noções de contabilidade (10)
- Noções de Direito Constitucional (10)
- Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (15)
- Noções de Direito Administrativo (10)
- Noções de Medicina Legal (5)
Delegado
- Direito Constitucional (15)
- Direito Penal (15)
- Direito Processual Penal (15)
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (15)
- Direito Administrativo (15)
- Direito Financeiro e Tributário (5)
- Direito Ambiental (5)
- Medicina Legal (5)
- Criminalística (5)
A data da prova está prevista para o dia 7 de março de 2021 e será realizada na cidade de Natal.
Prova discursiva
A prova discursiva para o cargo de Agente e Escrivão consistirá em duas questões discursivas, relacionadas aos seguintes conteúdos:
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal,Processual Penal e Legislação Extravagante
- Noções de Direito Administrativo
Já para o cargo de Delegado consistirá em uma avaliação dissertativa da seguinte forma:
I) quatro questões discursivas de até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma;
II) elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, no valor de 40,00 pontos;
III) Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.
A Prova Discursiva para os cargos de Agente e Escrivão será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva; já os candidatos ao cargo de Delegado realizarão esta etapa no dia 14 de março de 2021.
Teste de Aptidão Física
O TAF, de caráter eliminatório, será aplicado aos candidatos inscritos aos cargos de Agente e Delegado. Serão avaliadas as seguintes atividades:
- Barra fixa
- Impulsão horizontal
- Flexão abdominal
- Corrida de doze minutos
