Concurso MPC SC: inscrições são prorrogadas

As inscrições do concurso concurso MPC SC foram prorrogadas. O novo prazo irá até às 18h do dia 3 de agosto no site do Cebraspe, banca organizadora do certame.

A inscrição somente será efetiva após o pagamento da taxa de inscrição que varia de R$105,00 a R$375,00, a depender do cargo. O boleto poderá ser pago até o dia 19 de agosto.

Isenção da taxa

Poderão solicitar a isenção da taxa até o dia 3 de agosto, os candidatos que se enquadrarem nas possibilidades abaixo:

  • candidato cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
  • doador de sangue;
  • doador de medula óssea;
  • pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
  • eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral;
  • candidatos que atuaram como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.

Vagas

O concurso público do Ministério Público de Contas de Santa Catarina oferta, ao todo, 87 vagas em cargos de nível médio e superior, distribuídas da seguinte forma:

  • Analista de Contas Públicas – Direito (5 + 33 CR)
  • Analista de Contas Públicas – Administração, Contabilidade,  Economia ou Engenharia (1 + 7 CR)
  • Técnico em Atividades Administrativas (2 + 13 CR)
  • Técnico em Contas Públicas (2 + 13 CR)
  • Procurador de Contas (2 + 9 CR)

Requisitos

Para ingressar em um dos cargos do concurso, é necessário preencher os requisitos abaixo:

  • Analista de Contas Públicas – Direito: diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Direito.
  • Analista de Contas Públicas – Administração, Contabilidade,  Economia ou Engenharia: diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Administração, Contabilidade, Direito,  Economia, ou Engenharia.
  • Técnico em Atividades Administrativas: certificado de conclusão de curso de ensino médio.
  • Técnico em Contas Públicas: certificado de conclusão de curso de ensino médio.
  • Procurador de Contas: diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, após a conclusão do curso.

Remuneração

Os aprovados no concurso público farão jus aos seguintes salários:

  • Analista de Contas Públicas: R$ 8.648,15, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 6.346,37.
  • Técnico em Atividades Administrativas: R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
  • Técnico em Contas Públicas: : R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
  • Procurador de Contas do MPC SC: R$ 32.004,65.

Os profissionais também têm direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 1.768,28 e auxílio-saúde no valor de R$ 1.199,14.

Etapas do concurso

O concurso público compreenderá as seguintes etapas:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório;
  • Investigação de vida pregressa e social, de caráter eliminatório (somente para o cargo de Procurador);
  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório (somente para o cargo de Procurador);
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Provas objetivas

Para o cargo de Técnico e Analista, as provas objetivas serão compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Já a prova objetiva do cargo de Procurador de Contas será composta de 200 questões sobre as disciplinas de: Controle Externo e Legislação Institucional; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Constitucional; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Financeiro e Tributário, Contabilidade e Orçamento Público; Direito Internacional Público e Cooperação Internacional; Direito Penal; Direito Previdenciário; Direito Processual Penal; Direito Urbanístico e Ambiental; Português; Noções Gerais de Administração nos órgãos de Controle, Política Institucional, Deontologia Jurídica e Formação Humanística; e Raciocínio Lógico.

Provas discursivas

Para os cargos de Técnico e Analista, a prova discursiva consistirá de redação de Língua Portuguesa, de até 30 linhas, a respeito de temas concernentes às atividades do MPC/SC. Já para o cargo de Procurador de Contas, a prova consistirá de parecer, de até 180 linhas.

A prova para os cargos de Técnico e Analistas será aplicada no mesmo dia da prova objetiva. Já a do cargo de Procurador acontecerá na data provável de 23 de outubro de 2022.

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Principais informações do concurso MPC SC

  • Banca: Cebraspe
  • Cargos: Técnico, Analista e Procurador de Contas
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Vagas: 87
  • Remuneração: de R$ 5.633,69 a R$ 32.004,65
  • Inscrições: 30 de junho a 3 de agosto
  • Período para isenção da taxa: 30 de junho a 3 de agosto
  • Taxa de inscrição: de R$105,00 a R$375,00
  • Prova: 11 de setembro de 2022
  • Edital – Técnicos e Analistas
  • Edital – Procurador de Contas

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