As inscrições do concurso concurso MPC SC foram prorrogadas. O novo prazo irá até às 18h do dia 3 de agosto no site do Cebraspe, banca organizadora do certame.
A inscrição somente será efetiva após o pagamento da taxa de inscrição que varia de R$105,00 a R$375,00, a depender do cargo. O boleto poderá ser pago até o dia 19 de agosto.
Isenção da taxa
Poderão solicitar a isenção da taxa até o dia 3 de agosto, os candidatos que se enquadrarem nas possibilidades abaixo:
- candidato cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
- doador de sangue;
- doador de medula óssea;
- pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos;
- eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral;
- candidatos que atuaram como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
Vagas
O concurso público do Ministério Público de Contas de Santa Catarina oferta, ao todo, 87 vagas em cargos de nível médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
- Analista de Contas Públicas – Direito (5 + 33 CR)
- Analista de Contas Públicas – Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia (1 + 7 CR)
- Técnico em Atividades Administrativas (2 + 13 CR)
- Técnico em Contas Públicas (2 + 13 CR)
- Procurador de Contas (2 + 9 CR)
Requisitos
Para ingressar em um dos cargos do concurso, é necessário preencher os requisitos abaixo:
- Analista de Contas Públicas – Direito: diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Direito.
- Analista de Contas Públicas – Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia: diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Administração, Contabilidade, Direito, Economia, ou Engenharia.
- Técnico em Atividades Administrativas: certificado de conclusão de curso de ensino médio.
- Técnico em Contas Públicas: certificado de conclusão de curso de ensino médio.
- Procurador de Contas: diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, após a conclusão do curso.
Remuneração
Os aprovados no concurso público farão jus aos seguintes salários:
- Analista de Contas Públicas: R$ 8.648,15, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 6.346,37.
- Técnico em Atividades Administrativas: R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
- Técnico em Contas Públicas: : R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
- Procurador de Contas do MPC SC: R$ 32.004,65.
Os profissionais também têm direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 1.768,28 e auxílio-saúde no valor de R$ 1.199,14.
Etapas do concurso
O concurso público compreenderá as seguintes etapas:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório;
- Investigação de vida pregressa e social, de caráter eliminatório (somente para o cargo de Procurador);
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório (somente para o cargo de Procurador);
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas objetivas
Para o cargo de Técnico e Analista, as provas objetivas serão compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.
Já a prova objetiva do cargo de Procurador de Contas será composta de 200 questões sobre as disciplinas de: Controle Externo e Legislação Institucional; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Constitucional; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Financeiro e Tributário, Contabilidade e Orçamento Público; Direito Internacional Público e Cooperação Internacional; Direito Penal; Direito Previdenciário; Direito Processual Penal; Direito Urbanístico e Ambiental; Português; Noções Gerais de Administração nos órgãos de Controle, Política Institucional, Deontologia Jurídica e Formação Humanística; e Raciocínio Lógico.
Provas discursivas
Para os cargos de Técnico e Analista, a prova discursiva consistirá de redação de Língua Portuguesa, de até 30 linhas, a respeito de temas concernentes às atividades do MPC/SC. Já para o cargo de Procurador de Contas, a prova consistirá de parecer, de até 180 linhas.
A prova para os cargos de Técnico e Analistas será aplicada no mesmo dia da prova objetiva. Já a do cargo de Procurador acontecerá na data provável de 23 de outubro de 2022.
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Principais informações do concurso MPC SC
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Técnico, Analista e Procurador de Contas
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: 87
- Remuneração: de R$ 5.633,69 a R$ 32.004,65
- Inscrições: 30 de junho a 3 de agosto
- Período para isenção da taxa: 30 de junho a 3 de agosto
- Taxa de inscrição: de R$105,00 a R$375,00
- Prova: 11 de setembro de 2022
- Edital – Técnicos e Analistas
- Edital – Procurador de Contas