O novo concurso MPC RR já está na mira do Ministério Público do Estado de Roraima.
Segundo o procurador-geral de Contas de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, os trâmites para nova seleção de Procurador de Contas já estão sendo providenciados. Paulo Sérgio espera que o edital saia ainda este ano.
O processo para seleção da organizadora do concurso MPC RR já está em andamento e estima-se que a seleção oferte uma vaga imediata mais cadastro de reserva. Além do mais a seleção está autorizada desde 2021.
“Já temos uma banca quase selecionada e, provavelmente, em 2023, a gente já lance o edital, porque precisamos de mais procuradores, pelo menos um, com cadastro reserva, até porque há a iminência de daqui a alguns anos eu sair para aposentadoria”, disse em entrevista à Folha BV.
Vagas
Desde 2019, dispõe de uma vaga para ocupar a de Bismarck Dias de Azevedo se tornou conselheiro do TCE.
O procurador-geral de Contas anunciou que também vai se aposentar daqui a 3 anos e meio e, com isso, ficará uma vaga disponível que poderá ser preenchida por este novo concurso MPC RR.
Para ingressar na carreira, o candidato deverá ter nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os ganhos iniciais são de R$35.462,22.
Um concurso MPC RR para outros cargos também está no radar do procurador-geral de Contas, que foi empossado para seu 4º mandato à frente do MPC, no biênio de 2023 a 2024.
Segundo explicação de Paulo Sérgio, o que impede a publicação do edital, neste momento, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), a autonomia do órgão ministerial.
“Essa ADI tem, até certo ponto, limitado essa realização do concurso. Temos cargos fantásticos, como o de agente de inteligência ministerial, que é a pessoa que vai pra campo, que tem uma série de atribuições, que tem uma remuneração excepcional, mas que não podemos realizar o concurso enquanto essa demanda não for resolvida”.
Último concurso MPC RR
Há mais de 10 anos ocorreu o último concurso MPC RR, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Em 2008, foram ofertadas 3 vagas para procurador de Contas de Roraima. Na ocasião, o cargo era vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE RR) e a remuneração era de R$22 mil.
Os concorrentes foram submetidos à objetivas e discursivas de Conhecimentos Específicos de Direito, além de prova de títulos.
Com 100 questões, a prova foi distribuída entre os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Controle Externo.
Já a discursiva de Conhecimentos Específicos exigiu que o candidato elaborasse um parecer e cobrou questões subjetivas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes no exame objetivo.