Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 de dezembro, dois editais do novo concurso público da Advocacia-Geral da União (concurso AGU), com 300 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para procuradores e advogado. A remuneração inicial é de R$ 21.014,49.
As vagas são distribuídas da seguinte forma:
- Advogado da União: 100 + CR
- Procurador Federal: 100 + CR
- Procurador da Fazenda Nacional: 100 + CR
Para todos os cargos, há oportunidades para ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros.
Os cargos exigem curso de graduação completo em Direito, registro na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de perícia forense. O regime de trabalho é de 40 horas semanais.
Inscrições
As inscrições no concurso da AGU acontecerão no período de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2023, e deverão ser feitas no site do Cebraspe, banca organizadora. A taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 180,00.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
Etapas do concurso
A seleção será aplicada em 6 etapas: prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos. Todas as fases têm caráter eliminatório e classificatório, exceto a prova de títulos que tem caráter exclusivamente classificatório.
As provas objetivas e discursivas, para todos os candidatos, serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, nas seguintes datas:
- Advogado da União: 30 de abril de 2023
- Procurador Federal: 7 de maio de 2023
- Procurador da Fazenda Nacional: 21 de maio de 2023
A prova objetiva será composta de 100 questões divididas entre os seguintes grupos de disciplinas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Resumo:
- Concurso: Advocacia-Geral da União
- Cargos: Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional
- Vagas: 300 + CR
- Escolaridade: bacharelado em Direito
- Remuneração: R$ 21 mil
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 180,00
- Edital Advogado da União
- Edital Procurador Federal
- Edital Procurador da Fazenda Nacional
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