Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 11 de março de 2020 uma portaria que autoriza a formação da Comissão para dar prosseguimento ao concurso Agepen DF de 2014. O grupo terá até cinco meses para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado.
De acordo com a publicação, a Comissão será composta de dois membros, titular e suplente, das seguintes unidades da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SEAP/SSP):
- Subsecretaria de Administração Geral (SUAG/SSP);
- Subsecretaria de Sistema Penitenciário (SESIPE/SSP);
- Subsecretaria de Ensino e Valorização Profissional (SEVAP/SSP);
- Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP/SSP);
- Escola Penitenciária do Distrito Federal (EPEN/DF).
A presidência da Comissão ficará a cargo da Escola Penitenciária do Distrito Federal (EPEN/DF).
Novas vagas autorizadas
Em fevereiro de 2020, foram autorizadas 1.179 para Agente de Execução Penal, que exige nível superior em qualquer área de formação, para provimento em julho de 2021. Do total de vagas, 400 são para preenchimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva.
Além disso, o documento trouxe a informação de que 371 vagas foram autorizadas para 2023, com a condição de disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com uma portaria publicada no dia 10 de fevereiro de 2020, provimento dos cargos depende de prévia autorização da Secretaria de Estado de Economia e está condicionado à:
I - existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público;
II - declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.
Principais informações sobre o concurso Agepen:
- Situação: AUTORIZADO
- Vagas: 400 imediatas + 779 CR
- Cargo: Agente de Execução penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Banca: a definir
- Remuneração: R$ 4.745,00 (último edital)
Déficit de servidores
Em julho de 2019, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que havia a previsão de publicação do edital com 1,1 mil vagas. O objetivo era cobrir o déficit de servidores. A situação causa a média de um funcionário a cada 10 detentos.
Remuneração
A remuneração inicial de um Agente Penitenciário do Distrito Federal, atualmente denominado Agente de Execução Penal, é de R$ 4.745,00, de acordo com o edital do último concurso, que aconteceu em 2014.
Além do vencimento básico, o Agente de Atividades Penitenciárias recebe benefícios, como auxílio-alimentação, adicional por tempo de serviço, insalubridade e gratificações.
Último concurso
O último edital do concurso Agepen DF foi publicado em 2014 e foi organizado pela Fundação Universa.
O processo seletivo aconteceu em 2014 e foi realizado em duas etapas. A primeira foi constituída de quatro fases:
- Prova objetiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação Psicológica;
- Sindicância de vida pregressa e investigação social.
Já a segunda etapa consistiu em um curso de formação.
Provas objetivas
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram compostas de 150 questões de certo e errado, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 100 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:
Conhecimentos Básicos
- Português;
- Atualidades;
- Ética;
- Informática;
- Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos.