Muitas pessoas desejam ingressar em uma carreira pública devido às várias vantagens que isso traz, como melhor remuneração, benefícios e estabilidade. Com tantos pontos positivos, a concorrência para as oportunidades neste âmbito são muito altas. Então para aqueles que desejam seguir esse caminho, esse artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre como se tornar um servidor público.
Antes de entrar nesta questão, é importante saber qual é a diferença entre o servidor público e o funcionário público. Há uma grande confusão entre eles, pois ambos trabalham para o Estado. No entanto, seus regimes de contratação são diferentes.
Os servidores públicos atuam diretamente na Administração Pública, fundações e autarquias, como por exemplo: servidores das Fazendas estaduais, professores de escolas públicas, policiais militares, entre outros. Além disso, esses trabalhadores atuam sob leis específicas e no regime estatutário e institucional.
Já o funcionário público é o profissional que atua em empresas públicas com participações privadas. Exemplo disso, são os que trabalham na Petrobras. Por se tratar de uma empresa pública, o regime de trabalho é o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o mesmo das empresas privadas.
Ambos os trabalhadores da esfera pública têm segurança no emprego. No entanto, os funcionários públicos estão sujeitos às regras específicas sobre demissões da organização para a qual trabalham.
De qualquer modo, os dois tipos de profissionais ingressam no setor público por meio de concursos públicos, processos seletivos ou indicação política. Além disso, devem seguir regimentos específicos do Estado.
Agora que você sabe a diferença entre eles, saiba como se tornar um servidor público!
Quais as formas de ingresso no setor público
Para ingressar no serviço público, é necessário participar de processos de seleção que variam de acordo com a área de atuação. Dois processos principais para ingressar no setor público são: concurso público e processo seletivo simplificado.
O concurso público de provas ou de provas e títulos é a forma mais comum de ingresso na esfera pública. Ele é regido por editais que definem o número de vagas, requisitos, conteúdo programático e etapas. Já o processo seletivo simplificado é usado para contratações temporárias ou para atender demandas específicas.
Há também indivíduos que entram na carreira pública por intermédio de uma indicação política, embora seja uma prática menos comum. Nesse contexto, o candidato é escolhido pelo agente político ou administrador público responsável pela área.
É importante destacar que, independentemente da forma de ingresso na carreira pública, deve-se cumprir alguns requisitos básicos para se tornar um servidor público. Veja mais sobre as especificações a seguir!
Quais são os requisitos para ingressar no cargo público
Os requisitos para investidura nos cargos públicos estão previstos na Lei Nº 8.112, que “institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.” São eles:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Além dessas especificações, alguns concursos públicos podem levar em consideração determinadas regras de acordo com cada estado ou vaga.
É muito importante o candidato estar atento às suas qualificações e limitações no momento em que for se candidatar para uma vaga. Pois é na inscrição que muitos candidatos já são eliminados de um concurso público.
Onde trabalha o servidor público e o que faz
De acordo com as legislações vigentes, os servidores públicos trabalham para o Estado, em órgãos e entidades governamentais, atuando na esfera federal, estadual ou municipal.
Os profissionais de cargo ou empregos públicos desempenham funções em áreas como educação, saúde, segurança, administração pública, entre outras. Por conta disso, eles devem cumprir estritamente as regras e normas estabelecidas para exercer suas funções.
As tarefas exercidas pelos servidores variam muito de acordo com os órgãos públicos.
De modo geral, cabe ao profissional da carreira pública servir à população, podendo exercer diversos cargos, sendo eles: comissionados, efetivos, vitalícios e isolados. Confira o que são cada um deles:
- Cargos comissionados: conhecidos como cargos de confiança, são aqueles indicados por algum governante ou autoridade pública, de caráter temporário.
- Cargos efetivos: são cargos ocupados de forma permanente, que asseguram estabilidade após o estágio probatório.
- Cargos vitalícios: são cargos especiais que garantem o direito à permanência na função até a aposentadoria.
- Cargos isolados: são aqueles que não se encaixam em nenhuma categoria comum, não possuindo benefícios como planos de carreira e salários determinados.
Sabendo o que é e o que faz, conheça um dos métodos de ingressar na carreira pública!
Como ingressar na carreira pública
Uma das formas de ingressar na carreira pública e conquistar a tão sonhada vaga é por meio de concurso público, que costuma ser bastante concorrido.
A grande vantagem de prestar concurso público é que a ocupação do cargo depende, principalmente, da sua capacidade e esforço durante os processos de seleção.
Prefeituras, órgãos, autarquias, entidades, empresas públicas, secretarias, podem lançar editais de concursos em qualquer período do ano, com informações específicas sobre a seleção.
São diversas oportunidades de concursos sendo abertas todos os anos, com vagas para candidatos de nível fundamental, médio, técnico e superior.
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Os editais de concursos são divulgados por meio dos sites das bancas organizadoras, da instituição/órgão e nos Diários Oficiais.
Os interessados em conquistar uma vaga na carreira pública devem se atentar ao edital do concurso desejado, pois nele estão presentes os detalhes das inscrições, etapas dos concursos, estruturas das provas, conteúdo programático e demais informações importantes.
As seleções podem ser realizadas por meio de provas objetivas, provas objetivas e discursivas (redação, estudos de casos, questões discursivas), além de provas de títulos. Alguns concursos como os militares e policiais também podem incluir etapas como: exames de aptidão física e mental, investigação social e exames psicológicos.
Normalmente, as provas objetivas e discursivas são de caráter eliminatório e classificatório; enquanto a prova de títulos, somente de caráter classificatório.
Importante destacar que apesar da prova de títulos não ser uma etapa eliminatória, ela é muito importante pois aumenta suas pontuações no concurso público. Além disso, graduações, pós-graduações, mestrados, doutorados e demais qualificações, podem aumentar as gratificações e sua remuneração ao longo da carreira pública.
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