A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 23 de março, o Projeto de Lei nº 5.337/22 que derruba a “cláusula de barreira” em concursos públicos e inclui candidatos aprovados em cadastro de reserva.
De autoria da deputada Martha Rocha, o PL prevê que os candidatos habilitados em concursos realizados no estado do Rio de Janeiro sejam nomeados dentro do prazo de validade do certame, mesmo que se encontrem fora do número de vagas. O objetivo é diminuir o déficit do quadro de pessoal, caso seja comprovado.
Aprovados na PC RJ podem ser beneficiados
Além do fim da cláusula de barreira, a Alerj aprovou a autorização da convocação de todos os aprovados nos concursos da Polícia Civil para realização do Teste de Aptidão Física (TAF).
A decisão pode beneficiar os candidatos do concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (concurso PC RJ), uma vez que a norma vale para as seleções de inspetor de polícia de 6ª classe, técnico de necropsia de 3ª classe, perito criminal de 3ª classe, auxiliar policial de necropsia de 3ª classe, investigador policial de 3ª classe e perito legista de 3ª classe, todos de 2021.
Com a aprovação na Alerj, os textos vão para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Concurso público: o que é cláusula de barreira
A cláusula de barreira em editais de concursos públicos visa afunilar a seleção ao longo das suas fases, restringindo a quantidade de aprovados que seguem para as próximas etapas, mesmo que tenham a pontuação mínima exigida.
Por exemplo, o candidato aprovado na primeira etapa da seleção para Inspetor da PC RJ só seria convocado para a fase seguinte, a prova de capacidade física, caso estivesse entre os 500 primeiros colocados. Com isso, a regra reduz a quantidade de candidatos aptos a seguir no certame e impossibilita o estado a chamar potenciais servidores, caso surjam novas oportunidades.