O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22 de setembro, a Medida Provisória 971, de 2020, que garante o reajuste salarial para os cargos de policiais militares e civis e bombeiros do Distrito Federal. O próximo passo é a promulgação do texto pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
Para que o texto fosse votado no prazo final (22/09), a medida foi aprovada sem nenhuma emenda apresentada na Casa.
A informação foi anunciada nas redes sociais do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia - e do SINDEPO/DF.
De acordo com a MP, o salário será reajustado em 25% na tabela da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a PMs e bombeiros do DF da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Para a Polícia Civil haverá um acréscimo de 8% para todos os cargos. Enquanto para a PMDF e CBM-DF, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) ficará estipulado em 25% para todas as áreas. Assim, estima-se que com a recomposição do salário o impacto seja de cerca de R$ 519 milhões.
Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, em suas redes sociais, a recomposição salarial era urgente e necessitava de uma apreciação imediata em plenário. Em anúncio, o delegado também publicou um agradecimento ao relator, enfatizando a relevância da MP:
“Obrigado ao relator, deputado Luís Miranda, por ter entendido a importância deste pleito e ter feito uma relatoria à altura. Estendo nossos sinceros agradecimentos à bancada de deputados e senadores do DF que aderiram à causa nas reuniões e votações do texto.”
O relator Luís Miranda também se pronunciou nas redes sociais, comemorando a aprovação da MP, que vinha sendo alvo de debate na Casa nas últimas semanas, e destaca que não se trata de um aumento, mas sim de uma recomposição salarial:
“Aprovamos a MP 971 e conseguimos corrigir uma injustiça que ocorria há quase 10 anos. Com isso estamos valorizando servidores que não pararam um segundo sequer durante essa pandemia.”
Confira o texto completo:
O reajuste salarial previsto na MP, já é concedido desde janeiro de 2020 aos policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do DF.
Confira a tabela de valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, publicada no DOU neste ano:
De acordo com o texto aprovado, a remuneração vigora da seguinte forma:
- Agente, escrivão, agente penitenciário e papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal: passam de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, para girar entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil;
- Delegado da PCDF: passa de R$ 16,8 mil a R$ 22,8 mil, para o valor de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil;
- Policiais militares: passa de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil;
- Perito Criminal e Perito Médico-Legista: de R$ 18.177,32 até R$ 24.629,40;
- Corpo de Bombeiros: passa a ser de R$ 1.379,35 a R$ 5.609,04.
Tabela de subsídios para a carreira de Delegado de Polícia do DF:
Tabela de subsídios para perito criminal e perito médico-legista:
Valor do subsídio para os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista, policial e agente penitenciário:
Valor da vantagem pecuniária específica da PM e do Corpo de Bombeiros militar dos extintos território federais:
Concursos Policiais do Distrito Federal
Vale ressaltar que o Distrito Federal iniciou o concurso PC DF para o cargo de Agente e Escrivão em 2020 e teve o processo suspenso devido ao estado de calamidade pública em que se encontra o país por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O certame organizado pela banca Cebraspe oferece ao todo 2.100 vagas de nível superior para compor o quadro de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal.
Concursos 2021: LDO do DF é publicada e traz mais de 12 mil vagas
Principais informações sobre o Concurso PCDF:
- Vagas: 2.100
- Cargo: Agente e Escrivão
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração inicial: R$ 8.698,78 a R$ 14.851,63
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: Encerradas
- Provas: ADIADAS!
- Edital e conteúdo programático PCDF Escrivão
- Edital e conteúdo programático PCDF Agente