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Aprovada MP que garante reajuste salarial de policiais e bombeiros do DF

Fonte: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22 de setembro, a Medida Provisória 971, de 2020, que garante o reajuste salarial para os cargos de policiais militares e civis e bombeiros do Distrito Federal. O próximo passo é a promulgação do texto pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Para que o texto fosse votado no prazo final (22/09), a medida foi aprovada sem nenhuma emenda apresentada na Casa.

A informação foi anunciada nas redes sociais do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia - e do SINDEPO/DF.

De acordo com a MP, o salário será reajustado em 25% na tabela da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a PMs e bombeiros do DF da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Para a Polícia Civil haverá um acréscimo de 8% para todos os cargos. Enquanto para a PMDF e CBM-DF, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) ficará estipulado em 25% para todas as áreas. Assim, estima-se que com a recomposição do salário o impacto seja de cerca de R$ 519 milhões.

Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, em suas redes sociais, a recomposição salarial era urgente e necessitava de uma apreciação imediata em plenário. Em anúncio, o delegado também publicou um agradecimento ao relator, enfatizando a relevância da MP:

“Obrigado ao relator, deputado Luís Miranda, por ter entendido a importância deste pleito e ter feito uma relatoria à altura. Estendo nossos sinceros agradecimentos à bancada de deputados e senadores do DF que aderiram à causa nas reuniões e votações do texto.”

O relator Luís Miranda também se pronunciou nas redes sociais, comemorando a aprovação da MP, que vinha sendo alvo de debate na Casa nas últimas semanas, e destaca que não se trata de um aumento, mas sim de uma recomposição salarial:

“Aprovamos a MP 971 e conseguimos corrigir uma injustiça que ocorria há quase 10 anos. Com isso estamos valorizando servidores que não pararam um segundo sequer durante essa pandemia.”

Confira o texto completo:

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Não vai ter redução de salários da segurança pública! Aprovamos a MP 971 e conseguimos corrigir uma injustiça que ocorria há quase 10 anos. Com isso estamos valorizando servidores que não pararam um segundo sequer durante essa pandemia. Tentaram prejudicar alegando que estávamos dando reajuste às forças de segurança pública. Na verdade, estamos evitando redução salarial porque houve uma perda inflacionária gigante na última década para eles. Já disse diversas vezes e repito: não existe uma economia forte girando se não temos uma segurança pública valorizada. Como o comerciante vai confiar em deixar seu comércio aberto sem segurança? Como um pai de família vai sair de casa de madrugada sem nenhum medo? Os policiais civis, militares e os bombeiros merecem esse reconhecimento.

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O reajuste salarial previsto na MP, já é concedido desde janeiro de 2020 aos policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do DF.

Confira a tabela de valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, publicada no DOU neste ano:

De acordo com o texto aprovado, a remuneração vigora da seguinte forma:

  • Agente, escrivão, agente penitenciário e papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal: passam de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, para girar entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil;
  • Delegado da PCDF: passa de R$ 16,8 mil a R$ 22,8 mil, para o valor de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil;
  • Policiais militares: passa de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil;
  • Perito Criminal e Perito Médico-Legista: de R$ 18.177,32 até R$ 24.629,40;
  • Corpo de Bombeiros: passa a ser de R$ 1.379,35 a R$ 5.609,04.

Tabela de subsídios para a carreira de Delegado de Polícia do DF:

Tabela de subsídios para perito criminal e perito médico-legista:

Valor do subsídio para os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista, policial e agente penitenciário:

Valor da vantagem pecuniária específica da PM e do Corpo de Bombeiros militar dos extintos território federais:

Concursos Policiais do Distrito Federal

Vale ressaltar que o Distrito Federal iniciou o concurso PC DF para o cargo de Agente e Escrivão em 2020 e teve o processo suspenso devido ao estado de calamidade pública em que se encontra o país por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O certame organizado pela banca Cebraspe oferece ao todo 2.100 vagas de nível superior para compor o quadro de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal.

Concursos 2021: LDO do DF é publicada e traz mais de 12 mil vagas


Principais informações sobre o Concurso PCDF:


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