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Está em vigor a lei que permite amamentação durante concursos públicos

Informação boa para as mamães concurseiras: entra em vigor, a partir desta sexta (18/10), lei que permite que mães possam amamentar durante a realização de concursos públicos.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o importante texto para que as mães de crianças com até seis meses de idade possam amamentar seus filhos durante a realização das provas.

Mães que possuam filhos de até seis (6) meses poderão amamentar, a contar do mês de outubro, de acordo com o texto base da lei aprovada e sancionada.

A notícia foi dada pelo próprio presidente, através de sua conta no Twitter:

Importa informar que a mãe deverá fazer prova da idade mínima do bebê de acordo com declaração no ato de inscrição no concurso, além da apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

Registro de acompanhante

Um detalhe deverá ser observado pelas mães beneficiárias do novo direito: no dia da prova ou da etapa de avaliação, é importante a candidata indicar seu acompanhante, a qual será responsável pela guarda da criança durante o período da prova.

O responsável indicado só terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portão, tal qual os candidatos a uma vaga no determinado concurso.

Será reservada uma sala para que o acompanhante fique com a criança, sala essa que deverá ser próxima ao loca de aplicação das provas. Um fiscal designado acompanhará o procedimento.

Tempo mais elástico

A cada duas horas de prova a mão terá direito, por até meia hora, de amamentar seu filho, sendo esse tempo compensado para que a concurseira realize sua prova de forma igualitária aos outros concorrentes.

Fiquem ligadas, mamães..

Se algum concurso da esfera federal for acontecer após outubro deste ano, a candidata que for mãe já poderá fazer gozo dos benefícios, tais como àquelas que farão o concurso do Tribunal Regional Federal da terceira região (TRF 3).

Fica a dica, então, para alguns concursos que poderão ter seus editais em breve, com provas em 2020:

Concursos 2020


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