Hoje, 05 de outubro de 2018, a Constituição Federal Brasileira completa 30 anos. Desde a sua promulgação, muita coisa aconteceu no país e no mundo. Com isso, ela passou por importantes atualizações. Para entender essas mudanças, é necessário entender sua história. Então, vamos lá:
Primeiramente, o que é a Constituição Federal?
A Constituição Federal organiza e rege o funcionamento do Brasil. É considerada a lei suprema e obrigatória para o Estado e para todos os cidadãos do país, servindo como garantia de exercício de direitos e cumprimento de deveres.
Como foi elaborada a atual Constituição?
A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, composta por deputados e senadores eleitos em 1986 e empossados em 1987. Ela trouxe uma série de mudanças em relação às anteriores e instituiu uma série de garantias sociais e políticas com objetivo de limitar o poder do Estado. Por isso foi apelidada de “Constituição cidadã”.
Quais foram as principais mudanças na constituição de 1988?
Dentre as algumas inovações propostas pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, podemos citar:
O que mudou na constituição desde 1988?
Desde então, foram adicionadas 106 emendas, sendo 99 do tipo ordinário. Dessas, podemos destacar:
A Constituição de 88 chama a atenção para a quantidade de normas programáticas, que são comandos constitucionais que predeterminam ações positivas do Estado, principalmente, para concretização de direitos sociais. Assim, os cidadãos possuem maiores garantias e instrumentos para cobrar seus representantes.
Ela foi um marco histórico no país e iniciou uma era de direitos e garantias fundamentais. Ganhou um espaço de destaque no ordenamento jurídico e ratificou a posição de seu guardião, o Supremo Tribunal Federal.
Colaboraram nessa matéria os professores: Fernando Bentes, Monique Falcão e Fabiana Coutinho.