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- Trabalho (CLT) - Tít.I Quantidade de questões: 15
- Trabalho - Fontes Quantidade de questões: 3
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.V - Seç.III Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 60
- Constitucional - Tít.II - Cap.IV Quantidade de questões: 36
- Civil - PG - L1 - Tít.III Quantidade de questões: 19
- Processo Civil - L1 - Tít.II - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Processo Civil - L1 - Tít.X - Cap.I Quantidade de questões: 9
- Lei 4.749 Quantidade de questões: 2
- Trabalho (CLT) - Tít.IV - Cap.VII Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.II - Seç.X Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.IV - Cap.III - Seç.V Quantidade de questões: 15
- Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 3
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.V - Seç.XIII Quantidade de questões: 7
- Civil - PG - L1 - Tít.I - Cap.II Quantidade de questões: 15
- Trabalho (CLT) - Tít.IV - Cap.VI Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 15
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 5
- Civil - PG - L1 - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 17
- Processo Civil - L2 - Tít.II - Cap.IV - Seç.I - SubSeç.II Quantidade de questões: 2
- Processo Civil - L1 - Tít.VIII - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 4
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 3
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.II - Seç.VI Quantidade de questões: 1
- Penal - PG - Tít.II Quantidade de questões: 28
- Processo Penal - L1 - Tít.VIII - Cap.III Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L1 - Tít.III Quantidade de questões: 15
- Processo Penal - L1 - Tít.VIII - Cap.IV Quantidade de questões: 3
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- Processo Civil - Princípios Quantidade de questões: 8
- Processo Civil - L1 - Tít.II - Cap.IV Quantidade de questões: 1
- Penal - PG - Tít.IV Quantidade de questões: 11
- Civil - PG - L1 - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 23
- Penal - PG - Tít.III Quantidade de questões: 14
- Processo Penal - L1 - Tít.II Quantidade de questões: 17
- Constitucional - Tít.III - Cap.VI Quantidade de questões: 8
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- Processo Civil - L1 - Tít.VIII - Cap.V - Seç.III Quantidade de questões: 0
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- Lei 9.784 - Cap.VI Quantidade de questões: 21
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- Lei 5.172 - artigo 082 Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520 - artigo 04º Quantidade de questões: 11
- Constitucional - artigo 049 Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 149 Quantidade de questões: 3
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- Lei 5.172 - artigo 199 - § único Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.IV - Cap.I Quantidade de questões: 0
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- Lei 5.172 - artigo 121 Quantidade de questões: 1
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- Lei 5.172 - artigo 147 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - L2º - Tít.III - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 3
- Lei 8.112 - artigo 168 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 -Tít.V - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0001º Quantidade de questões: 5
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- Administrativo - Atos Administrativos - Espécies Quantidade de questões: 9
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- Lei 9.605 - Cap.V - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 14
- Processo Civil - artigo 0010 Quantidade de questões: 2
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- Civil - PE - L3 - Tít.III - Cap.VI - Seç.I Quantidade de questões: 0
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- Lei 7.783 - Lei da Greve Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0005º Quantidade de questões: 4
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- Trabalho (CLT) - artigo 487 Quantidade de questões: 0
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- ADCT Quantidade de questões: 13
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- Trabalho (CLT) - artigo 008º - Caput Quantidade de questões: 2
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- Trabalho (CLT) - artigo 831 - § único Quantidade de questões: 0
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- Processo Civil - artigo 0017 - inciso II Quantidade de questões: 0
- Processo Civil - artigo 0017 - inciso VI Quantidade de questões: 0
- Processo Civil - artigo 0017 - inciso VII Quantidade de questões: 0
- Processo Civil - artigo 0042 - §3º Quantidade de questões: 0
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- Processo Civil - artigo 0500 - Caput Quantidade de questões: 0
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- Lei 10.520 - artigo 04º - inciso 11 (XI) Quantidade de questões: 1
- Lei 4.749 - artigo 03º Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 082 - inciso I Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 082 - inciso I - alínea "b" Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 082 - inciso II Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 121 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 125 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 126 - inciso I Quantidade de questões: 2
- Lei 5.172 - artigo 134 - inciso IV Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 147 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 6.830 - artigo 04º - inciso II Quantidade de questões: 0
- Lei 6.830 - artigo 04º - inciso VI Quantidade de questões: 0
- Lei 8.137 - artigo 03º - inciso II Quantidade de questões: 6
- Lei 8.666 - artigo 049 - Caput Quantidade de questões: 2
- Lei 9.605 - artigo 32 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 9.605 - artigo 32 - §1º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.605 - artigo 37 - inciso I Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 03º - inciso II Quantidade de questões: 5
- Lei 9.784 - artigo 13 - inciso III Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 018 - inciso II Quantidade de questões: 2
- Penal - artigo 026 - § único Quantidade de questões: 0
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- Processo Penal - artigo 005º - inciso II Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 049 - §3º Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0005º - § único Quantidade de questões: 6
- Constitucional - artigo 005º - inciso 70 (LXX) Quantidade de questões: 1
- Lei 10.520 Quantidade de questões: 0
- LINDB Quantidade de questões: 76
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.IV - Seç.IV Quantidade de questões: 4
- Convenção 87 da OIT Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.IV - Cap.II Quantidade de questões: 21
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 8
- Trabalho (CLT) - Tít.IV - Cap.I Quantidade de questões: 5
- Trabalho (CLT) - Tít.III - Cap.III - Seç.V Quantidade de questões: 7
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.V - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.II - Seç.III Quantidade de questões: 5
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.VI Quantidade de questões: 4
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.III - Seç.II-A Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.V - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.II - Seç.VIII Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - Cap.I Quantidade de questões: 18
- Lei 9.784 - Cap.XV Quantidade de questões: 14
- Constitucional - Gerações de direitos fundamentais Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.III - Cap.I Quantidade de questões: 3
- Constitucional - Tít.IV - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 31
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.VIII - SubSeç.II Quantidade de questões: 7
- Constitucional - Tít.IV - Cap.III - Seç.VI Quantidade de questões: 22
- Civil - PE - L1 - Tít.V - Cap.I - Seç.VIII Quantidade de questões: 1
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.III Quantidade de questões: 5
- Civil - PG - L1 - Tít.I - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.I - Seç.III Quantidade de questões: 3
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.XVIII - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Civil - PG - L2 - Tít.Único - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 5
- Civil - PE - L3 - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 5
- Civil - PE - L3 - Tít.III - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 4
- Trabalho (CLT) - Tít.IV - Cap.V Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 2
- Trabalho (CLT) - Tít.IV - Cap.IV Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Prescrição e Decadência Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.VI-A Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - Tít.III - Cap.III - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.II - Seç.V Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.V - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Lei 8.429 - Cap.I Quantidade de questões: 29
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.II Quantidade de questões: 3
- Constitucional - Tít.III - Cap.VII - Seç.I Quantidade de questões: 41
- Constitucional - Aplicabilidade e Interpretação das normas Constitucionais Quantidade de questões: 4
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.IX Quantidade de questões: 19
- Constitucional - Tít.III - Cap.II Quantidade de questões: 24
- Civil - PG - L3 - Tít.IV - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 3
- Civil - PE - L1 - Tít.IX - Cap.I Quantidade de questões: 21
- Civil - PG - L3 - Tít.IV - Cap.I - Seç.III Quantidade de questões: 2
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 11
- Civil - PG - L2 - Tít.Único - Cap.I - Seç.IV Quantidade de questões: 2
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.IV - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.IV - Seç.V Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.X - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Civil - PE - L1 - Tít.V - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 2
- Civil - PG - L1 - Tít.II - Cap.III Quantidade de questões: 4
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 7
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.IV - Seç.II Quantidade de questões: 4
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.II - Seç.III Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.III - Seç.III Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429 - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 18
- Lei 8.666 - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 44
- Constitucional - Tít.IV - Cap.III - Seç.III Quantidade de questões: 7
- Constitucional - Tít.IV - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 11
- Constitucional - Tít.IV - Cap.II - Seç.V - SubSeç.II Quantidade de questões: 2
- Constitucional - Tít.IV - Cap.IV - Seç.III Quantidade de questões: 6
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.V Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.V - Cap.I - Seç.V Quantidade de questões: 2
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.IV - Seç.III Quantidade de questões: 2
- Civil - PG - L2 - Tít.Único - Cap.I - Seç.V Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.V - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Civil - PG - L3 - Tít.IV - Cap.I - Seç.IV Quantidade de questões: 16
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.XV - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Civil - PG - L3 - Tít.IV - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 10
- Trabalho - Princípios Quantidade de questões: 4
- Trabalho (CLT) - Tít.VI Quantidade de questões: 0
- Lei 8.036 (FGTS) Quantidade de questões: 7
- Lei 8.112 - Tít.IV - Cap.V Quantidade de questões: 27
- Lei 9.784 - Cap.XIII Quantidade de questões: 5
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.IV Quantidade de questões: 4
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 3
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- Trabalho (CLT) - Tít.III - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.666 - Cap.III - Seç.III Quantidade de questões: 9
- Lei 8.666 - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 8
- Lei 8.666 - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 10
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 4
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.VIII - SubSeç.III Quantidade de questões: 11
- Constitucional - Tít.III - Cap.III Quantidade de questões: 4
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.XVI Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.IX - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Trabalho Autônomo Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.V - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.V - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.IV - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 7
- Constitucional - Tít.IV - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 4
- Civil - PE - L1 - Tít.IV - Cap.II Quantidade de questões: 2
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.VIII - Cap.VII - Seç.III Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - Cap.III Quantidade de questões: 14
- Lei 6.091 Quantidade de questões: 3
- LC 64 Quantidade de questões: 10
- LC 64 - Prazos Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.II - Cap.V Quantidade de questões: 10
- Lei 9.096 - Tít.II - Cap.VI Quantidade de questões: 7
- Lei 9.096 - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 2
- Penal - PG - Tít.V - Cap.III Quantidade de questões: 10
- Penal - PE - Tít.XI - Cap.I Quantidade de questões: 69
- Penal - PE - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - L1 - Tít.IX - Cap.II Quantidade de questões: 9
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 5
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.XII Quantidade de questões: 3
- Lei 9.099 - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 9
- Lei 9.099 - Cap.III - Seç.III Quantidade de questões: 9
- Lei 9.099 - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 20
- Constitucional - Tít.VII - Cap.I Quantidade de questões: 7
- Civil - PG - L2 - Tít.Único - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 5
- Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.VII Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.IX - Cap.II Quantidade de questões: 6
- Lei 9.504 - Disposições gerais Quantidade de questões: 2
- Lei 9.504 - Da propaganda eleitoral em geral Quantidade de questões: 9
- Lei 9.504 - Do registro de candidatos Quantidade de questões: 5
- Lei 9.504 - Das coligações Quantidade de questões: 5
- Penal - PG - Tít.I Quantidade de questões: 40
- Penal - PE - Tít.XI - Cap.III Quantidade de questões: 20
- Penal - PE - Tít.XI - Cap.II Quantidade de questões: 13
- Processo Penal - L1 - Tít.VII - Cap.X Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - Cap.III - Seç.VI Quantidade de questões: 13
- Lei 8.666 - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 12
- Civil - PE - L3 - Tít.I - Cap.III Quantidade de questões: 2
- Civil - Costumes Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L1 - Tít.IV - Cap.V Quantidade de questões: 3
- Civil - PE - L3 - Tít.X - Cap.I Quantidade de questões: 4
- Civil - PG - L2 - Tít.Único - Cap.III Quantidade de questões: 6
- Lei 12.016 Quantidade de questões: 38
- Resolução 21.538 - Da Revisão de Eleitorado Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - Do Alistamento Quantidade de questões: 3
- Lei 9.504 - Da fiscalização das eleições Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais Quantidade de questões: 1
- Composição dos Tribunais Quantidade de questões: 9
- Lei 4.737 - Parte 2ª - Tít.I Quantidade de questões: 6
- Lei 4.737 - Parte 2ª - Tít.II Quantidade de questões: 9
- Informática - Atalhos Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - Princípios Quantidade de questões: 4
- Lei 8.666 - Cap.I - Seç.VI Quantidade de questões: 5
- Lei 8.429 - Cap.VI Quantidade de questões: 5
- Lei 10.259 Quantidade de questões: 11
- Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 2
- Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.IV Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Parte 2ª - Tít.III Quantidade de questões: 3
- Lei 9.504 - Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão Quantidade de questões: 6
- Lei 4.737 - Parte 5ª - Tít.III - Cap.III Quantidade de questões: 7
- Lei 4.737 - Parte 5ª - Tít.I Quantidade de questões: 3
- Penal - Princípios Quantidade de questões: 3
- Penal - Classificação dos crimes Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - L3 - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 3
- Processo Penal - L3 - Tít.II - Cap.III Quantidade de questões: 2
- Lei 7.960 Quantidade de questões: 29
- Processo Penal - L2 - Tít.I - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Lei 4.898 Quantidade de questões: 29
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.XI Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 7.347 Quantidade de questões: 25
- Lei 9.504 - Disposições Finais Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - Tít.II - Cap.IV Quantidade de questões: 4
- Lei 9.096 - Tít.IV Quantidade de questões: 2
- Resolução 21.538 - Da competência para regularização de situação eleitoral e para o processamento das decisões Quantidade de questões: 1
- Penal - Súmulas - STF Quantidade de questões: 4
- Penal - Súmulas - STJ Quantidade de questões: 7
- Processo Penal - L1 - Tít.IX - Cap.I Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - L1 - Tít.XII Quantidade de questões: 6
- Penal - PG - Tít.VII Quantidade de questões: 5
- Lei 9.504 - Do direito de resposta Quantidade de questões: 2
- Lei 9.504 - Das convenções para a escolha de candidatos Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais Quantidade de questões: 4
- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.V - Cap.VI Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Parte 5ª - Tít.III - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.V - Cap.II - Seç.III Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.I - Cap.IV Quantidade de questões: 3
- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.V - Cap.VII Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.V Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Conceito e Classificação das Constituições Quantidade de questões: 2
- Constitucional - Poder constituinte e de reforma Quantidade de questões: 0
- Penal - PG - Tít.V - Cap.VI Quantidade de questões: 4
- Penal - PE - Tít.X - Cap.III Quantidade de questões: 9
- Processo Penal - L2 - Tít.I - Cap.II - Seç.VIII Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - L1 - Tít.I Quantidade de questões: 5
- Constitucional - Controle de constitucionalidade Quantidade de questões: 2
- Constitucional - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 29
- Lei 4.717 - Dos sujeitos passivos da ação e dos assistentes Quantidade de questões: 1
- Lei 4.717 - Do processo Quantidade de questões: 4
- Penal - PE - Tít.X - Cap.II Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L3 - Tít.II - Cap.X Quantidade de questões: 6
- Processo Penal - Prazos Quantidade de questões: 4
- Processo Penal - L3 - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 6
- Processo Penal - L3 - Tít.I Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - Da prestação de contas Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - Dos Batimentos Quantidade de questões: 0
- Lei 9.096 - Tít.III - Cap.I Quantidade de questões: 3
- Lei 9.504 - Da propaganda eleitoral na imprensa Quantidade de questões: 2
- Administrativo - Fontes Quantidade de questões: 0
- Lei 11.416 - Arts. 01º ao 06º Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.V - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 5
- Lei 8.666 - Cap.III - Seç.V Quantidade de questões: 3
- Lei 8.666 - Cap.I - Seç.V Quantidade de questões: 4
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 5
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.VIII Quantidade de questões: 4
- Civil - PE - L3 - Tít.III - Cap.IV Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.I - Seç.II - SubSeç.I Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.VI Quantidade de questões: 4
- Lei 8.429 - Cap.VII Quantidade de questões: 2
- Lei 8.429 - Cap.V Quantidade de questões: 16
- Constitucional - Tít.I Quantidade de questões: 18
- Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.V Quantidade de questões: 4
- Civil - PE - L3 - Tít.III - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 4
- Lei 8.666 - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Parte 2ª - Tít.IV Quantidade de questões: 3
- Resolução 21.538 - Da Transferência Quantidade de questões: 5
- LINDB - artigo 02º Quantidade de questões: 17
- LINDB - artigo 07º Quantidade de questões: 3
- LINDB - artigo 08º Quantidade de questões: 0
- LINDB - artigo 15 Quantidade de questões: 1
- LINDB - artigo 04º Quantidade de questões: 11
- Constitucional - Tít.II - Cap.III Quantidade de questões: 16
- Civil - PE - L1 - Tít.V - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L1 - Tít.IX - Cap.III Quantidade de questões: 4
- Resolução 21.538 - Da Justificação do não comparecimento à eleição Quantidade de questões: 1
- Lei 11.416 - Da Remuneração Quantidade de questões: 0
- Lei 11.416 - Do ingresso na carreira Quantidade de questões: 0
- Lei 11.416 - Do Desenvolvimento na Carreira Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.III - Cap.VII - Seç.II Quantidade de questões: 20
- Civil - PE - L3 - Tít.I - Cap.II Quantidade de questões: 3
- Lei 6.766 - Cap.I Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L3 - Tít.III - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L4 - Tít.I - SubTít.I - Cap.IX Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L4 - Tít.I - SubTít.I - Cap.III Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L4 - Tít.IV - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L4 - Tit.IV - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Lei 12.016 - Mandado de Segurança - Prazos Quantidade de questões: 0
- Penal - Teorias Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - Prazos - Dias Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.IV - Seç.VII Quantidade de questões: 3
- Lei 8.429 - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 6
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.I - Seç.XI Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.II - Seç.I - SubSeç.IV Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - L1 - Tít.VIII - Cap.I Quantidade de questões: 5
- Processo Penal - L1 - Tít.VII - Cap.VI Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - L1 - Tít.VII - Cap.I Quantidade de questões: 4
- Processo Penal - L1 - Tít.VII - Cap.II Quantidade de questões: 3
- Lei 7.347 - Súmulas - STF Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - Parte 5ª - Tít.IV - Cap.I Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - Das pesquisas e testes Pré-eleitorais Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Prazos - Dias Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - Parte 5ª - Tít.III - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Parte 3ª - Tít.I - Cap.II Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - Parte 3ª - Tít.I Quantidade de questões: 1
- LC 64 - artigo 01º Quantidade de questões: 6
- Civil - PE - L3 - Tít.V - Cap.II Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L4 - Tít.I - SubTít.II - Cap.I Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L4 - Tít.I - SubTít.II - Cap.IV Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L4 - Tít.I - SubTít.II - Cap.III Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.V - Cap.III - Seç.III Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - Tít.V - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.I - Seç.VIII Quantidade de questões: 6
- Lei 11.419 - Cap.II Quantidade de questões: -1
- Processo Penal - L1 - Tít.V - Cap.I Quantidade de questões: 6
- Processo Penal - L1 - Tít.V - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 4
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.IV Quantidade de questões: 7
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.III Quantidade de questões: 6
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.V Quantidade de questões: 1
- Lei 9.605 - Cap.V - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Lei 9.605 - Cap.VI Quantidade de questões: 0
- Lei 9.605 - Cap.V - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Lei 8.072 Quantidade de questões: 18
- Administrativo - Súmulas - STF Quantidade de questões: 0
- Questão para esclarecimento Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.II - Seç.I - SubSeç.IV Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.IV - Seç.III Quantidade de questões: 2
- Lei 9.784 - Cap.VII Quantidade de questões: 9
- Penal - PE - Tít.X - Cap.IV Quantidade de questões: 1
- Prisão Cautelar Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L1º - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 5
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.V - SubSeç.IX Quantidade de questões: 2
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.V - SubSeç.V Quantidade de questões: 3
- Lei 8.212 - Tít.VI - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Lei 6.830 - Súmulas - STJ Quantidade de questões: 1
- Novo Acordo Ortográfico Quantidade de questões: 0
- Lei 10.259 - Prazos - Dias Quantidade de questões: 0
- Lei 6.830 - Prazos Quantidade de questões: 1
- Decreto Lei 200 de 67 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.IV - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 6
- Lei 10.520 - Prazos - Dias Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429 - Cap.II - Seç.III Quantidade de questões: 15
- Constitucional - Tít.III - Cap.V - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Civil - PG - L3 - Tít.III Quantidade de questões: 3
- Decreto Lei 25 de 1937 - Tombamento Quantidade de questões: 0
- Decreto Lei 3.365 - Desapropriação Quantidade de questões: 0
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.V - SubSeç.IV Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0238 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0244 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - Tít.VI - Cap.X Quantidade de questões: 2
- Lei 8.212 - artigo 033 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0258 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0310 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0319 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.742 - artigo 20 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.742 - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0352 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 022 Quantidade de questões: 10
- Decreto 3.048 - L2 - Tít.II - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Lei 7.347 - Prazos - dias Quantidade de questões: 0
- Lei 7.347 - artigo 08º Quantidade de questões: 2
- Lei 7.347 - artigo 10 Quantidade de questões: 0
- Lei 10.259 - artigo 06º Quantidade de questões: 2
- Lei 10.259 - artigo 12 Quantidade de questões: 0
- Lei 10.259 - artigo 10 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.137 - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 10
- Lei 8.137 - artigo 02º Quantidade de questões: 2
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- Lei 9.605 - Cap.II Quantidade de questões: 0
- Lei 9.605 - artigo 14 Quantidade de questões: 0
- Lei 10.259 - artigo 02º - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0371 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 062 Quantidade de questões: 8
- Constitucional - artigo 147 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 155 Quantidade de questões: 8
- Constitucional - artigo 151 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 146 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0397 - § único Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0134 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0394 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0416 - Caput Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0935 Quantidade de questões: 4
- Civil - artigo 0933 Quantidade de questões: 3
- Civil - artigo 0952 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0944 - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0599 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0445 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 060-E Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 006º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - Princípios Quantidade de questões: 3
- Lei 8.429 - artigo 10 Quantidade de questões: 19
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.I - Seç.IX Quantidade de questões: 3
- Lei 8.112 - artigo 028 Quantidade de questões: 3
- Lei 8.666 - artigo 044 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.IV - Cap.II - Seç.III Quantidade de questões: 6
- Civil - artigo 0428 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0435 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 102 Quantidade de questões: 8
- Constitucional - artigo 093 Quantidade de questões: 1
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- Constitucional - artigo 128 Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 129 Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 004º Quantidade de questões: 6
- Civil - artigo 0462 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 150 Quantidade de questões: 20
- Constitucional - artigo 145 Quantidade de questões: 4
- Lei 5.172 - L1º - Tít.IV Quantidade de questões: 5
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- Lei 5.172 - artigo 016 Quantidade de questões: 5
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- Constitucional - Tít.VIII - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 13
- Civil - artigo 0478 Quantidade de questões: 1
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- Constitucional - artigo 201 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Tít.VIII - Cap.II - Seç.III Quantidade de questões: 8
- Lei 8.213 -Tít.III - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.213 - Tít.III Cap.I - Seç.VI - SubSeç.II Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0490 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 0507 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 650 Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - artigo 121 Quantidade de questões: 4
- Constitucional - Súmula - STF - 632 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 037 Quantidade de questões: 39
- Constitucional - artigo 016 Quantidade de questões: 3
- Resolução 21.538 - artigo 18 Quantidade de questões: 5
- Lei 4.737 - artigo 106 Quantidade de questões: 0
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- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0503 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 0643 Quantidade de questões: 1
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- Lei 5.172 - artigo 004º Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - artigo 046 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0568 Quantidade de questões: 0
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- Penal - artigo 007º Quantidade de questões: 6
- Civil - artigo 1205 Quantidade de questões: 0
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- Tributário - Súmula - STJ - 436 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 113 Quantidade de questões: 5
- Lei 5.172 - L2º - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 5
- Lei 5.172 - artigo 140 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 1263 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.212 - Tít.VI - Cap.IX Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 096 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.VII Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 203 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Tít.VIII - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 1
- Lei 9.455 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 001º Quantidade de questões: 6
- Civil - artigo 1380 Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - artigo 012 Quantidade de questões: 16
- Civil - artigo 1521 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 1599 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.987 - artigo 02° Quantidade de questões: 4
- Lei 8.987 - Cap.I Quantidade de questões: 4
- Civil - artigo 1595 - §1º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 31 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - Cap.X Quantidade de questões: 9
- Lei 9.784 - Súmulas (STJ) Quantidade de questões: 0
- Súmula - STJ - 373 Quantidade de questões: 0
- Súmula Vinculante 21 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 1608 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 1610 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 1614 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0076 - Caput Quantidade de questões: 5
- Civil - artigo 1619 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 1728 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0121 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 1767 Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 092 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0003º Quantidade de questões: 4
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- Civil - artigo 0010 - inciso I Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 15 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 143 - Caput Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - Tít.IV - Cap.III - Seç.IV Quantidade de questões: 10
- Constitucional - artigo 173 Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Atos Administrativos - Atos Discricionários Quantidade de questões: 3
- Administrativo - Princípios - Legalidade Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 045 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 027 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 024 Quantidade de questões: 11
- Constitucional - artigo 025 Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 039 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 036 Quantidade de questões: 6
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 5
- Lei 8.112 - artigo 020 Quantidade de questões: 3
- LINDB - artigo 03º Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429 - artigo 03º Quantidade de questões: 3
- Lei 8.666 - artigo 057 Quantidade de questões: 5
- Lei 9.784 - artigo 36 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0186 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0041 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0044 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0189 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0207 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0171 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0077 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0080 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0079 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.429 - artigo 21 Quantidade de questões: 3
- Lei 8.666 - artigo 024 Quantidade de questões: 19
- Penal - artigo 107 Quantidade de questões: 2
- Penal - PG - Tít.VIII Quantidade de questões: 9
- Trabalho (CLT) - artigo 193 Quantidade de questões: 2
- Trabalho (CLT) - Tít.IV - Cap.III Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0081 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.506 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 482 Quantidade de questões: 0
- Processo do Trabalho - Princípios Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 651 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - Tít.VIII - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 153 Quantidade de questões: 2
- Tributário - Conceito, classificação e espécies Quantidade de questões: 2
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.|II Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 176 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - L2º - Tít.III - Cap.V - Seç.II Quantidade de questões: 3
- Previdenciário - jurisprudência Quantidade de questões: 0
- Decreto 3.048 - artigo 199 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0088 Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Poderes - de Polícia Quantidade de questões: 11
- Lei 9.784 - artigo 55 Quantidade de questões: 2
- Lei 9.784 - Cap.XIV Quantidade de questões: 10
- Administrativo - Atos Administrativos - Convalidação Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Administração Indireta - Regime Jurídico Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Atos Administrativos - Atributos Quantidade de questões: 14
- Administrativo - Atos Administrativos - Requisitos Quantidade de questões: 5
- Administrativo - Controle da Administração Pública - Tutela Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429 - artigo 14 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 017 Quantidade de questões: 4
- Lei 8.112 - artigo 130 Quantidade de questões: 4
- Constitucional - artigo 038 Quantidade de questões: 4
- Constitucional - artigo 030 Quantidade de questões: 5
- Constitucional - artigo 061 Quantidade de questões: 4
- Constitucional - artigo 036 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0090 - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 142 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.V - Cap.II Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0104 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0103 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 040 Quantidade de questões: 11
- Civil - artigo 0107 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0110 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0111 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0109 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0105 Quantidade de questões: 2
- Lei 9.504 - artigo 011 Quantidade de questões: 3
- Eleitoral - jurisprudência Quantidade de questões: 2
- Lei 9.504 - artigo 045 Quantidade de questões: 0
- Resolução 21.538 - artigo 58 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 065 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 013 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 022-A Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0131 Quantidade de questões: 3
- Civil - artigo 0127 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0143 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0151 - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0155 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0156 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 072 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - Cap.III - Seç.IV Quantidade de questões: 5
- Lei 8.666 - artigo 025 Quantidade de questões: 11
- Civil - artigo 0158 - Caput Quantidade de questões: 1
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.IV - Seç.VI Quantidade de questões: 3
- Lei 1.060 - artigo 08º Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 141 Quantidade de questões: 0
- Lei 6.091 - artigo 10 Quantidade de questões: 0
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- LC 64 - artigo 07º - § único Quantidade de questões: 0
- LC 64 - artigo 08º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 039-A Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 039 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 004º Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 852-H Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 896 Quantidade de questões: 2
- Trabalho (CLT) - artigo 543 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.V - Cap.I - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 177 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.III - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 163 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 148 Quantidade de questões: 2
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- Lei 8.213 - artigo 011 Quantidade de questões: 6
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 13
- Constitucional - artigo 198 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Tít.VIII - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 3
- Lei 8.213 - artigo 076 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.V - SubSeç.VIII Quantidade de questões: 4
- Civil - artigo 0139 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0178 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0188 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 051 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.III Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0191 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 0196 Quantidade de questões: 1
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- Civil - artigo 0201 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 091 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0200 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0204 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0198 Quantidade de questões: 5
- Civil - artigo 0208 Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Princípios - Impessoalidade Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Responsabilidade Civil - Responsabilidade Objetiva Quantidade de questões: 4
- Administrativo - Administração Indireta - Agências Reguladoras Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Administração Indireta - Organizações Sociais Quantidade de questões: 4
- Administrativo - Atos Administrativos - Revogação Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 53 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 025 Quantidade de questões: 4
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 034 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - Cap.I - Seç.III Quantidade de questões: 5
- Lei 8.666 - artigo 007º Quantidade de questões: 5
- Lei 9.784 - artigo 02º Quantidade de questões: 10
- Lei 8.112 - artigo 134 Quantidade de questões: 3
- Civil - artigo 0202 - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0206 Quantidade de questões: 13
- Civil - artigo 0212 Quantidade de questões: 0
- Civil - Prazos - Dias Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 003º Quantidade de questões: 5
- Penal - PG - Tít.X - Cap.I Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 289 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 301 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Doutrina Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 059 Quantidade de questões: 3
- Trabalho (CLT) - artigo 061 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 058 Quantidade de questões: 3
- Trabalho (CLT) - artigo 062 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 073 Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Adicionais Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - artigo 233-A Quantidade de questões: 0
- Resolução 23.215 - artigo 01º Quantidade de questões: 0
- Resolução 23.215 - artigo 02º Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 008º Quantidade de questões: 9
- Lei 9.504 - artigo 041-A Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 073 Quantidade de questões: 3
- Lei 9.096 - artigo 37 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 036 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.213 - artigo 024 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 042 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.V - SubSeç.I Quantidade de questões: 3
- Lei 8.213 - artigo 086 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 002º Quantidade de questões: 9
- Lei 8.213 - artigo 015 Quantidade de questões: 5
- Lei 8.213 - artigo 026 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.213 - artigo 072 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.V - SubSeç.VII Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 110 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.I - Cap.IV Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 081 Quantidade de questões: 2
- Tributário - Prescrição e Decadência Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 157 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 158 Quantidade de questões: 4
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.VI Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 123 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.II - Cap.V - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 204 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.IV - Cap.II Quantidade de questões: 2
- Administrativo - Poderes - Hierárquico Quantidade de questões: 2
- Administrativo - Intervenção do Estado na propriedade - Desapropriação Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Controle da Administração Pública - Controle Judicial Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Atos Administrativos - Nulidades Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Atos Administrativos - Elementos Quantidade de questões: 1
- Decreto Lei 200-67 - artigo 10 Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Descentralização Quantidade de questões: 6
- Administrativo - Administração Indireta - Entes Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 084 Quantidade de questões: 10
- Constitucional - Tít.IV - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 11
- Lei 8.666 - artigo 023 Quantidade de questões: 3
- Lei 9.784 - Cap.IX Quantidade de questões: 6
- Lei 9.784 - artigo 26 Quantidade de questões: 5
- Lei 9.784 - artigo 58 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 081 Quantidade de questões: 3
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 132 Quantidade de questões: 4
- Processo Civil - Súmula - STJ - 372 Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 317 Quantidade de questões: 6
- Resolução 21.538 - artigo 14 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 336 - Caput Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L1 - Tít.IX - Cap.VI Quantidade de questões: 4
- Processo Penal - artigo 325 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - artigo 306 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - artigo 316 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 366 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - Súmula - STJ - 455 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L1 - Tít.X - Cap.I Quantidade de questões: 14
- Processo Penal - artigo 370 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - artigo 371 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L1 - Tít.X - Cap.II Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 020 Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 223 - Caput Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 021 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Tít.VIII - Cap.V Quantidade de questões: 0
- Lei 8.137 - artigo 01º Quantidade de questões: 6
- Lei 8.072 - artigo 01º Quantidade de questões: 8
- Lei 4.898 - artigo 04º Quantidade de questões: 4
- Constitucional - artigo 026 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 204 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.212 - artigo 013 - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 029 Quantidade de questões: 4
- Constitucional - artigo 029-A Quantidade de questões: 0
- Lei 8.212 - artigo 024 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 8.212 - Tít.VI - Cap.V Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 035 Quantidade de questões: 2
- Administrativo - Responsabilidade Civil - Responsabilidade Subjetiva Quantidade de questões: 0
- Tributário - Substituição Tributária Quantidade de questões: 1
- Ambiental - Princípios Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 041 Quantidade de questões: 7
- Constitucional - artigo 225 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Tít.VIII - Cap.VI Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 048 Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 052 Quantidade de questões: 4
- Constitucional - artigo 070 - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 071 Quantidade de questões: 11
- Lei 9.605 - artigo 15 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 053 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 054 Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Princípios - Publicidade Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Princípios Quantidade de questões: 18
- Lei 8.666 - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 9
- Administrativo - Administração Indireta - Fundações Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Órgãos Públicos - Descentralização e Desconcentração Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 060 Quantidade de questões: 7
- Lei 8.112 - artigo 005º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 009º Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 065 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 033 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 081 Quantidade de questões: 1
- LINDB - artigo 09º Quantidade de questões: 1
- LINDB - artigo 01º Quantidade de questões: 12
- Civil - artigo 0932 Quantidade de questões: 6
- Civil - Súmulas - STF Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 341 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0940 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 1197 Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 099 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 103 Quantidade de questões: 11
- Constitucional - artigo 105 Quantidade de questões: 7
- Lei 10.259 - artigo 03º Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 103-A Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 103-B Quantidade de questões: 8
- Constitucional - artigo 111-A Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 120 Quantidade de questões: 9
- Constitucional - artigo 119 Quantidade de questões: 5
- Penal - artigo 313-A Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 319 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - artigo 383 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 127 Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 134 Quantidade de questões: 5
- Lei 8.078 - artigo 049 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.VI - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 006º Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Código de Defesa do Consumidor Quantidade de questões: 1
- Lei 8.078 - artigo 003º Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 054 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.VI - Seç.III Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 014 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.IV - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 013 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 018 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.IV - Seç.III Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 026 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.IV - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 027 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.IV - Seç.V Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 051 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.VI - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 053 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.078 - artigo 083 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 101 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.III - Cap.I Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.III - Cap.III Quantidade de questões: 0
- Ambiental - Jurisprudência Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 176 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 186 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.VII - Cap.III Quantidade de questões: 2
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.X Quantidade de questões: 4
- Lei 9.099 - artigo 30 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - artigo 43 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - artigo 34 - §1º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - artigo 76 Quantidade de questões: 9
- Constitucional - artigo 156 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 200 Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 160 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 159 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 007º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 046 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L1º - Tít.III - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 078 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 162 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.III - Cap.IV - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 151 Quantidade de questões: 5
- Lei 5.172 - artigo 156 Quantidade de questões: 4
- Lei 5.172 - L2º -Tít.III - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.III - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Lei 12.016 - artigo 18 Quantidade de questões: 0
- Súmula - STJ - 169 Quantidade de questões: 0
- Lei 12.016 - Súmulas - STJ Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 267 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 01º Quantidade de questões: 5
- Lei 4.737 - artigo 032 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 7.347 - artigo 01º Quantidade de questões: 0
- Lei 7.347 - artigo 05º Quantidade de questões: 8
- Lei 7.347 - artigo 17 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 029 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.V - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 096 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 017 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 004º Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - Tít.I - Cap.II Quantidade de questões: 0
- Lei 8.078 - artigo 012 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 6.938 - Política Nacional do Meio Ambiente Quantidade de questões: 0
- Lei 6.938 - Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Quantidade de questões: 0
- Lei 6.938 - da Política Nacional do Meio Ambiente Quantidade de questões: 0
- Lei 6.830 - artigo 22 Quantidade de questões: 0
- Lei 6.830 - artigo 09º Quantidade de questões: 1
- Lei 6.830 - artigo 19 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 126 Quantidade de questões: 4
- Lei 8.429 - artigo 17 Quantidade de questões: 11
- Lei 8.112 - artigo 182 - § único Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 54 Quantidade de questões: 7
- Lei 8.666 - artigo 020 - Caput Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 104 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0018 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 1238 - Caput Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1240-A - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 1228 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 1242 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 116 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - L2º - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 5
- LINDB - artigo 06º Quantidade de questões: 17
- Civil - artigo 0025 - §1º Quantidade de questões: 0
- Civil - PG - L1 - Tít.I - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0067 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0069 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0053 - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0056 - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0060 Quantidade de questões: 0
- Civil - PG - L1 - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1775 Quantidade de questões: 0
- Lei 11.419 Quantidade de questões: 1
- Lei 11.419 - artigo 06º Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 155-A Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - L2º - Tít.III - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 3
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- Lei 9.784 - artigo 05º Quantidade de questões: 3
- Lei 9.784 - Cap.IV Quantidade de questões: 6
- Civil - artigo 0187 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 790-A Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 793 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 795 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 798 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 800 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 843 Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Súmula - TST - 377 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.036 (FGTS) - artigo 15 Quantidade de questões: 3
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- Lei 4.737 - artigo 071 Quantidade de questões: 5
- Lei 4.737 - Parte 3ª - Tít.II Quantidade de questões: 9
- Trabalho (CLT) - artigo 852-B Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.213 - artigo 124 Quantidade de questões: 0
- Lei 7.347 - artigo 07º Quantidade de questões: 0
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- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.I - Seç.II - SubSeç.III Quantidade de questões: 0
- Resolução 21.538 - artigo 41 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 16 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 058 Quantidade de questões: 2
- Administrativo - Contratos Administrativos - Características Quantidade de questões: 2
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- Trabalho - Súmula - TST - 362 Quantidade de questões: 0
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- Resolução 21.538 - artigo 62 Quantidade de questões: 1
- LC 64 - artigo 01º - inciso III - alínea "a" Quantidade de questões: 1
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- Administrativo - Controle da Administração Pública - Controle Legislativo Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.213 - artigo 021 Quantidade de questões: 2
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- Lei 9.099 - artigo 02º Quantidade de questões: 2
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- Administrativo - Poderes - Regulamentar Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.666 - artigo 058 Quantidade de questões: 3
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- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.V - Seç.II Quantidade de questões: 1
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- Lei 7.783 - artigo 06º Quantidade de questões: 0
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- Lei 6.830 - artigo 40 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 22 Quantidade de questões: 0
- Tributário - Súmulas - STJ Quantidade de questões: 3
- Emenda Constitucional 20 - artigo 9º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - artigo 18 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.VI Quantidade de questões: 2
- Constitucional - Princípios Federais Extensíveis Quantidade de questões: 0
- Resolução 21.538 - artigo 33 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.096 - artigo 09º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 32 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 043 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 161 - §4º Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 079 Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Bens Públicos - de Uso Especial Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 015 Quantidade de questões: 4
- Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 3
- Lei 4.737 - artigo 040 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 20 - § único Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 002º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 014 - § único Quantidade de questões: 0
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- Trabalho (CLT) - artigo 721 Quantidade de questões: 0
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- Processo Penal - artigo 003º Quantidade de questões: 2
- Lei 9.504 - artigo 075 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 003º Quantidade de questões: 7
- LC 64 - artigo 17 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.096 - artigo 36 Quantidade de questões: 2
- Penal - artigo 334 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 111 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - L2º - Tít.I - Cap.IV Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 118 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.IV - Cap.III Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Princípios Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 033 Quantidade de questões: 0
- Lei 4.717 - artigo 09º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 004º Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.112 - artigo 030 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 059 - Caput Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Princípios - da Norma mais favorável Quantidade de questões: 1
- Lei 7.783 - artigo 17 - Caput Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 145 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 059 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos Quantidade de questões: 3
- Lei 9.784 - artigo 56 Quantidade de questões: 3
- Lei 8.666 - artigo 041 Quantidade de questões: 3
- Lei 8.112 - artigo 174 Quantidade de questões: 0
- Súmula - STJ - 314 Quantidade de questões: 1
- Súmulas - STJ Quantidade de questões: 39
- Lei 9.099 - artigo 17 - § único Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.V Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Princípios - Eficiência Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Poderes - Atributos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 026 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0099 Quantidade de questões: 4
- Lei 8.112 - artigo 060-B Quantidade de questões: 2
- Tributário - Lucro Presumido Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 116 Quantidade de questões: 1
- Decreto 3.048 - artigo 009º Quantidade de questões: 1
- Decreto 3.048 - artigo 142 Quantidade de questões: 0
- Decreto 3.048 - artigo 143 Quantidade de questões: 0
- Decreto 3.048 - L2 - Tít.II - Cap.VI Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 041 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 06º Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 127 Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Modalidades Quantidade de questões: 2
- Administrativo - Princípios - Supremacia do Interesse Público Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Responsabilidade Civil - Teorias - do Risco Integral Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Normas Programáticas Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 055 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 443 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 469 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 058-A Quantidade de questões: 1
- Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Atos Administrativos - Classificação Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0071 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0052 Quantidade de questões: 3
- Trabalho - OJ - SDI 1 - 125 Quantidade de questões: 0
- Emenda Constitucional 32 Quantidade de questões: 0
- Lei Complementar 75 - artigo 077 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei Complementar 75 - Tít.II - Cap.I - Seç.X Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 003º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 008º Quantidade de questões: 2
- Penal - Súmula - STF - 611 Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 027 Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 155 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 014 Quantidade de questões: 2
- Penal - Autoria Colateral Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 069 Quantidade de questões: 0
- Penal - PE - Tít.I - Cap.VI - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 025 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Constitucionalismo Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 63 Quantidade de questões: 6
- Processo Penal - artigo 020 - Caput Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - Habeas Corpus - Jurisprudência Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 197 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L1 - Tít.VII - Cap.IV Quantidade de questões: 0
- Lei 9.296 - artigo 02º Quantidade de questões: 0
- Emenda Constitucional 41 Quantidade de questões: 0
- Consumidor - Jurisprudência Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 056 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso Quantidade de questões: 0
- Lei 8.036 (FGTS) - artigo 03º Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 135 Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.IV - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 363 - Caput Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 130 Quantidade de questões: 4
- Lei 4.090 - Gratificação Natalina Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 085 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 069 - § único Quantidade de questões: 0
- Lei 8.213 - artigo 101 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 018 Quantidade de questões: 2
- Lei 9.099 - artigo 61 Quantidade de questões: 6
- Lei 9.099 - Cap.III - Disposições Gerais Quantidade de questões: 10
- Lei 5.172 - L2º - Tít.III - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 4
- Lei 8.112 - artigo 037 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - Sistema de Registro de Preços. Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 074 Quantidade de questões: 3
- Processo Penal - artigo 252 Quantidade de questões: 2
- Passível de anulação Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0958 Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L1 - Tít.X Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Súmula - TST - 363 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.096 - artigo 07º Quantidade de questões: 2
- Lei 9.096 - Tít.I Quantidade de questões: 4
- Súmulas Vinculantes Quantidade de questões: 21
- TST - Regimento Interno Quantidade de questões: 0
- TST - Regimento Interno - artigo 70 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 152 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - L1 - Tít.VI - Cap.VIII Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 04º Quantidade de questões: 2
- Lei 9.784 - Cap.III Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0112 Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Súmula - TST - 298 Quantidade de questões: 0
- Súmula - STF - 706 Quantidade de questões: 0
- Súmulas - STF Quantidade de questões: 28
- Lei 9.099 - Súmulas - STF Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 121 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 038 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.IV Quantidade de questões: 2
- Lei 9.784 - artigo 50 Quantidade de questões: 3
- Lei 9.784 - Cap.XII Quantidade de questões: 3
- Lei 8.666 - artigo 038 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - Princípios - Segregação das funções Quantidade de questões: 0
- Súmula - STJ - 486 Quantidade de questões: 0
- Civil - Súmulas - STJ Quantidade de questões: 2
- Lei 8.009 - Jurisprudência Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - Parte 4ª - Tít.V - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 0
- Lei 4.717 - artigos 01º ao 04º Quantidade de questões: 3
- Lei 9.099 - artigo 53 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.XV Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - Jurisprudência - Competência Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 790 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 649 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.987 - Cap.X Quantidade de questões: 14
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.IV - Seç.VIII Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 42 Quantidade de questões: 2
- Lei 7.783 - artigo 03º - § único Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 007º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 061 Quantidade de questões: 1
- Lei 7.347 - artigo 12 Quantidade de questões: 1
- Lei 4.717 - artigo 07º Quantidade de questões: 2
- Lei 4.717 - artigo 13 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 873 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 874 - Caput Quantidade de questões: 0
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- Trabalho (CLT) - Tít.X - Cap.IV - Seç.V Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 066 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 376 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 097 Quantidade de questões: -1
- Lei 5.172 - L2º - Tít.I - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Lei 6.830 - artigo 08º Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Entidades Paraestatais Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 186 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Tít.VI - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666 - artigo 043 Quantidade de questões: 4
- Civil - PG - L4 - Tít.II - SubTít.IV Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Súmula - TST - 063 Quantidade de questões: 0
- Lei 4.717 - Doutrina Quantidade de questões: 0
- Lei 8.036 (FGTS) - artigo 07º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - Cap.II - Seç.XVII Quantidade de questões: 0
- Súmula - STJ - 333 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.099 - Jurisprudência Quantidade de questões: 7
- Penal - artigo 064 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 013 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.II - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 491 Quantidade de questões: 0
- LC 64 - artigo 11 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.137 - artigo 12 Quantidade de questões: 3
- Trabalho (CLT) - artigo 789-A Quantidade de questões: 0
- Lei 7.347 - Jurisprudência Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 111 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 721 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 109 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 137 - Caput Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 377 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - Tít.III - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Lei 10.259 - artigo 11 - Caput Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 344 Quantidade de questões: 2
- Lei 6.830 - Jurisprudência Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Princípios - Isonomia Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Princípios - Jurisprudência Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Atos Administrativos - Contraposição Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0091 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0266 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0270 Quantidade de questões: 0
- Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.VI - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.VI - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0483 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 189 Quantidade de questões: 0
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- Lei 6.019 - artigo 11 - § único Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.213 - artigo 118 Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais - Eficácias Quantidade de questões: 3
- Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Efeitos Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 006º Quantidade de questões: 2
- Constitucional - Direitos Sociais - Jurisprudência Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Serviços Públicos - Conceito Quantidade de questões: 0
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- Orçamento Público - Conceito Quantidade de questões: 0
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- Competência dos Tribunais - Jurisprudência Quantidade de questões: 0
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- Processo Civil - Súmula - STF - 514 Quantidade de questões: 0
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- Decreto 3.048 - Tít.II - Cap.VII Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 083 Quantidade de questões: 0
- Lei 10.887 Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Súmula - TST - 341 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.429 - artigo 18 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 057 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 40 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 023 Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.112 - artigo 066 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.II - Seç.II - SubSeç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.II - Seç.I - SubSeç.II Quantidade de questões: 4
- Lei 8.112 - artigo 093 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 871 Quantidade de questões: 0
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- Civil - PE - L2 - Tít.II - SubTít.I - Cap.I Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 892 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 0089 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0085 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 077 Quantidade de questões: 2
- Trabalho (CLT) - artigo 384 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 386 Quantidade de questões: 0
- Trabalho - OJ - SDI 1 - 322 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 615 Quantidade de questões: 0
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- Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.X - Seç.II Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0485 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 097 Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 094 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 030 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.112 - artigo 036 - § único - inciso III - alínea "c" Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 073 - §2º - inciso II Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Administração Indireta - Sociedade de Economia Mista Quantidade de questões: 5
- Administrativo - Administração Indireta - Sociedade de Economia Mista - Características Quantidade de questões: 0
- Administrativo - Atos Administrativos - Exoneração Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 771 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 789 - §1º Quantidade de questões: 0
- Lei 9.605 - artigo 72 - §2º Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - artigo 220 Quantidade de questões: 0
- Lei 11.417 - artigo 03º - inciso 01 (I) Quantidade de questões: 1
- Lei 11.417 - artigo 02º Quantidade de questões: 1
- Lei 11.417 - artigo 02º - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 9.868 Quantidade de questões: 4
- Lei 9.868 - artigo 11 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.868 - artigo 11 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.868 - artigo 11 - §2º Quantidade de questões: 2
- Lei 4.737 - artigo 290 Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - artigo 243 Quantidade de questões: 0
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- Lei 4.737 - parte 5ª - Tít.II Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - artigo 169 Quantidade de questões: 0
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- Lei 4.737 - artigo 109 Quantidade de questões: 0
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- Lei 4.737 - artigo 111 Quantidade de questões: 1
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- Penal - Súmula - STJ - 441 Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Princípios - da Transcendência Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 791 - §3º Quantidade de questões: 0
- Convenção 87 da OIT - artigo 02º Quantidade de questões: 0
- ADCT - artigo 10 - inciso II - alínea "b" Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784 - artigo 03º - inciso I Quantidade de questões: 0
- Lei 8.987 - artigo 40 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.987 - Cap.XI Quantidade de questões: 1
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- Civil - artigo 0160 - Caput Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0129 Quantidade de questões: 0
- Decreto 57.155 - artigo 02º - Caput Quantidade de questões: 0
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- Administrativo - Órgãos Públicos - Classificação - Autônomos Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0426 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.882 - artigo 04º Quantidade de questões: 2
- Lei 9.882 - artigo 04º - §1º Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 080 - Caput Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 032 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 050 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 0932 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0942 - Caput Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - artigo 195 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 200 - inciso VII Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 200 - inciso VIII Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 200 - inciso I Quantidade de questões: 1
- LINDB - artigo 06º - §3º Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Súmula - TST - 340 Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 339 Quantidade de questões: 0
- Trabalho - OJ - SDI 1 - 302 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 395 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 473 - inciso 02 (II) Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 037 - inciso 04 (IV) Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 005º - inciso 59 (LIX) Quantidade de questões: 0
- Lei 4.737 - artigo 022 - inciso I - alínea "a" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - artigo 211 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 005º - inciso 31 (XXXI) Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 024 - Caput Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 039 - §3º Quantidade de questões: 1
- Tributário - Preço Público Quantidade de questões: 0
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- Lei 6.938 - Dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente Quantidade de questões: 0
- Lei 6.938 - artigo 04º Quantidade de questões: 0
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- Decreto 3.365 Quantidade de questões: 0
- Decreto 3.365 - artigo 16 - Caput Quantidade de questões: 0
- Decreto 3.365 - Do Processo Judicial Quantidade de questões: 0
- Lei 4.717 - artigo 06º Quantidade de questões: 1
- Lei 4.717 - artigo 06º - §3º Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 392 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 235 Quantidade de questões: 2
- Processo Civil - Súmula - STJ - 235 Quantidade de questões: 2
- Eleitoral - Fontes Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.112 - artigo 147 - § único Quantidade de questões: 0
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- Súmula - STJ - 058 Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.112 - artigo 015 - §1º Quantidade de questões: 1
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- Civil - artigo 0115 Quantidade de questões: 0
- Emenda Constitucional 20 Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0142 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112 - Jurisprudência Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 049 - inciso 01 (I) Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 171 Quantidade de questões: 0
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- Processo Penal - Súmula - STF - 721 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 696 Quantidade de questões: 1
- Lei 6.938 - artigo 14 Quantidade de questões: 0
- Lei 6.938 - artigo 14 - §1º Quantidade de questões: 0
- Processo Civil - Súmula - STJ - 314 Quantidade de questões: 0
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- Lei 9.800 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.800 - artigo 2º - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 048 - inciso 11 (XI) Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 142 - inciso III Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 012 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 012 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.II - Cap.I - Seç.III Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0553 Quantidade de questões: 0
- Lei 7.064 Quantidade de questões: 0
- Lei 7.064 - Cap.II Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 1482 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 059 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.VIII - SubSeç.I Quantidade de questões: 0
- Civil - artigo 0014 - Caput Quantidade de questões: 3
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- Penal - artigo 316 - §1º Quantidade de questões: 5
- Lei 8.742 - artigo 13 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.742 - Cap.III Quantidade de questões: 0
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- Lei 9.868 - artigo 21 - Caput Quantidade de questões: 0
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- Administrativo - Serviços Públicos - Características Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0882 Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Súmula - TST - 006 - inciso 03 (III) Quantidade de questões: 1
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- Constitucional - artigo 079 - Caput Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 100 - inciso 08 (VIII) Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 100 - inciso 05 (V) Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 128 - inciso II Quantidade de questões: 1
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- Trabalho - Súmula - TST - 244 - inciso III Quantidade de questões: 0
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- Tributário - Súmula - STF - 730 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 150 - inciso VI - alínea "e" Quantidade de questões: 4
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- Tributário - Jurisprudência - Imunidades Quantidade de questões: 1
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- Civil - Súmula - STJ - 486 Quantidade de questões: 1
- Tributário - Bitributação Quantidade de questões: 2
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- Lei 9.637 Quantidade de questões: 2
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- Súmula Vinculante 19 Quantidade de questões: 1
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- Administrativo - Princípios - Solenidade das formas Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - artigo 058 - §2º Quantidade de questões: 1
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- Súmula - STJ - 121 Quantidade de questões: 1
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- Civil - Súmula - STJ - 085 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 085 Quantidade de questões: 1
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- Lei 9.504 - artigo 039 - §6º Quantidade de questões: 1
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- Civil - artigo 0640 - Caput Quantidade de questões: 1
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- Lei 9.504 - artigo 066 - §1º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 130-A - §5º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 103-B - §7º Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0094 Quantidade de questões: 3
- Lei 6.091 - artigo 02º - Caput Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.112 - artigo 058 - §01º Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 1211 Quantidade de questões: 1
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- Tributário - Jurisprudência - Princípio da Anterioridade Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 041 - §1º Quantidade de questões: 2
- Lei 4.737 - artigo 071 - §4º Quantidade de questões: 2
- Resolução 21.538 - artigo 62 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 028 - §2º Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0449 Quantidade de questões: 1
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- Penal - Jurisprudência Quantidade de questões: 6
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- Lei 8.666 - artigo 070 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0579 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 121 - §2º - inciso I Quantidade de questões: 1
- Penal - Súmula - STJ - 440 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 440 Quantidade de questões: 1
- Penal - Súmula - STJ - 269 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 042 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 044 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Penal - Súmula - STJ - 493 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 493 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 047 - inciso V Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 049 Quantidade de questões: 1
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- Penal - PG - Tít.V - Cap.IV Quantidade de questões: 4
- Penal - artigo 080 Quantidade de questões: 1
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- Súmula - STJ - 392 Quantidade de questões: 1
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- Lei 4.898 - artigo 04º - alínea "i" Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 53 - §4º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 337 Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.666 - artigo 015 - inciso II Quantidade de questões: 0
- Súmula - STJ - 414 Quantidade de questões: 1
- Processo Civil - Súmula - STJ - 414 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 261 - § único Quantidade de questões: 1
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- Processo Penal - artigo 063 - § único Quantidade de questões: 1
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- Processo Penal - artigo 130 - inciso I Quantidade de questões: 1
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- Lei 9.099 - artigo 37 Quantidade de questões: 0
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- Eleitoral - Súmulas - STF Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 078 - inciso II - alínea "b" Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.666 - artigo 024 - inciso 11 (XI) Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 066 - §2º Quantidade de questões: 0
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- Processo Penal - artigo 163 - Caput Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 158 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 209 Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 209 - Caput Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 243 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 245 - Caput Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - artigo 103 - inciso 05 (V) Quantidade de questões: 0
- Lei 6.830 - artigo 25 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 9.096 - artigo 49 - inciso I Quantidade de questões: 0
- Lei 9.096 - artigo 49 Quantidade de questões: 0
- Lei 9.504 - artigo 36-A - inciso IV Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 306 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 097 - inciso IV Quantidade de questões: -1
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- Lei 7.960 - artigo 01º - inciso III - alínea "n" Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - Súmula - STF - 692 Quantidade de questões: 0
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- Resolução 21.538 - artigo 17 - §1º Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - artigo 17 Quantidade de questões: 1
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- LINDB - artigo 12 Quantidade de questões: 1
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- Súmula - STJ - 105 Quantidade de questões: 2
- Processo Civil - Súmula - STJ - 105 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 25 Quantidade de questões: 3
- Lei 9.099 - artigo 81 - §1º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 005º - inciso 40 (XL) Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 462 - §4º Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 465 Quantidade de questões: 1
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- Constitucional - artigo 029 - inciso 10 (X) Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 047 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Princípios - Insignificância Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 723 Quantidade de questões: 3
- Lei 6.830 - artigo 08º - §1º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 065 Quantidade de questões: 1
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- Lei 9.099 - artigo 65 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 65 - §2º Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 090 - inciso V Quantidade de questões: 1
- Lei 7.347 - artigo 05º - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 355 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 168 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 168 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 7.960 - artigo 02º - §7º Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0064 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L2 - Tít.III - Cap.I - Seç.III Quantidade de questões: 3
- Lei 8.429 - artigo 17 - §10 Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Súmula - TST - 261 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 124 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0213 - Caput Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L4 - Tít.I - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 014 - §11 Quantidade de questões: 3
- Tributário - Princípios - da Anterioridade Quantidade de questões: 1
- Trabalho - OJ - SDI 1 - 394 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 027 Quantidade de questões: 2
- Lei 4.737 - artigo 108 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 170 - Caput Quantidade de questões: 2
- Penal - artigo 026 - Caput Quantidade de questões: 3
- Penal - Súmula - STJ - 471 Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Súmula - TST - 366 Quantidade de questões: 1
- Lei 7.444 - artigo 03º Quantidade de questões: 1
- Lei 7.444 - artigo 03º - § 03º Quantidade de questões: 1
- Lei 7.444 Quantidade de questões: 1
- Tributário - Princípios - da Isonomia Quantidade de questões: 2
- Lei 8.072 - artigo 01º - inciso I-A Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 386 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 386 - inciso VI Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0359 Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.V Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0179 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PG - L3 - Tít.V Quantidade de questões: 3
- Súmula - STF - 510 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 06º - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 44 - inciso VI Quantidade de questões: 1
- Lei 12.037 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.037 - artigo 03º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 106 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 106 - inciso II - alínea "c" Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0097 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0224 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0224 - Caput Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L4 - Tít.I - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 7
- Lei 4.737 - artigo 022 - inciso I - alínea "b" Quantidade de questões: 1
- Tributário - Princípios - da Legalidade Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 4
- Lei 4.737 - artigo 046 Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 046 - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 73 - Caput Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 450 Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 182 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.038 - artigo 06º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.038 - artigo 06º - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.038 - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Serviços Públicos - Encampação Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 28 - inciso III Quantidade de questões: 2
- Lei 9.096 - artigo 28 - §6º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 090 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - L1 - Tít.V - Cap.VIII Quantidade de questões: 2
- Súmula - STF - 683 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 094 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 094 - §5º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 149 - Caput Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - artigo 436 - Caput Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 436 Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Princípios - Moralidade Quantidade de questões: 1
- Lei 9.605 - artigo 37 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 023 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 8.078 - Tít.II Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 45 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0492 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 10.259 - artigo 04º Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 197 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 9.637 - artigo 12 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.637 - artigo 12 - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.637 - Cap.I - Seç.V Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0393 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.XII - Seç.V Quantidade de questões: 1
- lei 10.259 - artigo 09º Quantidade de questões: 1
- Resolução 23.219 - artigo 01º - Caput Quantidade de questões: 1
- Resolução 23.219 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1419 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0327 - Caput Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0327 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 2
- Resolução 21.538 - artigo 18 - §5º Quantidade de questões: 1
- Tributário - Imunidade Tributária Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 339 Quantidade de questões: 4
- Penal - artigo 339 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.296 - artigo 01° - Caput Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 239 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0262 - Caput Quantidade de questões: 0
- Lei 4.717 - artigo 14 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1749 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1749 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L4 - Tít.IV - Cap.I - Seç.IV Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1015 Quantidade de questões: 3
- P.Civil - artigo 1015 - inciso 07 (VII) Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L3 - Tít.II - Cap.III Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 1003 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 1003 - §5º Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PE - L3 - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 4
- P.Civil - artigo 1003 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 01º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 57-C Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 57-C - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 57-C - §1º - inciso II Quantidade de questões: 1
- Adm. - Intervenção na Propriedade - Servidão Adm. Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0279 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 04º Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 04º - Caput Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 600 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 160 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 141 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 086 - §01º - inciso II Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0547 - Caput Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0304 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PG - L5 - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 3
- P.Civil - artigo 0304 - Caput Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 342 - §2º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 243 - §2º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 003º - inciso IV Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0076 - Caput Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0076 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 056 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 117 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 117 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 4.898 - artigo 04º - alínea "e" Quantidade de questões: 0
- Súmula - STJ - 415 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Súmula - STJ - 415 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 194 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 058 - inciso V Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0077 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0077 - §2º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.II - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Tributário - Hipótese de Incidência Quantidade de questões: 1
- Informática - Firewall Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 270 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.II Quantidade de questões: 5
- Trabalho - Súmula - TST - 386 Quantidade de questões: 1
- ADCT - artigo 27 Quantidade de questões: 1
- ADCT - artigo 27 - §09º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0120 - § único Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.III - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 276 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 127 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 127 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - L2º - Tít.II - Cap.IV - Seç.IV Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 584 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 584 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 76 - §4º Quantidade de questões: 2
- Súmula Vinculante 35 Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Súmula - TST - 244 - inciso II Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0183 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0183 - Caput Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PG - L3 - Tít.VI Quantidade de questões: 2
- Lei 8.987 - artigo 38 - §1º - inciso IV Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 005º - inciso 53 (LIII) Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0332 Quantidade de questões: 4
- P.Civil - artigo 0332 - inciso I Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.III Quantidade de questões: 4
- Súmula - STF - 708 Quantidade de questões: 2
- Súmula - STJ - 273 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - Súmula - STF - 708 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Súmula - STJ - 273 Quantidade de questões: 2
- Eleitoral - Súmulas - STJ Quantidade de questões: 1
- Eleitoral - Súmula - STJ - 192 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0674 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.VII Quantidade de questões: 2
- Processo Civil - Súmula - STJ - 134 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 28 - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 121 - § único - inciso I Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0343 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.VII Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 76 - §2º - inciso III Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 142 - §2º Quantidade de questões: 1
- LC 64 - artigo 03º - §3º Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Súmula Vinculante 21 Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Súmulas Vinculantes Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 003º - §02º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 060 - §4º - inciso III Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1009 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1009 - §1º Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L3 - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Lei 11.419 - artigo 09º Quantidade de questões: 1
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- Penal - artigo 115 Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Relação de Trabalho xRelação de Emprego Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 344 Quantidade de questões: 1
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- Trabalho - Súmula - TST - 029 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0166 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - PG - L3 - Tít.IV - Cap.III - Seç.V Quantidade de questões: 1
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- Constitucional - artigo 037 - §07º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - Tít.III - Cap.II - Seç.III - SubSeç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 276 - inciso I Quantidade de questões: 3
- Lei 5.172 - artigo 113 - §03º Quantidade de questões: 2
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- Previdenciário - Princípios - da Contrapartida Quantidade de questões: 1
- LINDB - artigo 01º - §03º Quantidade de questões: 2
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- Administrativo - Bens Públicos - de Uso Comum Quantidade de questões: 1
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- Lei 9096 - artigo 19 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.137 - artigo 04º - inciso II - alínea "c" Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 91 Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 258 Quantidade de questões: 1
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- Súmula - STF - 145 Quantidade de questões: 1
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- Súmula Vinculante 05 Quantidade de questões: 2
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- Trabalho (CLT) - artigo 133 - inciso IV Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 10 - inciso 02 (II) Quantidade de questões: 2
- Informática - e-Mail Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 077 Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.213 - artigo 077 - §2º - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 299 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0085 Quantidade de questões: 3
- P.Civil - artigo 0085 - §1º Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.II - Seç.III Quantidade de questões: 3
- Lei 9.504 - artigo 073 - inciso V - alínea "a" Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 66 - Caput Quantidade de questões: 2
- Súmula - STJ - 054 Quantidade de questões: 1
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- Penal - artigo 168-A - §1º - inciso II Quantidade de questões: 1
- LC 64 - artigo 05º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 184 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1497 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1497 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 4.747 - artigo 276 - inciso I - alínea "b" Quantidade de questões: 0
- Lei 5.172 - artigo 164 Quantidade de questões: 1
- Lei 12.187 - artigo 12 Quantidade de questões: 2
- Lei 12.187 Quantidade de questões: 5
- Lei 12.187 - artigo 02º - inciso 09 (IX) Quantidade de questões: 1
- Lei 12.187 - artigo 02º Quantidade de questões: 1
- Lei 12.187 - artigo 03º - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 12.187 - artigo 03º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 581 - inciso 02 (II) Quantidade de questões: 1
- Adm. - Intervenção na Propriedade - Tombamento Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 102 - inciso I - alínea "o Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 16 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 005º - inciso 66 (LXVI) Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 103-B - inciso 12 (XII) Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 497 Quantidade de questões: 1
- Processo Civil - Súmula - STJ - 497 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0496 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0496 - §3º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0496 - §3º - inciso I Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.XIII - Seç.III Quantidade de questões: 2
- Lei 5.172 - artigo 122 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.072 - artigo 02º - §3º Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 339 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 028 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - artigo 27 Quantidade de questões: 2
- Resolução 21.538 - artigo 27 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 034 Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 437 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 10.520 - artigo 02º Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0356 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0356 - §5º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L1 - Tít.I - Cap.X - Seç.III Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 007º - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 90-A Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 252 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 142 - §3º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0332 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 065 - Caput Quantidade de questões: 1
- Penal - Teorias - Finalista Quantidade de questões: 1
- Lei 8.137 - artigo 16 - Caput Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Súmula - STF - 696 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0346 - inciso II Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1030 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 1030 - §2º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L3 - Tít.II - Cap.VI - Seç.II Quantidade de questões: 4
- Trabalho (CLT) - artigo 193 - §4º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 164 Quantidade de questões: 2
- Civil - artigo 0786 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0786 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 6.091 - artigo 01º Quantidade de questões: 1
- Lei 6.091 - artigo 01º - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 132 - Caput Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 439 Quantidade de questões: 1
- Penal - Súmula - STJ - 439 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 339 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 002º - §01º Quantidade de questões: 2
- Súmula - STF - 734 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 489 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 016 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 237 Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 073 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 150 - Caput Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Súmula - STF - 606 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.IV - Cap.II Quantidade de questões: 2
- Lei 8.213 - artigo 011 - §4º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 213 Quantidade de questões: 1
- Penal - PE - Tít.VI - Cap.I Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0134 Quantidade de questões: 4
- P.Civil - artigo 0134 - Caput Quantidade de questões: 2
- P.Civil - PG - L3 - Tít.III - Cap.IV Quantidade de questões: 4
- LC 109 - artigo 14 Quantidade de questões: 1
- LC 109 - artigo 14 - inciso I Quantidade de questões: 1
- LC 109 - Cap.II - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 037 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.137 - artigo 04º - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 011 - inciso V - alínea "f" Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 07º - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 10.520 - artigo 07º Quantidade de questões: 3
- P.Civil - artigo 0825 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L2 - Tít.II - Cap.IV - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 24 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - Tít.II - Cap.V Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 057-C Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 057-C - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 007º - inciso 14 (XIV) Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 037 - inciso 17 (XVII) Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0674 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 057-E Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 057-E - Caput Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 640 Quantidade de questões: 1
- Súmula Vinculante 23 Quantidade de questões: 3
- Civil - Interpretação das Leis - Teleológica Quantidade de questões: 1
- Civil - Interpretação das Leis Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L5 - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 2
- Lei 9.504 - artigo 057-I Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 007º - §3º Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 471 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 321 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 243 Quantidade de questões: 3
- P.Civil - artigo 1015 - inciso 04 (IV) Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Súmula - STJ - 234 Quantidade de questões: 2
- Trabalho (CLT) - artigo 002º - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 103 - inciso I Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L3 - Tít.II - Cap.V Quantidade de questões: 2
- Lei 12.016 - artigo 20 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 012 - §9º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 012 - §9º - inciso II Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 313 - inciso I Quantidade de questões: 2
- Lei 8.212 - artigo 021 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 021 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 021 - §2º - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 021 - §2 - inciso II - alínea b Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - Tít.VI - Cap.III - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 030 - inciso 01 (I) Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 029 - inciso I - alínea "b" Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 705 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Súmula - STF - 705 Quantidade de questões: 1
- Súmula Vinculante 28 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1015 - inciso 11 (XI) Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 020 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - artigo 27 - inciso II Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0065 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 271 Quantidade de questões: 2
- Súmula - STF - 160 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 311 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - Súmula - STF - 453 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 037 - §11 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0129 - §único Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.III - Cap.II Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - Súmula - STF - 723 Quantidade de questões: 2
- Lei 9.099 - artigo 89 - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 024 - inciso 23 (XXIII) Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0231 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0231 - inciso V Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0113 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 46 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 46 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 041 - §2º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L3 - Tít.I - Cap.IX Quantidade de questões: 1
- Eleitoral - Diplomação Quantidade de questões: 1
- Lei 9.096 - artigo 36 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 14 - Caput Quantidade de questões: 2
- Penal - artigo 071 - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 005º - inciso 38 (XXXVIII) Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 077 - Caput Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0429 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0429 - inciso II Quantidade de questões: 1
- P.Civil-PE-L1-Tít.I-Cap.XII-Seç.VII-SubSeç.I Quantidade de questões: 2
- Decreto 3.048 - artigo 009º - inciso V - alínea c Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 041 - §3º Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 1474 Quantidade de questões: 1
- Lei 10.259 - artigo 10 - § único Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - artigo 12 - § ú - alínea "b" Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 392 - § 4º Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 392 - § 4º - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 181 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 25 Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Contratos - Contrato de Gestão Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0085 - §7º Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 12 - § único Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 397 Quantidade de questões: 1
- Tributário - Súmula - STJ - 397 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 092 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 077 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 10.520 - artigo 02º - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 073 - inciso I - alínea "a" Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0300 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0300 - Caput Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 514 - CAput Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - L2 - Tít.II - Cap.II Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 025 - §02º Quantidade de questões: 2
- Lei 4.717 - Sem classificação Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Adm Ind - Agências Executivas Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 080 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 080 - inciso IV Quantidade de questões: 1
- Lei 8.987 - artigo 06º Quantidade de questões: 2
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- Lei 8.987 - Cap.II Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0324 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 206 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 234 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 109 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 10 - inciso 03 (III) Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 064 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 018 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 060-B - inciso 03 (III) Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 065 - inciso II - alínea "b" Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 096 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0009º Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0009º - inciso IV Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 006º - §5º Quantidade de questões: 1
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- Lei 9.096 - artigo 15 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0047 Quantidade de questões: 2
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- P.Civil - PG - L2 - Tít.III - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 2
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- Lei 8.212 - artigo 012 - §6º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 137 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 17 - §08º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 08º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.XII - Seç.X Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 053-A Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 053-A - §1º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 308 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 003º - §03º Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - PE - L1 - Tít.II - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Lei 7.347 - artigo 08º - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 043 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 043 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 134 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 310 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 113 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 113 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - Cap.VI Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0115 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 074 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.605 - artigo 28 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.605 - artigo 28 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 32 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0229 Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0229 - §2º Quantidade de questões: 2
- Lei 8.213 - artigo 060 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 188 Quantidade de questões: 2
- Processo Penal - artigo 254 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 11 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 69-A Quantidade de questões: 2
- Lei 9.784 - Cap.XVIII Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 040 Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 040 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 078 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 59 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.987 - artigo 38 - Caput Quantidade de questões: 4
- Lei 12.016 - artigo 10 Quantidade de questões: 2
- Lei 12.016 - artigo 10 - §1º Quantidade de questões: 2
- Lei 5.172 - artigo 146 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 292 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 028 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.987 - artigo 16 Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - artigo 80 - §6º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 022 - §06º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 007º - inciso 05 (V) Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0043 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 024 - inciso 16 (XVI) Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 211 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0138 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - PG - L3 - Tít.III - Cap.V Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 261 Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 261 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 9.099 - artigo 60 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 8.036 (FGTS) - artigo 15 - §6º Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.429 - Cap.IV Quantidade de questões: 6
- Lei 9.784 - artigo 22 - §02º Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.112 - artigo 120 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 02º - § único - inciso 05 (V) Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0203 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0203 - §4º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L4 - Tít.I - Cap.I - Seç.IV Quantidade de questões: 1
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- Trabalho (CLT) - artigo 142 - Caput Quantidade de questões: 1
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- Civil - PE - L3 - Tít.III - Cap.IX Quantidade de questões: 1
- Súmula - STJ - 209 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0152 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - PG - L3 - Tít.IV - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 2
- Lei 8.212 - artigo 020 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - artigo 020 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.212 - Tít.VI - Cap.III - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 071 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 21 - inciso II Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Súmula - TST - 437 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 037 Quantidade de questões: 1
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- Lei 4.737 - artigo 033 - §02º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 155 - § único Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 423 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 26 - §04º Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0019 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0019 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 047 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 047 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 047 - inciso II - alínea "a" Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 334-A Quantidade de questões: 2
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- Penal - artigo 334-A - §1º - inciso III Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 137 Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 137 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 13 - Caput Quantidade de questões: 2
- Lei 9.784 - artigo 02º - § único - inciso 10 (X) Quantidade de questões: 2
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- Lei 8.987 - artigo 06º - §03º - inciso II Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0077 - §6º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 071-C Quantidade de questões: 1
- Resolução 21.538 - artigo 05º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 352 Quantidade de questões: 1
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- Lei 9.099 - artigo 63 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 11 Quantidade de questões: 4
- P.Civil - artigo 0113 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0113 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 011 - inciso I - alínea "h" Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 155 - §2º - inciso 09 (IX) Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.III - Cap.I - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 155 - §2º - inciso 05 (V) Quantidade de questões: 1
- Lei 4.898 - artigo 06º - §1º - alínea "a" Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 158 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 394 Quantidade de questões: 1
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- Processo Penal - artigo 394 - §1º - inciso II Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0311 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L5 - Tít.III Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 394 - §1º - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 011 - inciso V - alínea "h" Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 016 Quantidade de questões: 2
- Lei 4.737 - artigo 016 - §2º Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 135 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 135 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 54 - §1º Quantidade de questões: 2
- P.Civil - artigo 0134 - §3º Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0128 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 016 - §1º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 653 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 020 - §01º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 111-A - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 071 - §2º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 018 - § único Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 516 Quantidade de questões: 1
- Lei 7.960 - artigo 01º - inciso III - alínea "d" Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 015 - §2º Quantidade de questões: 2
- Lei 8.429 - artigo 17 - Caput Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 041 - §1º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1026 Quantidade de questões: 1
- LC 64 - artigo 01º - inciso II - alínea "d" Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Teorias - do Risco Administrativo Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 128 - Caput Quantidade de questões: 3
- Constitucional - artigo 115 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 074 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.504 - artigo 073 - inciso V - alínea "b" Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 325 - §1º Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 325 - §1º - inciso I Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 437 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 012 - §3º - inciso V Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0134 - §2º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 083 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - L1 - Tít.V - Cap.VI Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 050 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 163 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - Princípios - do Procedimento formal Quantidade de questões: 1
- Trabalho (CLT) - artigo 193 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 007º - §04º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0098 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.II - Seç.IV Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 029 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 029 - inciso II - alínea "b" Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Atos Administrativos - Conceito Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 141 - inciso IV Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 037 - inciso 10 (X) Quantidade de questões: 2
- Lei 8.112 - artigo 096 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 028 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 028 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 093 - §2º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Súmula - STF - 637 Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 637 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 188 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 188 - §2º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 166 - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 166 - §8º Quantidade de questões: 1
- lei 8.112 - artigo 142 - §3º Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Poderes Quantidade de questões: 5
- Lei 8.666 - artigo 043 - inciso VI Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Princípios - da Razoabilidade Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Conceitos Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 100 - §7º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 005º - inciso 77 (LXXVII) Quantidade de questões: 2
- Constitucional - artigo 121 - §04º - inciso IV Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 017 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 176 - Caput Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 034 - inciso V Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 034 - inciso V - alínea a Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 168 - § único Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 041 - §1º - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 013 - §02º Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 015 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 048 - inciso 02 (II) Quantidade de questões: 1
- Súmula - STF - 654 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - Súmula - STF - 654 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 10 - inciso 06 (VI) Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 153 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 076-A Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 076-A - §3º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.III - Cap.II - Seç.II -SubSeç.VIII Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 013 - §04º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 23 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 26 - §02º Quantidade de questões: 1
- Súmula Vinculante 46 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 052 - inciso 01 (I) Quantidade de questões: 1
- Súmula Vinculante 10 Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 007º - inciso 17 (XVII) Quantidade de questões: 1
- Constitucional - artigo 037 - §09º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 009º Quantidade de questões: 2
- Lei 8.666 - artigo 009º - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 126 - inciso III Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 015 - inciso V Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0381 Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.III - Cap.VIII Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 077 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 37 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0538 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L1 - Tít.II - Cap.VI - Seç.II Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 022 - inciso I - alínea "c" Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 114 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 049 - §2º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0496 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 119 Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - L2º - Tít.II - Cap.III Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 492 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 492 - §1º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - L2 - Tít.I - Cap.II - Seç.XIV Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 10 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0072 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0072 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 156 - inciso 09 (IX) Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 055 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0313 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L6 - Tít.II Quantidade de questões: 2
- Lei 4.737 - artigo 074 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 127 Quantidade de questões: 2
- Trabalho - Súmula - TST - 051 Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 051 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 256 Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 64-A Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 040 - §2º Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0322 Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Súmula - STJ - 337 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 080 - §3º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0941 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0941 - §3º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L3 - Tít.I - Cap.II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 208 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - Tít.VI - Cap.II - Seç.V Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1035 Quantidade de questões: 2
- Lei 9.099 - artigo 60 - Caput Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1035 - §3º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1035 - §3º - inciso I Quantidade de questões: 1
- Lei 5.172 - artigo 151 - inciso IV Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 331 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 09º - inciso 08 (VIII) Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0928 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L3 - Tít.I - Cap.I Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 323 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 323 - Caput Quantidade de questões: 1
- Trabalho - OJ - SDI 1 - 191 Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Princípios - da Especialidade Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 1030 - inciso V Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 006 - inciso 08 (VIII) Quantidade de questões: 1
- Lei 12.016 - artigo 08º Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 094 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0306 Quantidade de questões: 1
- Penal - artigo 359-C Quantidade de questões: 1
- Penal - PE - Tít.XI - Cap.IV Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 120 - §2º Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - artigo 089 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 058 - §01º Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0855 Quantidade de questões: 1
- Civil - PE - L1 - Tít.VII - Cap.I Quantidade de questões: 0
- P.Civil - artigo 0105 - §4º Quantidade de questões: 1
- Lei 6.091 - artigo 11 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 50 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 4.717 - artigo 07º - inciso I - alínea "a" Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 007º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0315 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0315 - Caput Quantidade de questões: 1
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- Lei 7.960 - artigo 01º - inciso III - alínea "c" Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0549 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0332 - §1º Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 220 - § único Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 11 - inciso IX Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0548 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0455 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - PE - L1 - Tít.I - Cap.XII - Seç.IX Quantidade de questões: 1
- Lei 4.737 - artigo 235 - Caput Quantidade de questões: 1
- Processo Penal - Princípios - Juiz Natural Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 020 - §04º Quantidade de questões: 1
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- Lei 11.419 - artigo 02º Quantidade de questões: 1
- Lei 11.419 - artigo 02º - Caput Quantidade de questões: 1
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- Lei 4.737 - artigo 006º Quantidade de questões: 1
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- Lei 4.737 - artigo 006º - inciso I - alínea "c" Quantidade de questões: 1
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- Trabalho (CLT) - artigo 844 - §02º Quantidade de questões: 1
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- Processo Penal - Súmula - STJ - 546 Quantidade de questões: 1
- Trabalho - Súmula - TST - 245 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.429 - artigo 17 - §04º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0017 Quantidade de questões: 2
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- Civil - artigo 0557 Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0557 - inciso I Quantidade de questões: 1
- Trabalho - OJ - SDI 1 - 140 Quantidade de questões: 1
- Administrativo - Princípios - Proporcionalidade Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 133 Quantidade de questões: 2
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- P.Civil - PG - L5 - Tít.I Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.666 - artigo 017 - inciso II - alínea "c" Quantidade de questões: 1
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- Processo Penal - Súmula - STJ - 330 Quantidade de questões: 1
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- Lei 5.172 - L2º - Tít.II - Cap.VI - Seç.I Quantidade de questões: 1
- Lei 8.213 - artigo 015 - inciso II Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 69-A - inciso IV Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0525 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0525 - §11 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PE - L1 - Tít.II - Cap.III Quantidade de questões: 1
- Lei 8.666 - artigo 015 - §04º Quantidade de questões: 1
- Lei 9.784 - artigo 50 - inciso VIII Quantidade de questões: 1
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- Constitucional - artigo 096 - inciso I - alínea d Quantidade de questões: 1
- Civil - artigo 0153 Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0222 - §01º Quantidade de questões: 1
- Súmula Vinculante 50 Quantidade de questões: 1
- Lei 8.112 - artigo 001º Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0012 - §02º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - PG - L1 - Tít.Único - Cap.I Quantidade de questões: 5
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- Penal - Súmula - STJ - 599 Quantidade de questões: 1
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- Lei 9.784 - artigo 38 - Caput Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0036 - Caput Quantidade de questões: 1
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- P.Civil - artigo 0828 - Caput Quantidade de questões: 1
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- Lei 8.666 - artigo 009º - §01º Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0242 Quantidade de questões: 1
- P.Civil - artigo 0242 - Caput Quantidade de questões: 1
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- Trabalho (CLT) - artigo 515 - alínea "a" Quantidade de questões: 1
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- Penal - PE - Tít.I - Cap.V Quantidade de questões: 0
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- Administrativo - Atos Administrativos - Espécies Quantidade de questões: 0
- Lei 9.605 - Cap.V - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.VI - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 0
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- Constitucional - Tít.IV - Cap.I - Seç.VII Quantidade de questões: 0
- Constitucional - artigo 136 Quantidade de questões: 0
- Constitucional - Tít.V - Cap.I - Seç.I Quantidade de questões: 0
- Lei 7.783 - Lei da Greve Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Súmula - TST - 305 Quantidade de questões: 0
- Trabalho (CLT) - artigo 487 Quantidade de questões: 0
- ADCT - artigo 10 Quantidade de questões: 0
- ADCT Quantidade de questões: 0
- Trabalho - Súmula - TST - 047 Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.666 - artigo 049 Quantidade de questões: 0
- Lei 5.859 - artigo 01º Quantidade de questões: 0
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- Lei 9.099 - artigo 20 Quantidade de questões: 0
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- Trabalho (CLT) - artigo 799 Quantidade de questões: 0
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- Civil - artigo 0005º - § único - inciso I Quantidade de questões: 0
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- Lei 10.520 - artigo 02º - §1º Quantidade de questões: 0
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- Lei 4.749 - artigo 03º Quantidade de questões: 0
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- Lei 8.137 - artigo 03º - inciso II Quantidade de questões: 0
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- Penal - artigo 043 - inciso V Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 138 - §1º Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 139 - Caput Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 142 - inciso I Quantidade de questões: 0
- Penal - artigo 157 - §3º Quantidade de questões: 0
- Processo Penal - artigo 005º - inciso II Quantidade de questões: 0
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- P.Civil - artigo 0105 Quantidade de questões: 4
- P.Civil - artigo 0105 - Caput Quantidade de questões: 3
- P.Civil - PG - L3 - Tít.I - Cap.III Quantidade de questões: 6