Givanei S. Silva
"Para aqueles que tem o pensamento forte o impossível é só questão de opini
ão".
"Se você quer alcançar o que poucos alcançam, faça o que poucos estão dispostos a fazer"
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- Convalidação e Impugnação Quantidade de questões: 0
- Teoria da Encampação Quantidade de questões: 0
- Autorização, Licença, Permissão, Aprovação, Admissão. Quantidade de questões: 0
- Omissão Administrativa Quantidade de questões: 0
- Efeito Pródrômico do Ato Administrativo Quantidade de questões: 0
- Item III: Conceito Ato Complexo Quantidade de questões: 0
- Mérito do Ato Discricionário Quantidade de questões: 0
- Item E: Finalidade do Ato Adm em Sentido Lato-Estrito Quantidade de questões: 0
- Item II: Inexistência de Forma do Ato Adm. Não está passível de nulidade, mas sim, nulo de pleno direito. Quantidade de questões: 0
- Revogação do Ato Adm. - Competência Exclusiva Quantidade de questões: 0
- Conceitos: Autorização, Licença, Admissão. Quantidade de questões: 0
- Horas Noturnas Quantidade de questões: 0
- Provimentos derivados que exigem estabilidade Quantidade de questões: 0
- Delegação do Poder de Polícia Quantidade de questões: 0
- Explícita ou implicitamente, os princípios do direito administrativo que informam a atividade da administração pública devem ser extraídos da CF. Quantidade de questões: 0
- Da revisão do processo administrativo não poderá resultar agravamento da sanção Quantidade de questões: 0
- Responsabilidade do Estado por Ato de Juiz Quantidade de questões: 0
- Caso Fortuito exclui a Resp do Estado Quantidade de questões: 0
- Nem sempre o Caso Fortuito excluirá a Resp Civil do Estado. Quantidade de questões: 0
- Culpa exclusiva de terceiro e Caso Fortuito não excluem a Resp do Estado Quantidade de questões: 0
- Prisão Cautelar - Perda Emprego - Resp do Estado Quantidade de questões: 0
- Prisão Cautelar - Prejuízo Econômico e Moral - Resp do Estado Quantidade de questões: 0
- Prisão Preventiva - Absolvição Posterior - Não há Resp do Estado Quantidade de questões: 0
- Teoria do Risco Integral Quantidade de questões: 0
- Ato Adm - Mérito - Princípios Constitucionais Quantidade de questões: 0
- Teorias sobre a natureza jurídica da Relação de Emprego Quantidade de questões: 0
- Conceito: Autônomo, Eventual, Temporário. Quantidade de questões: 0
- Contrato de Subempreitada - Resp Solidária Quantidade de questões: 0
- Princípios Constitucionais Sensíveis Quantidade de questões: 0
- Limites dos subsídios Quantidade de questões: 0
- Agentes Políticos Quantidade de questões: 0
- Agentes Públicos: Divisão. Quantidade de questões: 0
- Imunidade Parlamentar Quantidade de questões: 0
- A nomeação de ministro do STF é um ato complexo. Quantidade de questões: 0
- Ato Complexo: decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado. Quantidade de questões: 0
- Ato Composto: dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos. Quantidade de questões: 0
- A nomeação de juiz do quinto constitucional para o TRF é um ato complexo. Quantidade de questões: 0
- Imputação Objetiva Quantidade de questões: 0
- Abuso de Autoridade: Incolumidade Física - Não abrange Violência Moral Quantidade de questões: 0
- Quando os vícios ocorridos no curso do inquérito policial não repercutem na futura ação penal? Quantidade de questões: 0
- Quase-flagrante Quantidade de questões: 0
- Apesar de o agravo em execução não possuir rito próprio Quantidade de questões: 0
- Informativos HC Quantidade de questões: 0
- É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana. Quantidade de questões: 0
- Lei Substantiva ou de Fundo Quantidade de questões: 0
- EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. CERTIDÃO FALSA. ÓBITO Quantidade de questões: 0
- Prisão em flagrante - representação da vítima - desnecessidade Quantidade de questões: 0
- Notitia Criminis - Espécies Quantidade de questões: 0
- Ato Complexo: registro de aposentadoria dos servidores públicos, pelo Tribunal de Contas da União. Quantidade de questões: 0
- Afasta-se a exigência da garantia do contraditório e da ampla defesa nos casos em que o TCU, no exercício do controle externo, aprecia a legalidade da concessão de aposentadoria ou pensão, uma vez que, em se tratando de ato complexo, só após a aprovação d Quantidade de questões: 0
- FCC: A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo COMPOSTO. Quantidade de questões: 0
- O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes. Quantidade de questões: 0
- hipóteses de não caracterização da sucessão trabalhista Quantidade de questões: 0
- Suspensão condicional do processo: Não é direito público e subjetivo do autor do fato. Quantidade de questões: 0
- ADI: alteração do parâmetro constitucional invocado. Quantidade de questões: 0
- Ao contrário do que ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado pode ser objeto de ADPF. Quantidade de questões: 0
- O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição. Quantidade de questões: 0
- PRINCIPIO DA CAUSA DE PEDIR ABERTA Quantidade de questões: 0
- Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei de efeitos concretos. Quantidade de questões: 0
- O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário. Quantidade de questões: 0
- Os atos emanados de órgãos colegiados não são atos complexos. Quantidade de questões: 0
- O decreto desapropriatório é considerado ato discricionário. Quantidade de questões: 0
- Princípio da legítima confiança. Quantidade de questões: 0
- Constatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a administração, no exercício do poder disciplinar, uma discricionariedade limitada quanto à escolha da pena a Quantidade de questões: 0
- Segundo entendimento do STF, os elementos informativos de uma investigação criminal ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser comp Quantidade de questões: 0
- São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio Quantidade de questões: 0
- O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa. Quantidade de questões: 0
- A proteção conferida pelo Código Civil ao nascituro em relação aos direitos da personalidade alcança também o natimorto. Quantidade de questões: 0
- O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum. Quantidade de questões: 0
- O ato ilícito não poderá originar ou criar um direito para quem o comete. Quantidade de questões: 0
- O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum. Quantidade de questões: 0
- Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior. Quantidade de questões: 0
- Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito. Quantidade de questões: 0
- Elementos para configurar o ato de improbidade adm. Quantidade de questões: 0
- O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular. Quantidade de questões: 0
- A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime. Quantidade de questões: 0